Pela segunda vez, a Câmara Municipal de Coimbra manda retirar
propaganda política do PCP. Tal como em 2015, quando uma situação
semelhante aconteceu, trata-se de uma decisão ilegal, que objectivamente
condiciona o direito à Propaganda Política, que é um direito consagrado
e garantido pela Constituição da República Portuguesa e não abrangido
por qualquer regulamento municipal.
O PCP apresentou, no ano passado,
uma queixa contra desconhecidos por roubo e destruição de propaganda
política na Cidade de Coimbra, e veio a apurar que as estruturas estavam
no Serviço de Higiene e Limpeza da Câmara Municipal de Coimbra no
Algar.
Apesar de a Câmara
ter reconhecido, em 2015, que retirou propaganda indevidamente - tanto
que foram os serviços a recolocá-las nos seus locais - as estruturas
foram, mais uma vez, retiradas pelos serviços, sem qualquer aviso
prévio. Num contacto feito pelo PCP os serviços alegam que “Sendo certo
que a propaganda política não está sujeita a licenciamento municipal, a
mesma deve obedecer às regras definidas para esse ato administrativo,
determinadas pelo Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e
Publicidade, em vigor para o Município de Coimbra e publicitado pelo
Edital n.º 100/2012”. O PCP relembra que um órgão autárquico que está
vinculado ao cumprimento de direitos constitucionais, nomeadamente ao
não impedimento de acções de propaganda devendo abster-se de interferir
no exercício da propaganda política, sob pena de condicionar um direito
fundamental.
O Secretário-Geral esteve em Coimbra no comício integrado na campanha
nacional «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade» que o PCP
está desenvolver em todo o País. Uma campanha que se insere numa acção
mais geral do Partido, onde se combina a sua acção e intervenção junto
dos trabalhadores, visando o fortalecimento da sua organização, unidade e
luta, com uma intervenção institucional própria, com iniciativa e
propostas, nomeadamente na Assembleia da República, para responder aos
anseios e interesses dos trabalhadores.
Perante uma plateia que enchia o Teatro Paulo Quintela da Faculdade
de Letras da Universidade de Coimbra, Jerónimo de Sousa afirmou que "é
necessário e inadiável promover a estabilidade de emprego, cumprindo e
fazendo cumprir o direito ao trabalho e à segurança no emprego previsto
na Constituição da República Portuguesa, assegurando que a postos de
trabalho permanentes correspondam vínculos de trabalho efectivos, bem
como erradicar todas as formas de precariedade. E nessa batalha os
trabalhadores podem contar com o PCP com a sua iniciativa nas
instituições, mas também com a acção dos seus militantes, lá na empresa,
no local de trabalho, onde as coisas se decidem também e para a solução
das quais é preciso agir".
"Como podem contar com o PCP, com a sua iniciativa e proposta no
combate à desregulação do horário de trabalho e na luta pela exigência
do respeito pelos seus limites diários e semanais, a garantia de dois
dias de descanso semanal e a revogação das normas que instituem sistemas
de bancos de horas e de adaptabilidade, grupal ou individual. Podem
contar com o PCP nessa luta mais geral pela redução da jornada diária de
trabalho, na qual se enquadra a luta actual pela reposição do horário
de 35 horas semanais na Administração Pública. Uma luta justa que
queremos ver concretizada no próximo dia 1 de Julho para todos os
trabalhadores da Administração Pública, repondo o horário que vigorava e
que o Governo do PSD/CDS abusivamente alterou. Uma justa luta que
queremos ver alargada a todos os trabalhadores do sector privado, como é
objecto também de uma proposta do PCP entregue na Assembleia da
República e que consagra as 35 horas como jornada semanal de trabalho",
disse.
Apelando à participação dos trabalhadores na Semana Nacional de Luta
convocada pela CGTP-IN, o Secretário-Geral sublinhou que "a gravidade
dos problemas que estão colocados na vida dos portugueses não
prescindem, antes exige uma permanente iniciativa e acção do nosso
Partido e a luta dos trabalhadores e do nosso povo. É por tudo isto
também que daqui expressamos a nossa solidariedade à Semana Nacional de
Luta, que ontem começou e que se vai prolongar até 20 de Maio, decidida
pela CGTP e apelamos ao empenhamento dos trabalhadores para garantir o
seu êxito".
"Temos pela frente muito trabalho. Temos pela frente muita luta a
desenvolver e a travar pela defesa, reposição e conquista de direitos
dos trabalhadores e do povo. Neste novo quadro político, estamos agindo,
propondo, lutando para servir os trabalhadores, o povo e, sempre e
sempre, a estimular a sua participação e a sua luta que em todos os
tempos e em todas as circunstâncias mostrou ser o motor que faz avançar a
roda da história. Participação e luta que continuam a ser essenciais
para assegurar o objectivo de defender, repor e conquistar direitos e
certos de que todos juntos somos uma força imensa e capaz de por a vida a
andar para a frente", afirmou Jerónimo de Sousa.