Há setenta anos, em Julho de 1946, realizou-se na Lousã o IV Congresso do PCP. Após o fim da II Guerra Mundial. O PCP definiu o caminho para o derrubamento do fascismo, os seus princípios orgânicos, a sua natureza e a sua identidade.

A Comissão Concelhia da Lousã vai assinalar o aniversário numa iniciativa com a participação de Jerónimo de Sousa, dia 22 de Julho, sexta-feira.

Os trabalhadores tem manifestado o seu descontentamento sobre um conjunto de atitudes e procedimentos da empresa que aqui denunciamos.

Férias
A empresa usa e abusa do recurso á alteração das férias, depois de afixadas, atitude que se repete ano após ano, como forma de suprir a sua falta de planificação do trabalho.
Muitas das vezes esta alteração é posta aos trabalhadores quando já tem a vida familiar orientada e por vezes compromissos assumidos.
Este ano repetiu-se a situação , tendo mesmo a empresa comunicado que não poderia haver férias entre Julho e Setembro.
A indignação dos trabalhadores levou a empresa a permitir que alguns tivessem férias neste período.
A lei diz que as férias, em caso de falta de acordo, devem ser marcadas pela entidade patronal entre 1 Maio e 31 Outubro e que deve estar afixado em local visível a todos os trabalhadores entre 15 de Abril e 31 Outubro.
A alteração das férias, após a afixação do mapa, terá de ter o acordo do trabalhador e a empresa terá que fundamentar o motivo porque altera as férias.
A empresa terá que planificar o trabalho de forma a cumprir com as férias afixadas no mapa e a respeitar a organização da vida pessoal, social e familiar dos trabalhadores.

É prática da empresa aplicar ilegalmente o banco de horas.
Toda e qualquer hora extraordinária deve ser paga conforme a lei e a contratação colectiva.
Aos Trabalhadores da
Dancake Mesmo que seja em tempo a gozar deve ter em conta esta proporcionalidade e não o que empresa faz que atribui a hora a singelo indiscriminadamente e coloca em banco de horas todas as inferiores a 4.

A Empresa aplica ilegalmente a polivalência
Desta forma não cumpre a contratação colectiva em vigor no que respeita ás carreiras profissionais e conteúdos funcionais de cada profissão.
Tal atitude será prejudicial também para a empresa pois dificulta o grau de especialização dos trabalhadores, da qualidade de serviço e da produção.

Trabalho Temporário
A empresa utiliza como expediente, através de empresa de trabalho temporário, a contratação de trabalhadores com contrato sem termo, que na sua maioria trabalham um mês, vão para casa e no mês seguinte voltam a ser chamados sempre com o argumento do aumento excepcional da produção da empresa.
Muitas das vezes estes trabalhadores são substituídos de forma rotativa e entrando com a categoria de aprendizes executam tarefas de operários especializados.
Desta forma a empresa foge á contratação com vinculo permanente.

É URGENTE O PREENCHIMENTO

DO QUADRO DE PESSOAL
As políticas de restrição de contratação, seguidas pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS, têm vindo a diminuir o número de trabalhadores na Câmara Municipal de Coimbra. Ao longo dos anos não foram compensadas as saídas por reforma e por outros motivos, o que afecta em particular os sectores operários - Higiene, Jardins, SMTUC - entre outros.

Com o não preenchimento do quadro de pessoal, os serviços perderam capacidade de responder aos problemas colocados. Ao longo dos anos isto serviu de pretexto para passar serviços para privados, prejudicando a qualidade do serviço e incentivando a precariedade e os baixos salários.

Com a derrota do Governo PSD/CDS e com a nova correlação de forças na Assembleia da República foram aprovadas, com a contribuição decisiva do PCP, medidas de eliminação de restrições à contratação na Administração Local. É urgente que se reforce significativamente o quadro de pessoal. Só assim se garante a qualidade do serviço público municipal. Cabe agora aos trabalhadores exigirem o cumprimento do que foi aprovado. Para isso podem contar com o PCP!

COMBATER A PRECARIEDADE
A Câmara Municipal continua a recorrer a formas de trabalho precário como os Contratos de Emprego e Inserção (CEI) ex-POC’s - Em particular nos Jardins de Infância. O PCP defende que a uma necessidade permanente de mão de obra deve corresponder um contrato com vínculo efectivo. A falta de estabilidade prejudica os trabalhadores e o funcionamento dos serviços.

MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
Os problemas são muitos. No Serviço de Higiene faltam equipamentos de protecção individual e condições sanitárias nos vestiários. Vários serviços funcionam em edifícios degradados, em alguns casos chove nos locais de trabalho, situação que poderia ser resolvida visto que a Câmara adquiriu edifícios com melhores condições e que não estão a ser utilizados.