O Hospital Distrital da Figueira da Foz (HDFF) conta com um grupo de mais de vinte médicosque desempenham funções no Serviço de Urgências através de prestação de serviçosdiretamente ao Hospital.Estes médicos mantêm a disponibilidade para continuar a prestar serviços no HDFF, exigindo que este assuma os compromissos celebrados em 2018 no que toca à dimensão da escala, eque foram moeda de troca por redução remuneratória.

O HDFF, além de não cumprir os compromissos com estes trabalhadores, pretende agoradespedi-los e proceder à subcontratação de médicos através de empresas de aluguer de mãode obra, propondo-se a pagar, inclusivamente, mais à empresa do que pagava aos médicos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicitasea V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, o pedido deresposta às seguintes questões:

1 – O Governo tem conhecimento desta situação? Como a avalia?

2 – Considera o Governo que esta posição do Conselho de Administração do HDFF garante o honrar de compromissos assumidos com os trabalhadores e o integral respeito pelos seusdireitos?

3 – Como avalia uma opção de proceder à subcontratação de médicos por empresas de aluguerde mão de obra, pagando-se mais a uma empresa privada do que diretamente aos médicos?

4 - O que pretende fazer o Governo quanto a esta situação?

Palácio de São Bento, 17 de junho de 2020

Deputado(a)s

ANA MESQUITA(PCP)PAULA SANTOS(PCP)JOÃO DIAS(PCP)

Fala-se muito da floresta durante o Verão, na denominada época de fogos florestais.
O tema será abordado não só pelos motivos porque é lembrado no Verão, mas pelo que rodeia a floresta, pelo que a desvalorisa, pelo que a põe em perigo.
No distrito de Coimbra a área da floresta é na quase totalidade minifundio, excluindo os Baldios. Os proprietários/produtores, não podendo viver só da floresta, têm de possuir outros meios de rendimento.
A floresta na região é, maioritáriamente, a chamada floresta industrial, que está dividida entre o eucalipto e o pinheiro bravo, existindo ainda com pouco significado povoamentos de castanheiro e de cerejeira brava para produção de madeira.
Quanto ao eucalipto, este está em expansão, quer devido à pressão das celuloses quer ao desejo dos propriatários a quem ardeu o pinhal e que querem a espécie que se regenera. Os eucaliptos depois serão vendidos directamente às empresas ou a intermediários, por preços ditados pela indústria do papel.
No que diz respeito ao pinheiro bravo, são muito raros os proprietários que sabem conduzir uma mata desta espécie. Além disso, o propretário só faz a venda do pinhal, na maioria dos casos, uma vez na vida. Não tem o conhecimento que tem o comprador (madeireiro) que anualmente faz várias compras e tem possibilidade de se aperceber da qualidade e do valor do material lenhoso e que, quase sempre, corta os melhores exemplares, deixando-lhe os piores com pouco ou nenhum valor, abrindo clareiras onde o mato cresce à vontade, sendo mais tarde combustível para os fogos florestais.
A solução será o acompanhamento dos povoamentos de pinheiro bravo das propriedades particulares por técnicos especializados, com o apoio do Estado, dado que as dimensões diminutas das propriedades florestais não dão o rendimento suficiente para pagar o acompanhamento do técnico. A fim de se evitarem as especulações dos compradores, deve ser garantido, aos produtores, um preço justo pela madeira. Esta é a melhor prevenção e preparação da resistência aos fogos florestais.
A comunicação social apresenta os “incêndios” como um espectáculo, procurando convencer os espectadores que são um desastre normal e que têm de acontecer.
Os fogos florestais não são nada de normal. Os fogos florestais acontecem porque não há ordenamento da floresta e porque não existe apoio técnico aos produtores florestais.
O combate ao fogo é feito com meios limtados e frequentemente, com desconhecimento dos melhores métdos de combate.
Os meios aéreos, que deveriam ter controlo público, descarregam toneladas de água que se evapora pelo efeito do fogo. Para aumentar a eficácia dos meios de combate, tanto aéreos como terrestres, deveriam ser utilizados produtos retardandes que retiram oxigénio ao fogo.
Uma das soluções será a criação de novas equipas de Sapadores Florestais, como está legislado, e o reforço das equipas existentes, que na frente do fogo e com a colaboração dos meios aéreos e do produto retardante combaterão o fogo com muito maior eficácia.
No que respeita à Floresta e Ambiente, desde o fim da Direcção Geral das Florestas (DGF) e a inclusão das Matas Nacionais e dos Perimetos Florestais no Instituto da Conservação da Natureza (ICN), as Florestas estão no Ministério do Ambiemte, ficando apenas para o Ministério da Agricultura as florestas privadas onde não tinham qualquer intervenção.
No entanto, está provado que o ICNF/ Ministério do Ambiente não tem conhecimentos para gerir e conduzir Povoamentos Florestais, quer públicos quer privados. Não foi criado com essa vocação, para a condução de povoamentos florestais nem para a sua exploração.
Durante a existência da DGF não ardiam Matas Nacionais nem Perímetros Florestais com a dimensão que actualmente se vê.
A floresta é uma componente da Agricultura Familiar.
O Ordenamento da Floresta e a sua reconversão, abandonando a monocultura do eucalipto e do pinheiro em manchas contínuas, é o caminho para uma floresta de uso múltiplo, baseada em espécies autóctones, solução que o Estado deve apoiar.
Este caminho é mais benéfico para o mundo rural, minimiza os fogos florestais, retém melhor a humidade, trará maiores benefícios ambientais e maior rendimento para os agricultores.
28 Maio 2020