A Direcção Regional de Coimbra do PCP vai realizar o seu tradicional Jantar Regional, sob o lema Intervir, Lutar, Avançar,  no próximo dia 1 de Fevereiro, sábado, pelas 20 horas, no Pavilhão Gimnodesportivo de Vila Verde, Lamarosa, Coimbra. A iniciativa contará com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário Geral do PCP. Inscreve-te e participa!

PCP QUESTIONA MINISTRO DAS INFRAESTRUTURAS SOBRE RAMAL DA LOUSÃ E SOBRE IP3

O Grupo Parlamentar do PCP, pela deputada Ana Mesquita, questionou o Ministro das Infraestruturas e da Habitação na audição na especialidade do Orçamento do Estado sobre o Ramal da Lousã e sobre o IP3. Questionou-se, nomeadamente, porque persiste o Governo no erro de não cumprir as várias resoluções da Assembleia da República que recomendam a reposição, modernização e electrificação da linha do Ramal da Lousã. Foi ainda perguntado se, no âmbito das obras do IP3, o Governo vai desde já colocar o separador central provisório no troço do distrito de Viseu e se vai proceder ao investimento necessário para acelerar a reabertura do troço que foi encerrado, mas também a rápida conclusão da obra em toda a sua extensão.

PCP QUESTIONOU MINISTRA DA SAÚDE SOBRE MATERNIDADES E ANTIGO HOSPITAL DO LORVÃO

O Grupo Parlamentar do PCP, pela deputada Ana Mesquita, questionou a Ministra da Saúde na audição na especialidade do Orçamento do Estado sobre problemas sentidos no distrito de Coimbra que necessitam de resposta. Foi o caso da construção da nova maternidade, cuja localização o PCP defende dever ser junto ao Hospital dos Covões, e da existência em termos orçamentais de soluções para garantir melhores condições de funcionamento das duas maternidades actualmente existentes, quer ao nível de meios materiais, quer ao nível dos profissionais de que carecem. O PCP questionou ainda quanto ao cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 144/2019, que recomenda ao Governo a criação de uma unidade de cuidados continuados e de reabilitação (UCCR) no Hospital Psiquiátrico do Lorvão e a sua integração na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, perguntando, nomeadamente, que verbas o Governo iria destinar para esse efeito.

A Ministra da Saúde referiu que, no âmbito das decisões de investimento no SNS, a construção da nova Maternidade (junto aos HUC) será incluída no Plano de Melhoria da Resposta do SNS. No entanto, o Governo primou pela completa ausência de resposta quanto às necessidades imediatas das maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto. Quanto à criação de uma UCCR no Lorvão, a Ministra justificou que o Governo não vai avançar nesse sentido devido a um parecer negativo que terá recebido em função das difíceis acessibilidades à zona do antigo Hospital Psiquiátrico.

O PCP considera que o distrito de Coimbra necessita de opções que rompam com os constrangimentos decorrentes da priorização do excedente orçamental em detrimento das necessidades da população. Assim, o reforço do Serviço Nacional de Saúde e da melhoria da prestação de cuidados de saúde e dos serviços públicos na região deveria, quanto ao PCP, ser uma prioridade. Como tal, o PCP continuará a batalhar por uma nova maternidade junto aos Covões, pelo investimento nas duas maternidades que estão ainda em funcionamento e pelo aprofundamento e ampliação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, reafirmando a opção do Antigo Hospital do Lorvão como viável e merecedora de prioridade.

São muitos os problemas que o Sector da Agricultura e das Florestas enfrenta no distrito de Coimbra, aliás como em geral acontece no nosso País. Problemas que as políticas dos sucessivos governos não só não resolveram como até agravaram.

O actual governo do PS retirou o Sector Florestal do âmbito do Ministério da Agricultura e meteu-o no Ministério do Ambiente e da Acção Climática. Trata-se de uma opção governamental muito controversa e contra a qual a Direcção da Organização Regional de Coimbra (DORC) do PCP se pronuncia.

O Ministério da Agricultura é esvaziado de funções e competências, como as que tinha com a Floresta, as quais resultaram do processo de democratização política e administrativa que se seguiu ao 25 de Abril de 1974.

É uma opção errada que introduz mais um factor de disfunção e complicação pois divide administrativamente “por decreto”, aquilo que a actividade agro-florestal consagra através da unidade socioeconómica que há, no terreno, entre a produção agrícola familiar e a floresta de uso múltiplo.

