O HOSPITAL DOS COVÕES FAZ FALTA AO SNS
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NOTA DO EXECUTIVO DA DORC DO PCP
O HOSPITAL DOS COVÕES FAZ FALTA AO SNS!
Crescem as vozes que se afirmam na defesa do Hospital dos Covões, que se insurgem contra o seu progressivo desmantelamento, contra a perda de valências e de importância no contexto da resposta aos cuidados de saúde na Região Centro.
O PCP saúda todos os que defendem o Hospital dos Covões, não deixando de lembrar, que o progressivo desmantelamento desta unidade tem responsáveis, resulta de opções políticas que ao longo dos anos foram tomadas pelo PS, PSD e CDS e muitas vezes com a cumplicidade do poder local. Opções que sempre contaram com a oposição, com a crítica, com a luta e proposta de valorização do H. dos Covões por parte do PCP. Opções que foram levadas a cabo beneficiando os interesses privados, os grandes grupos económicos ligados à saúde e em claro prejuízo das populações e dos utentes.
São os mesmos responsáveis pela degradação dos cuidados de saúde primários em todo o distrito, pelo encerramento e funcionamento inadequado dos centros de saúde e extensões de saúde, pela degradação das maternidades e adiamento constante da construção da nova maternidade em Coimbra, que o PCP tem vindo a propor que avance junto, e com ligação, ao Hospital dos Covões.
Em 2011 foi criado o Centro Universitário de Coimbra, EPE (CHUC, EPE). O núcleo hospitalar de Coimbra, até então, era formado por três grupos hospitalares: Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC), Centro Hospitalar de Coimbra (CHC) e Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra (CHPC), envolvendo oito hospitais, com âmbito regional e até nacional em algumas especialidades.
Esta fusão confirmou as razões pelas quais o PCP a combateu: sobrecarregou serviços, encerrou unidades de saúde, desmantelou valências, desestruturou equipas e foi acompanhada com a instalação de várias unidades hospitalares privadas na região.
Em recentes declarações na Comissão Parlamentar de Saúde, a Ministra Marta Temido confirmou aquilo que o PCP afirma desde o início do processo: a ausência de estudos técnicos prévios ou auscultação dos seus profissionais e serviços envolvidos. Portanto, sem estudos técnicos foram sendo retirados do Hospital dos Covões, que abrangia cerca de 800 mil utentes, serviços tão nucleares como os de Gastrenterologia, Neurologia, Neurocirurgia, Urologia, Otorrinolaringologia, Oftalmologia e outros, desarticulando equipas com grande experiência acumulada, desaproveitando a capacidade instalada.
A desvalorização deste hospital prosseguiu, em Abril de 2019, com a extinção do serviço de pneumologia e, em Maio de 2020, encerrou o serviço de Cardiologia, sendo que muitas das especialidades encerradas no Hospital dos Covões foram abrindo nas unidades hospitalares privadas.
Se, por um lado, o Hospital Geral dos Covões foi esvaziado, por outro, os HUC ficaram sobrecarregados. Filas na urgência, listas de espera insufladas, recurso a sucessivas soluções improvisadas para responder a esta sobrecarga, como sejam os contentores que vêm sendo instalados no seu perímetro.
Já em 2020, o Hospital dos Covões foi designado hospital de referência para a COVID-19, com todas as valências (Urgência, Medicina Interna, Pneumologia, Reanimação, Cardiologia, TAC, RMN, Nefrologia, Hemodiálise, Laboratório). Este hospital revelou-se fundamental para o combate ao surto epidémico. As enfermarias desactivadas e camas fechadas foram reactivadas e mostraram-se essenciais.
Quem pensou que finalmente seria reconhecida a importância deste hospital rapidamente verificou que os planos de desvalorização continuam e aprofundam-se. Recentemente foi anunciada a intenção de desvalorização das urgências, o que demonstra que o que está em causa é o Hospital dos Covões em si mesmo e não apenas este ou aquele serviço ou valência, até porque um hospital sem urgências é um hospital fragilizado. Apesar da Ministra da saúde afirmar que não haveria intenções de terminar com as urgências nos Covões, no entanto, reafirmou o seu apoio a processos de fusão de unidades de saúde, raiz da descaracterização do Hospital dos Covões.
O PCP apresentou na Assembleia da República, em 2016 e em 2018, um Projecto de Resolução para a reversão do processo de fusão dos Hospitais de Coimbra integrados no CHUC, mantendo os actuais serviços e valências e recuperando os perdidos no H. Covões. Estes projectos foram rejeitados com os votos contra do PS e a abstenção de PSD, CDS e PAN.
