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A Direcção da Organização Regional de Coimbra do Partido Comunista Português solicitou o agendamento, com carácter de urgência, de uma reunião com o Governador Civil de Coimbra. Os objectivos centrais desta reunião eram transmitir a posição do PCP sobre assuntos que se prendem com o exercício de direitos, liberdades e garantias, com comunicações dos serviços do Governo Civil acerca de iniciativas da CDU no âmbito da pré-campanha eleitoral e com os acontecimentos recentes na cidade de Coimbra em torno das comemorações do 1º de Maio.

Dada a gravidade dos assuntos, a DORC do PCP, sublinhou a urgência e considerou que o agendamento e realização da reunião deveria ocorrer num prazo máximo de 48 horas. O Governador Civil não se mostrou disponível para reunir sobre os assuntos invocados, considerando-os "não-acontecimentos", manifestando apenas disponibilidade #para
quaisquer outros assuntos". Como a DORC do PCP não tem outros assuntos para tratar com o Governo Civil que não sejam os referenciados no pedido, decidiu tornar pública a seguinte nota:

Em ainda das comemorações do 1º de Maio em Coimbra, a DORC do PCP considera que o Governo Civil, ao não envidar esforços para evitar que convergissem para o mesmo local manifestações de carácter antagónico, colocou numa situação particularmente grave a segurança de todos os queriam participar.

O Decreto-lei 406/74 de 29 Agosto, referindo que "A todos os cidadãos é garantido o livre exercício do direito de se reunirem pacificamente em lugares públicos, abertos ao público e particulares, independentemente de autorizações, para fins não contrários", prevê, ao mesmo tempo, no seu art.7º que "AS AUTORIDADES DEVERãO TOMAR AS NECESSáRIAS PROVIDêNCIAS PARA QUE AS REUNIõES, COMíCIOS, MANIFESTAçõES OU DESFILES EM LUGARES PúBLICOS DECORRAM SEM A INTERFERêNCIA DE CONTRAMANIFESTAçõES QUE POSSAM PERTURBAR O LIVRE EXERCíCIO DOS DIREITOS DOS PARTICIPANTES".

A DORC considera grave não ter havido, por parte do Governo Civil, qualquer acção de modo a exercer influência no sentido de encontrar formas para que as manifestações não convergissem.

A DORC do PCP considera ainda mais grave este procedimento, quanto dias antes foi contactada pelos serviços do Governo Civil dizendo que não podia utilizar um espaço na cidade de Coimbra para uma iniciativa da CDU, por não estarmos ainda em período de campanha eleitoral. Ora o Governador Civil que nada faz para evitar que duas
manifestações de carácter antagónico convergissem, arrogou-se o direito de tentar recusar a utilização de um espaço público a uma força política.

A DORC do PCP considera que esta grave atitude do Governador Civil de Coimbra não pode ser desligada daquilo que têm sido os ataques a direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e do povo e ao regime democrático, que todos os dias são concretizados pela política de arrogância, prepotência e autoritarismo do governo do PS/Sócrates. O PCP tem vindo a denunciar os sucessivos casos de dirigentes e activistas sindicais identificados, julgados e condenados por estarem com os trabalhadores na luta em defesa de direitos constitucionalmente consignados como o direito ao trabalho, direito a salários dignos, direito ao respeito pela dignidade de quem produz a riqueza;

Têm sido muitos os casos de ataques à liberdade sindical e de manifestação. Basta lembrar, entre outros, a ida de Forças da Autoridade a sedes de sindicatos, ou a identificação e acusação de convocação de manifestação ilegal de uma delegação de dirigentes do PCP, quando estes pretendiam entregar um abaixo-assinado na residência oficial do 1º Ministro. Dois casos que configuram acções intimidatórias inaceitáveis.

Tendo em conta a gravidade da situação e mesmo sabendo que o Governo está em funções de gestão, a DORC do PCP considera que o Governador Civil de Coimbra deixou de reunir as condições para exercer o seu cargo e exige a sua demissão e substituição imediata.

A DORC do PCP apela à necessidade de ruptura e a mudança com as políticas do PS, com o apoio do PSD e CDS e chama a atenção para que as eleições legislativas do próximo dia 5 de Junho, constituem um momento essencial para penalizar os executantes e apoiantes da política de direita e condenar estes ataques aos direitos, às liberdades e às garantias. Por uma alternativa patriótica e de esquerda, dia 5 de Junho, é essencial dar mais força à CDU!

COIMBRA, 6 DE MAIO DE 2011.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A CDU apresentou publicamente a sua lista de candidatos por Coimbra. A Iniciativa decorreu no Pavilhão de Portugal no Parque Verde do Mondego e contou com a presença do Secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa. A iniciativa contou com um momento de animação musical com João Queirós e com as intervenções do Mandatário, Francisco Queirós, do candidato proposto pelo PEV, Paulo Coelho, do 1º candidato da CDU por Coimbra, Manuel Pires da Rocha.

Na apresentação dos candidatos e mandatário da CDU pelo circulo de Coimbra, perante centenas de pessoas, Jerónimo de Sousa afirmou que só o reforço da CDU, nas próximas eleições, é garantia a defesa dos trabalhadores e das populações. É a CDU que é a alternativa à política de desastre nacional que tem vindo a ser seguida pelos sucessivos governos do PS, PSD e CDS.