BIOADVANCE - PCP QUESTIONOU COMISSÃO EUROPEIA
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Pergunta com pedido de resposta escrita
à Comissão
Artigo 144.º do Regimento
João Oliveira (The Left)
Assunto: Sobre a situação da BioAdvance em Vila Verde, Figueira da Foz Numa recente visita à freguesia de Vila Verde na Figueira da Foz, fui alertado para a implementação de uma unidade de produção de biocombustíveis, a Bioadvance.
Esta empresa terá instalado uma unidade em Vila Verde, com o apoio para o licenciamento da Câmara Municipal, que terá procedido a alterações ao Plano Director Municipal, e do Porto
da Figueira da Foz, que concedeu espaço no terminal de granéis líquidos - área reservada exclusivamente a actividades complementares relacionadas com o uso do mar.
A CCDR Centro terá emitido pareceres vinculativos desfavoráveis, após conhecimento de todo o processo produtivo, apontando vícios insanáveis no projecto e reforçando a obrigatoriedade de Avaliação de Impacto Ambiental.
Segundo a população, a Bioadvance terá omitido informações relevantes no processo de licenciamento, nomeadamente as relativas à utilização de substâncias perigosas em particular
quanto à utilização de resíduos de metanol e de resíduos perigosos.
As populações queixam-se dos gases tóxicos na Cidade da Figueira da Foz, em particular na zona da freguesia de Vila Verde onde está instalada a unidade.Foi noticiado que o projecto
terá recebido apoio através de fundos comunitários.
Pergunto à Comissão:
Pode confirmar que a instalação e operação desta unidade recebeu fundos comunitários? De que montantes exactos beneficiou a empresa e para que fins?
Condeixa-a-Nova: PCP questiona governo sobre abate de sobreiros
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Foi ainda anunciado a plantação de 7400 sobreiros em Marvão como forma de compensação.
A aposta nas energias renováveis, o aumento da eficiência energética e a redução do défice energético, considera também que isso se deve fazer de forma racional, favorecendo interesses coletivos e não os interesses do negócio das energéticas.
O PCP tem denunciado a forma com que os governos têm favorecido os promotores dos projetos, seja através da promoção de leilões, atribuindo uma capacidade de ligação à rede a título perpétuo (o que é altamente lesivo dos interesses do país) colocando nas mãos de privados instrumentos que deveriam estar ao serviço do país, seja criando condições para
elevadas rentabilidades e pretexto para avultados negócios.
O PCP considera que os projetos de energias renováveis:
- Não devem ser dispensados de processos de avaliação de impacto ambiental ou de Estudos de Incidências Ambientais, sujeitos a discussão pública;
- devem ser impedidos em solos classificados como RAN e ou incluídos em perímetros de rega;
- devem ter em conta perímetros de proteção às localidades;
- em áreas REN, apesar da legislação considerar de uso compatível, deveriam ser sujeitos a um processo de incidências ambientais;
- devem salvaguardar áreas de floresta autóctone, de montado de sobro e de azinho.
Assim e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, perguntamos ao Governo:
1. Quais os dados em que se basearam para o cálculo das compensações?
2. Houve algum envolvimento das populações afetadas?
3. Como se fará a monitorização do processo, que meios serão disponibilizados?
Resíduos: PCP visita ERSUC e aborda problemas ambientais e laborais
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Uma delegação do PCP visitou a ERSUC, reuniu com a administração e abordou preocupações ambientais, na sequência da recente ruptura do aterro e fuga de lixiviado para as linhas de água, preocupações com os trabalhadores, níveis salariais e condições de trabalho, assim como preocupações com os impactos da gestão nas finanças dos municípios.
Foi admitido pela administração que o aterro está perto do limite (que estima que seja atingido em 2028), que a taxa de deposição em aterro é alta (ronda os 60%) e que houve um aumento da população servida. O PCP questionou se a ruptura teria como causas o excesso de carga e/ou a falta de investimentos de manutenção. A administração garantiu que a ruptura foi lateral, onde se tinha acumulado lixiviado devido a algum tipo de barreira e não no fundo do aterro e que inexplicavemente teria havido uma ruptura na solda da tela plástica protectora dos taludes, pelo que se descartava as teses de excesso de deposição e a falta de investimento. A administração garantiu que não há transferência de resíduos entre o aterro de Aveiro e de Coimbra.
O PCP relacionou as dificuldades de recrutamento em qualificações específicas, assim como elevada taxa de rotatividade de trabalhadores, admitidas no relatório de contas, com o baixo nível salarial, com a penosidade das funções e com as condições de trabalho. Abordou problemas levantados pelos trabalhadores nas últimas jornadas de luta: Salários, ausência do subsídio de risco, equipamentos degradados, carros não adaptados à função, elevados ritmos de trabalho, horários desregulados, falta de ar condicionado nas viaturas e em alguns locais de trabalho. A administração admite o baixo nível salarial, que atribui à conjuntura geral, escudando-se no pagamento acima do Salário Mínimo Nacional e garantiu investimentos nas condições de trabalho e em programas de apoio aos trabalhadores. Admitiu a ausência de carreiras e que a única forma de valorização salarial é a alteração de funções.
A delegação composta pelo Vereador da CDU na Câmara Municipal de Coimbra, Francisco Queirós, por Fernando Teixeira, da DORC do PCP, e Vladimiro Vale, da Comissão Política do CC do PCP, reafirmou a oposição do PCP às opções que conduziram à privatização das empresas com participação da EGF e com a falta de controlo democrático que daí advém, com consequências para os municípios e para os munícipes.
