GOVERNO PSD/CDS-PP EXTINGUE TRIBUNAL 
DA  COMARCA  DE  OLIVEIRA DO  HOSPITALE  FICA  CÁ UMA
gSECÇÃO” DESCLASSIFICADA  DO  TRIBUNAL  DA  COMARCA  DE  COIMBRA

Câmara Municipal  está pelo menos muda se também não estiver queda…

Por “decreto”deste governo PSD/CDS-PP, está extinto o Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital.  A partir de 1 de Setembro próximo, fica por cá, apenas, uma “secção”(desclassificada) do Tribunal da Comarca de Coimbra, sendo que os Tribunais - também estes transformados em “secções”- de Montemor-o-Velho e Soure - conjuntamente com o Tribunal da Comarca de Coimbra - vão passar a tratar da grande parte dos processos que até agora eram aqui tratados pelo (extinto) Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital.

Estranhamente, a Câmara Municipal e os partidos políticos nela representados - PS  e  PSD – estão pelo menos calados o que não indicia vontade política em dar combate cerrado a estes desmandos do governo.   E o Povo até diz que “quem cala consente”…

Ao que julgamos saber, o (extinto) Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital perde quase todas as competências que tinha:- perde os casos de -- Família e Menores  -- de Insolvências –- de Execuções (dívidas) –- do Criminal (colectivo de juízes) –- do Cível para casos acima dos 50 mil Euros.  Ficam por cá e até ver - na tal “secção”de Oliveira do Hospital do Tribunal da Comarca de Coimbra - apenas os processos do Cível  até 50 mil Euros e os crimes “menores”que não requeiram colectivo de juízes.

Trata-se de uma desclassificação quase total e que vai ter repercussões enormes ! 
O maior problema residirá nos julgamentos pois deixa de ser obrigatória a vinda do(s) Juíz(es) a Oliveira do Hospital o que implicará a deslocação de – arguidos – testemunhas – advogados - etc - aos julgamentos a fazer em Coimbra, Montemor-o-Velho e Soure.

Ora, isto representa o encarecimento brutal dos processos a julgar em Tribunal. Significa o afastamento da Justiça da População do Município. É a “justiça”cada vez mais “só”para os ricos.  Pode contribuir para que as pessoas comecem a fazer justiça pelas próprias mãos !
Significa, ainda, mais desemprego e insegurança entre os profissionais que trabalham no (extinto) Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital.
É mais um violento atentado contra os direitos das Populações !

E de cá, do nosso Município, já se foram:- a Zona Agrária…os Agrupamento de Escolas…cinco Juntas de Freguesia…Postos Médicos…Postos dos CTT…E estão-se a ir: a ESTGOH…as Extensões de Saúde  e o Centro de Saúde…as Finanças... E nunca vieram o IC 6 ou o IC 7. 

Ou seja, as políticas de direita dos sucessivos governos – do PS – do PSD e do CDS-PP – estão a “matar”o nosso Município e os direitos da População !
Das nossas Autarquias e dos Autarcas se exige uma atitude (muito) mais combativa na defesa intransigente dos direitos e interesses dos Oliveirenses

ENORMES  AUMENTOS  NOS  CUSTOS  DA  ÁGUA  E  DO  SANEAMENTO

A Câmara Municipal assumiu aplicar enormes aumentos nos custo da Água e do Saneamento.  Estes sectores são (mal) geridos pela empresa “Águas do Zêzere e Côa”.

