O Grupo Parlamentar do PCP, através da deputada Rita Rato, questionou o Ministério da Saúde sobre a fusão dos Hospitais de Coimbra.

"As anunciadas medidas restritivas e anti-sociais contidas no Orçamento de Estado (OE) para 2011, na área da Saúde, prevêem a dita “racionalização de custos e de procura de eficiência” através da fusão / extinção dos hospitais de Coimbra: Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC), Centro Hospitalar de Coimbra (CHC) e Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra (CHPC), numa única unidade, designada por Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (CHUC).

Esta fusão poderá envolver cerca de 5600 trabalhadores dos HUC, 2700 trabalhadores do CHC e 520 do CHPC, num total de cerca de 8400. Estas medidas, integradas numa política de destruição de valências e serviços de Maternidade, Serviços de Urgência, Serviços Médicos de proximidade e outros, constitui um forte ataque ao Serviço Nacional de Saúde, contribuindo de forma efectiva para a sua desvalorização, degradação e destruição.

A Deputada do PCP, Rita Rato, questionou o Governo sobre a situação dos trabalhadores da empresa CRH. A empresa fornece trabalhadores para os Centros de Contacto da PT em Coimbra, alargou o âmbito da sua prestação de serviços com um concurso ganho e assinado a 1 de Outubro de 2009.

O contrato assinado com a PT previa a duração de um ano. Contudo, a 15 de Novembro de 2010 a empresa requer a insolvência no Tribunal de Comércio de Lisboa, que foi aceite pelo dito Tribunal a 2 de Dezembro de 2010. Durante todo o processo a informação da empresa aos trabalhadores foi escassa e contraditória. As primeiras informações que os trabalhadores tiveram relativamente a este processo foram mesmo através da imprensa no início o mês de Dezembro de 2010.

O PROCESSO DE INSOLVÊNCIA É ESTRANHO

Em 9 de Dezembro num email enviado a alguns trabalhadores a administração dizia que: «O ano de 2010 tem-se revelado um ano bastante positivo para o Grupo CRH, especialmente num contexto económico extremamente difícil. O Grupo CRH aumentou a sua presença em todos os clientes, ganhou novos contratos, e dessa forma continuando a seleccionar, recrutar e formar novos colaboradores, retendo em simultâneo os mais antigos», para mais adiante justificar, contraditoriamente, a necessidade de reestruturação: «(…)... o Grupo iniciou no final de 2009 uma extensa reestruturação empresarial com o objectivo de resolver problemas financeiros e de gestão que se vinham acumulando de anos anteriores.

Fala-se na criação de uma nova empresa, para as mesmas tarefas, para onde os trabalhadores seriam transferidos.

 

A deputada do PCP, Rita Rato, questionou o Governo sobre a situação da empresa Carriça em Coja:

"Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento da entrada em lay-off da Cerâmica Carriça empresa situada em Coja,concelhode Arganil,com cerca de 50 trabalhadores. 

A informação que nos chegou salienta que esta empresa terá laborado até Dezembro de 2010 em regime de 2 turnos de segunda-feira a sábado. Note-se ainda que, a empresa não terá pago subsídio de turno e terá pago o trabalho ao sábado como dia normal, com este plano de produção conduziu à acumulação de material em stock.

Parece injustificadoque depois deste esforçopor parte dos trabalhadoresa entidade patronal tenha vindo solicitara entrada da empresa em lay-off.Maisestranhamos que a Segurança Social tenha aceitado este processo de lay-offquando éxistem dois meses de atraso no pagamentodos saláriose respectivascontribuições.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d} do Artigo156° da Constituiçãoda República Portuguesa e da alínea d},do n.o 1 do artigo4° do Regimentoda Assembleiada República, solicitamos ao Ministériodo Trabalhoe da SolidariedadeSocial, os seguintes
esclarecimentos:
1- Tem o Governo conhecimento desta situação? Confirma essa situação?

2- Efectuou a ACT alguma acção inspectiva à referida empresa, tendo em conta a existênciade salários em atraso?
3- Que medidas vai esse Ministério tomar no sentido de garantir o pagamento dos salários em atraso e respectivos juros e o cumprimentodo artigo 3130 do Código do Trabalho, nomeadamente quanto ao cumprimento dos deveres da entidade patronal uma vez que existem salários em atraso? "