Não se percebe a razão pela qual a Floresta passa para o Ministério do Ambiente. É legítimo interpretá-la como sendo em obediência a mais uma ordem proveniente da grande Indústria de transformação de madeira e de cortiça, grande indústria essa que está apostada em também lucrar nos negócios que já acontecem em torno da “retenção do Carbono” da atmosfera – em que a floresta tem papel decisivo - dos “mercados (leilões) das licenças de emissão do Carbono” e da especulação aí reinante, matérias que são da tutela do Ministério do Ambiente e da Acção Climática.

Os problemas vão, continuar com a monocultura das grandes manchas de eucalipto. A não reconversão da floresta, a partir do Estado, envolvendo os agricultores e produtores florestais, tenderá a agravar o sector florestal. Os baixos preços da madeira na produção, durante décadas, é um problema estruturante. E sem fazer aumentar o preço da madeira na produção não se resolvem os problemas crónicos da floresta.

O ciclo dos incêndios florestais reduz praticamente a zero os rendimentos dos agricultores já que a madeira ardida tem muito pouca procura, os preços tornam-se ridículos e a madeira acaba por apodrecer na mata. 

Pragas e doenças

O nosso Distrito está a ser afectado por várias pragas e doenças entre as quais o javali, a psila africana dos citrinos e a vespa velutina ou vespa asiática.

O Javali entrou em descontrolo, invade e destrói culturas como o milho e até as plantações de árvores novas, provocando graves prejuízos aos agricultores. O ministério da Agricultura comprometeu-se a realizar um estudo até 30 de Setembro de 2019 desconhecendo-se os resultados. Não se vêem medidas como o pagamento de indemnizações pelos prejuízos causados, como reclamam os agricultores lesados, através de reuniões concentrações e aprovação de moções. O Governo desresponsabiliza-se atirando a responsabilidade pelas indemnizações para as associações de caça. Os agricultores receiam que com a praga do javali, possa voltar a peste suína africana, já erradicada no nosso País.

A Praga dos citrinos, a Psila africana dos citrinos (Trioza), que é o insecto vector da doença dos citrinos, também chegou ao distrito de Coimbra, requerendo uma especial atenção para que não venha a transformar-se em calamidade para os produtores de laranja e viveiristas.

A Vespa Velutina ou Vespa Asiática ataca as abelhas, dizima as colmeias, e o seu combate não está a surtir efeitos, estando esta praga em descontrolo por todo o Distrito. Os produtores de mel vêem os seus apiários dizimados e a produção de mel corre o risco de caminhar para uma redução drástica. A não se travar esta praga, a polinização das árvores de fruto, pela falta das abelhas, será certamente afectada e irá criar graves consequências também à produção de fruta.

A Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego nos rios Ega, Pranto, Arunca e Campo de São Facundo continua a marcar passo. É necessário avançar com a obra de emparcelamento, rega e enxugo. Os agricultores estão cansados de promessas dos sucessivos governos, cujos ministros do PS, do PSD e do CDS, em visitas e declarações, já anunciaram a sua calendarização e conclusão, mas até agora é o que se vê.

A Floresta e Fogos Florestais depois dos terríveis fogos florestais de 2017, para além de haver lesados que não receberam as indemnizações, mesmo aquelas até aos 5.000 euros, o governo do PS não aproveitou para tomar medidas eficazes de ordenamento da floresta, incluindo o apoio à sua reconversão por espécies folhosas e autóctones, na linha de uma floresta de uso múltiplo.

Ao mesmo tempo, a não criação das equipas de sapadores florestais em falta, a não implementação do corpo de guardas florestais, a não recuperação das casas florestais, o não investimento do Estado na floresta irá degradar ainda mais este importante sector, propiciará novos grandes incêndios, agravará as condições climáticas, o meio ambiente, a biodiversidade, a erosão dos solos.

Orçamento do Estado para 2020

Pelo atrás descrito, a DORC do PCP reivindica ao Governo a dotação das verbas necessárias em Orçamento do Estado para 2020, enquanto condição indispensável à resolução dos graves problemas da agricultura regional e nacional por forma a defender a produção agro-alimentar, a agricultura familiar, a qualidade alimentar da População; para promover a coesão territorial, contribuir para a melhoria dos rendimentos dos pequenos e médios agricultores e produtores florestais.

Os agricultores e produtores florestais do Distrito de Coimbra podem contar com o PCP no apoio às suas lutas, pelo bem-estar do mundo rural, em benefício dos próprios e de toda a população. Porém sabemos que os problemas do País só encontrarão resposta plena na política alternativa, patriótica e de esquerda que o PCP defende.

Coimbra, 2019-12-18

A DORC do PCP