Até Março de 2014, quem estivesse no 1º escalão e consumisse 7 m3 de água, pagava 3,71 €.  Com os enormes aumentos passa a pagar 5,59€ por idênticos 7 m3.  Ou seja, sofreu um aumento de 50% no custo directo  da Água.
A média geral do total dos enormes aumentos é próxima dos 50%.   É que aos aumentos sobre o custo directo da Água, foram acrescentadas novas taxas e tarifas. Comparando uma factura de Fevereiro de 2014, com uma factura de Junho – portanto, antes e depois dos aumentos - constata-se a criação de uma “Tarifa Fixa”de 2,26 € e de duas “Taxas de recursos hídricos”que custam 0,28 €.   Juntando-se ao custo directo da Água as novas taxas e tarifas, a factura passa para 8,13 € em 7 m3 de consumo de água, o que representa um aumento de 120%.  Mesmo com a retirada da anterior “taxa de disponibilidade”à água, e que era de 1,54 €, o aumento real, final, na factura emitida pela Câmara Municipal é de 80% para um consumo de 7 m3 de Água.  Ora, isto é inaceitável!

DEPUTADO DO PCP NO PARLAMENTO EUROPEU
VISITOU A ERSUC

Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu integrou uma delegação da Direcção da Organização Regional de Coimbra do PCP, que no passado dia 25 visitou a ERSUC (estação de tratamento de resíduos sólidos e urbanos) em Vil de Matos, Coimbra.

Esta reprogramada visita foi precedida de um encontro com os representantes dos trabalhadores que nos colocaram, entre outras  as seguintes questões:

Que a ERSUC é das 11 empresas do grupo EGF onde se pratica os mais baixos salários, exigindo que o exagerado numero de subsídios seja incluído no salário base;

A quase generalidade dos trabalhadores não têm carreiras profissionais sendo classificados como operadores de resíduos quer sejam motoristas, operadores de máquinas, varredores, etc.

Reclamam ainda um subsidio de risco , tendo em atenção o trabalho de risco para a saúde que desempenham, e que exista um seguro de saúde,  á semelhança do que acontece noutras empresas do grupo;

No encontro com a administração foram colocadas algumas desta matérias tais como: contratação de trabalhadores através de empresas de trabalho temporário. A Administração admite ser cerca de 20% , mas justifica com o impedimento legal de contratarem directamente para a empresa; sobre os baixos salários admitindo que  serão baixos e que há vários anos não existe actualização salarial. Sobre as carreiras negou que não existam carreiras profissionais e que tem conteúdos funcionais claros;

 

 

ASSEMBLEIA MUNICIPAL – CDU DENUNCIA LIXEIRA A CÉU ABERTO EM CANDOSA

A CDU denunciou na Assembleia Municipal a existência de lixeiras a céu aberto no nosso concelho. Como exemplo deu a freguesia de Candosa onde existem tristes exemplos. Questionou o executivo sobre se tinha conhecimento desta situação e sobre que medidas pretendia levar a cabo para resolver a situação.

No seguimento intervenção da CDU, o Presidente da Junta de Freguesia de Candosa negou a denúncia da CDU. Na sequência das dúvidas levantadas, a CDU apresentou um relatório com mais de 30 páginas com fotografias que reflectiam o que se pode observar no local. A situação não é recente, em virtude da idade dos lixos.

A CDU reafirma que não apresenta estes problemas com o intuito de denegrir a imagem pessoal seja de quem for, mas no sentido de alertar as pessoas para a melhoria da qualidade de vida de cada um. Não é mau admitir os erros mas sim não os reconhecer.

35 HORAS - IMPORTANTE VITÓRIA DOS TRABALHADORES DA CÂMARA DE TÁBUA

Na última Assembleia Municipal a CDU voltou a persistir na defesa do horário de 35 horas para os trabalhadores da autarquia. Tal como fez em Assembleias anteriores a CDU alertou o executivo para a grande unidade dos trabalhadores na luta pelo horário de trabalho. Em resposta à CDU, a maioria PS  e o Presidente, manifestaram a disponibilidade para reunir com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local para abordar a assinatura de um acordo colectivo que preveja a adopção do horário semanal de 35 horas.  
Os trabalhadores da autarquia podem continuar a contar com a CDU.
Em defesa do direito à contratação colectiva que está constitucionalmente consagrado. A persistência, a unidade dos trabalhadores e a luta deram resultados.