A CDU reuniu com a ULS Baixo Mondego

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Publicado em 07 junho 2024

Uma delegação da CDU reuniu com a administração da ULS do Baixo Mondego. A reunião onde participaram Adelaide Gonçalves, membro da DORC do PCP, Kaoê Rodrigues, membro da DORC do PCP e Silvina Queirós, eleita na Assembleia Municipal da Figueira da Foz pela CDU, realizou-se no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu.

Neste contacto com a administração da ULS do Baixo Mondego, a CDU teve a oportunidade de expor as suas preocupações para com a actual situação do Serviço Nacional de Saúde, bem como salientar as propostas que a CDU e o PCP têm defendido para defender o direito à saúde.
Da parte da administração, foi possível compreender dificuldades que hoje subsistem e que precisam de ser colmatadas, como a necessidade de ausência de resposta na área da doença aguda, e em como esta acaba por se sobrepor às restantes capacidades de resposta na área da saúde, criando assim dificuldades e lacunas que precisam de ser preenchidas. A questão da acessibilidade e da mobilidade foram também problemas levantados e que precisam de ser explorados e estudados, de forma a se criarem mais redes de resposta do ponto de vista de mobilidade, que garantam uma maior facilidade de transporte do doente para os serviços de Saúde.

Noutro plano, foi também possível entender que no plano da autonomia das instituições da saúde continuam a existir elementos a melhorar, nomeadamente nos constragimentos que existem no plano dos financiamentos, incapacitando uma maior facilidade na alocação de novos recursos humanos, ou até mesmo na garantia de investimento para aquisição de novos materiais.

A delegação da CDU não deixou de frisar a sua visão sobre o modelo actual da ULS, reiterando que as ULS tornaram-se num eficaz instrumento para maior concentração e mais encerramentos de serviços de proximidade, favorecendo o aparecimento de mais e mais privados do negócio da doença. As ULS dão mais passos no caminho de responsabilização crescente das autarquias locais pondo em causa a universalidade do acesso à saúde e servindo de base à retirada progressiva do Ministério da Saúde de responsabilidades na construção e equipamento dos serviços, no seu funcionamento corrente e até já na contratação de recursos humanos.

Para a CDU, o que é necessário é criação de verdadeiros Sistemas Locais de Saúde, com personalidade jurídica e constituindo uma direção autónoma e acima de hospitais e centros de saúde, com competências efetivas na articulação e distribuição dos recursos. Proposta que é bem diferente dos também chamados sistemas locais de saúde previstos no estatuto do SNS aprovado pelo Governo, que prevê a participação de privados e da área social.

PCP apresentou resolução pela valorização do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, e do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais, na Tocha.

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Publicado em 05 junho 2024

PCP apresentou, na Assembleia da República, o Projeto de Resolução (n.º 131/XVI/1.ª) pela valorização do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, e do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais, na Tocha.

Exposição de motivos

A integração do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, e do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais, na Tocha, no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) constitui mais um grave ataque ao Serviço Nacional de Saúde. Como o PCP tem vindo a defender, é essencial que os Hospitais tenham autonomia, e sejam dotados de meios técnicos e do número necessário de profissionais de saúde para cumprir o seu importante papel de concretização do direito constitucional à saúde.

A criação do já megalómano CHUC cedo provou que a aclamada concentração de serviços, significou múltiplos encerramentos. Encerramento nos HUC, como é o caso do Serviço de Cirurgia Cardiotorácica, mas principalmente no Hospital Geral dos Covões, onde a lista não para de crescer: Serviço de Hemodinâmica, Pneumologia, Cardiologia, Unidade de Cuidados Intensivos, Serviço de Urgência no período noturno e fim de semana, entre outros. As consequências estão à vista: sobrecarga dos HUC, degradação das condições de trabalho, deterioração do serviço prestado e um claro favorecimento do negócio privado da doença, que se tem multiplicado e prosperado em Coimbra, vendo na degradação do SNS uma oportunidade de negócio.

A integração do Hospital de Cantanhede e do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais decorre, segundo o conselho de administração do CHUC da 2 necessidade de empresarializar os hospitais do sector público, o que faz antever as ânsias privatizadoras que surgem. Os passos dados potenciaram a criação da Unidade Local de Saúde, que promove a agregação de ainda mais serviços, menosprezando os cuidados primários de saúde, ignorando a promoção da saúde e a prevenção da doença, instrumentalizando-a para dar novos lucros aos grupos privados.

A defesa das populações e a defesa do SNS torna imperativo a reversão da fusão do CHUC e a profunda rejeição de projetos de alargamento deste desastroso projeto, cujas propaladas vantagens, de cooperação, sinergia e eficiência, escondem os propósitos economicistas, a promiscuidade com os privados, e a consequente e premeditada destruição do serviço público.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição que:

1. Devolva autonomia ao Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, e ao Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais, na Tocha.

2. Reforce estas unidades do SNS com a contratação de trabalhadores e aquisição de equipamentos que permita uma verdadeira relação de proximidade com as populações.

Assembleia da República, 29 de maio de 2024

Os Deputados, PAULA SANTOS; ALFREDO MAIA; ANTÓNIO FILIPE; PAULO RAIMUNDO

Figueira da Foz - Sessão "Os dogmas neoliberais da UE e o futuro da economia portuguesa" com António José Avelãs Nunes e João Rodrigues

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Publicado em 04 junho 2024

Sala cheia na Assembleia Figueirense (Figueira da Foz) para participar na conversa sobre os "Os dogmas neoliberais da UE e o futuro da economia portuguesa" com António José Avelãs Nunes e João Rodrigues, mandatários distrital e nacional da CDU. As políticas e orientações neoliberais impostas a partir da UE e a política de direita de sucessivos governos em Portugal são duas faces da mesma moeda. É necessário romper com a degradação e mercantilização das funções sociais do Estado e dos serviços públicos – saúde, educação, segurança social, habitação, transportes, energia, serviços postais e outros; com o desmantelamento do amplo sector empresarial do Estado, imprescindível alavanca de comando da economia nacional e instrumento de promoção de um desenvolvimento soberano. Uma Europa dos trabalhadores e dos povos, exige o reforço da luta dos trabalhadores e dos povos em cada país, por alterações na correlação de forças, sociais e políticas, que lhes sejam favoráveis, por rupturas democráticas e progressistas, que assumam o confronto com a UE e com as opções vigentes.