TRABALHADORES DA NAVIGATOR PODEM CONTAR COM O PCP Com confiança e coragem, vamos combater a epidemia, e defender os postos trabalhos e os direitos!
A Navigator, empresa que obteve lucros de 600 milhões de euros nos últimos 3 anos, tem vindo, a pretexto da crise epidemiológica de Covid-19, nos últimos dias a pressionar os seus trabalhadores, visando criar um clima de temor e apreensão propício à retirada de direitos e redução dos seus rendimentos.
MAS VEJAMOS OS PASSOS DADOS PELA NAVIGATOR! Neste momento a produção na Navigator continua ao ritmo normal como em qualquer mês de qualquer ano anterior. Poder-se-ia dizer que nada faz parar a Navigator na ânsia gananciosa dos resultados financeiros, nem mesmo o COVID-19.
As medidas implementadas na Navigator, de contenção ao contágio por COVID-19, têm tido apenas o alcance de manter no ativo e em plena produção, todo o contingente humano, na produção de pasta e papel.
Era intenção da empresa não pagar o subsídio de refeição aos trabalhadores em tele trabalho. Não foram implementadas quaisquer medidas de redução de produção, que permitiria, por exemplo, estarem 50% dos trabalhadores em casa, reduzindo assim a possibilidade de contágio do trabalhador, suas famílias e população em geral.
Seguiu-se o ataque aos horários dos trabalhadores, com imposição de alterações de horários, unilateralmente e por acto de gestão, ao arrepio da Lei.
Tentativa de impedir aos trabalhadores o gozo de folgas em dívida pelo trabalho suplementar prestado, vulgarmente conhecidos como PNT’s
A tentativa da Navigator fazer crer que estas medidas visam a protecção da saúde dos trabalhadores não colhe, pois se fosse essa a intenção da empresa, então teria optado por medidas de outra natureza, reajustando o funcionamento da empresa às contingências indispensáveis para a contenção do contágio por COVID-19 e às recomendações da DGS, algo que não tem acontecido.
Quanto ao impedimento do gozo de folgas em divida pelo trabalho prestado e de dias de férias tudo se torna ainda mais claro e mostra que não é a saúde nem o combate à proliferação da crise epidemiológica Covid-19 que motiva todas estas medidas.
O PCP considera fundamental garantir que a Navigator continue a funcionar e que sejam mantidos os postos de trabalho e o progresso e desenvolvimento da empresa. Mas para isso ser alcançado não é necessário/aceitável que se queira fazer tábua rasa sobre os direitos e fragilizar ou reduzir os rendimentos dos trabalhadores.
O PCP reafirma aos trabalhadores que é necessário combater e liquidar o vírus, mas não é aceitável que as empresas se queiram aproveitar do vírus para liquidar direitos e reduzir os salários e ou as remunerações dos trabalhadores.
Os trabalhadores da Navigator podem contar, como sempre com o PCP na defesa dos seus interesses, e relembramos que os seus direitos não estão de quarentena. É hora de valorizar o trabalho e os trabalhadores.
Figueira da Foz 30 Março 2020 A Célula do PCP na Navigator
A situação que o país e o Mundo atravessam, com medidas excecionais para situações excecionais, não poderá servir de argumento dos patrões para o atropelo dos direitos e garantias dos trabalhadores. Esta situação não pode ser vista pelas empresas e empregadores como uma janela de oportunidades para procederem ao atropelo dos direitos e garantias, consagrados, defendidos e salvaguardados pela lei. De acordo com declarações à imprensa do presidente da Associação Académica de Coimbra (AAC) publicadas em 26 de março, vão ser colocados em lay-off 25 trabalhadores da AAC, tendo a medida sido justificada com “desnecessidade de pessoal” e "segurança sanitária". É questionável a aplicação dos critérios enunciados a propósito do COVID-19 para a aplicação da medida, visto que não há conhecimento de indicação para encerramento total ou parcial por decisão das autoridades políticas ou de Saúde; o carácter associativo do trabalho desempenhado não se coaduna com paragem total ou parcial por perda de encomendas ou devido a falhas nas "cadeias de abastecimento globais" e é duvidoso que seja já possível confirmar que tenha ocorrido “queda acentuada de pelo menos 40% da faturação”, por referência ao mês anterior ou período homólogo, precisamente tendo em conta a natureza da entidade em questão e as características organizacionais próprias. Aliás, nada disto terá sido alegado pelo atual presidente da DG/AAC nas declarações prestadas. A situação que vivemos não pode ser fundamento para cortar nos direitos e rendimentos dos trabalhadores. A situação que o país enfrenta não pode, também, ser argumento para que o Estado se demita das suas funções de fiscalização e de garantia do cumprimento e respeito pelos direitos dos trabalhadores.
Incumbe ao Governo a adoção de medidas para a garantia, a defesa e a salvaguarda destes trabalhadores, da manutenção das suas situações profissionais, do direito ao emprego com direitos, e a que o seu posto de trabalho seja, apesar da situação, mantido e respeitado.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais devidamente aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Tem o Governo conhecimento desta situação? 2. Que medidas vai tomar o Governo para assegurar o cumprimento integral dos direitos dos trabalhadores? Palácio de São Bento, 27 de março de 2020 Deputado(a)s ANA MESQUITA(PCP) ALMA RIVERA(PCP) DIANA FERREIRA(PCP)
PCP questionou o Ministério do Trabalho, Solidaridade e Segurança Social
Enfrentamos um momento de grande complexidade e incerteza, considerando a evidênciacientífica existente, mas tendo consciência de tudo o que ainda é desconhecido da comunidadecientífica sobre o coronavírus. Um momento que exige que tudo seja feito para combater oCOVID 19. A situação que o país e o Mundo atravessam, com medidas excecionais para situaçõesexcecionais, não poderá servir de argumento dos patrões para o atropelo dos direitos egarantias dos trabalhadores. Esta situação não pode ser vista pelas empresas como uma janelade oportunidades para procederem ao atropelo dos direitos e garantias, consagrados,defendidos e salvaguardados pela lei. Na cidade de Coimbra, em virtude do surto epidémico, o conhecido Café Nicola fechou no dia 15 de março e mandou o pessoal para casa a dizer que depois os voltaria a contactar. Agora, perante as perguntas dos trabalhadores e apreensão pelo silêncio em relação ao assunto que dura há 10 dias, o patrão diz que não sabe ainda o que vai fazer, que pode não ter dinheiro para o salário, que cada caso é um caso e que vai falar com eles um a um. Os trabalhadores estão receosos que tamanha demora tenha por detrás uma decisão mais drástica que implique, nomeadamente, despedimentos. A situação de alerta que vivemos não pode ser, nem é, fundamento para despedir ou retirar direitos aos trabalhadores. A situação que o país enfrenta não poderá, também, ser argumento para que o Estado se demita das suas funções de fiscalização e de garantia do cumprimento e respeito pelos direitos dos trabalhadores. Incumbe ao Estado a garantia, a defesa e a salvaguarda destes trabalhadores, da manutenção das suas situações profissionais, do direito ao emprego com direitos, e a que o seu posto de trabalho seja, apesar da situação, mantido e respeitado. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais devidamente aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Tem o Governo conhecimento das situações descritas? 2. Que medidas vai tomar o Governo para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores?
Palácio de São Bento, 26 de março de 2020 Deputado(a)s ANA MESQUITA(PCP) DIANA FERREIRA(PCP)