O PCP reapresentará o projecto na abertura da próxima sessão legislativa esperando que o amplo consenso público em torno da defesa do Hospital dos Covões tenha tradução na votação na Assembleia da República.
O PCP defende a reversão da fusão dos hospitais, a recuperação e valorização dos seus serviços e valências, a construção de um serviço de obstetrícia junto ao Hospital dos Covões, mais autonomia, mais investimento e valorização dos seus profissionais.
O PCP continuará a promover audições e contactos com entidades e estruturas ligadas ao sector.
O PCP desenvolverá uma campanha pública que procurará mobilizar a população na defesa do Hospital dos Covões,
Coimbra, Julho de 2020
Arganil - Sobre o projecto com o objectivo anunciado de florestação de áreas comunitárias ardidas, liderado pelo Grupo Jerónimo Martins
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NOTA DA COMISSÃO CONCELHIA DE ARGANIL DO PCP
Sobre o projecto com o objectivo anunciado de florestação de áreas comunitárias ardidas do concelho de Arganil, liderado pelo Grupo Jerónimo Martins.
Para gerir o projecto foi criada uma associação privada designada Associação Floresta Serra do Açor, com um Conselho Estratégico, onde estão, segundo informação pública, o Grupo Jerónimo Martins a ESAC e a Câmara Municipal de Arganil.
O projecto tem um horizonte temporal de 40 anos (1) e, pelo que sabe, os detentores das áreas comunitárias visadas, ou seja os actuais órgãos de gestão dos baldios, não estão no seu Conselho Estratégico.
A Comissão Concelhia de Arganil do PCP questiona: Como é possível que os detentores da área comunitária a intervir não tenham assento no órgão que tudo vai decidir?
A Comissão Concelhia de Arganil do PCP alerta: É necessário garantir que seja respeitada a propriedade comunitária e garantir que os compartes tenham poder de decisão sobre os seus Baldios, como consagra a Lei dos Baldios.
O Grupo Jerónimo Martins é um grande grupo económico que, por mais altruístas que sejam os objectivos anunciados, visará sempre e em primeiro lugar o lucro. É necessário garantir que esteja salvaguardada a propriedade comunitária e que os Baldios sejam geridos pelos seus compartes.
São importantes projectos que venham a contribuir para o desenvolvimento de concelhos do interior. A necessidade de novos modelos de florestação, contrasta com a falta de iniciativa e de apoio do Governo e com a falta de investimento público. A desresponsabilização do Governo na política florestal não pode ser pretexto para apropriação indevida de propriedade comunitária.
Arganil, Julho 2020
(1) https://www.cm-arganil.pt/noticias/projeto-de-gestao-florestal-em-arganil-recebe-investimento-de-5-milhoes-de-euros-da-jeronimo-martins/
ERSUC - PCP QUESTIONA GOVERNO SOBRE CONDIÇÕES LABORAIS
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O PCP teve recentemente um encontro com trabalhadores da ERSUC do grupo EGF/Mota Engil, em Coimbra. No encontro, os trabalhadores abordaram problemas de discriminação remuneratória entre trabalhadores do mesmo grupo, sendo que a diferença salarial entre trabalhadores chega a atingir mais de duas centenas de euros.
Referiram também a inexistência de carreiras profissionais e de profissões que tenham correspondência com aquilo que cada trabalhador executa regularmente, o que faz com que, por exemplo, um motorista, que tem de ter documentação específica para poder conduzir, seja considerado como operador de resíduos.
Os trabalhadores denunciam a falta de critérios claros na avaliação de desempenho, que funciona na base da arbitrariedade e da permanente chantagem junto dos trabalhadores para forçar o trabalho em dias feriados e para forçar giros quase impossíveis de cumprir e sem pausas de descanso.
Os trabalhadores reclamam ainda o subsídio de insalubridade, penosidade e risco e apresentaram um caderno reivindicativo à empresa, que se recusa a negociar sobre estas e outras matérias.
Desde o primeiro momento, o PCP opôs-se e alertou para as consequências que a privatização do sector dos resíduos operada pelo Governo de PSD/CDS teria. Infelizmente, esses alertas confirmaram-se e, além de um notável decréscimo da qualidade do serviço prestado às populações, as condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores saíram enfraquecidos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério do Ambiente e Ação Climática, as seguintes questões:
1. Como analisa o Governo a situação dos trabalhadores da ERSUC, grupo EGF/Mota-Engil?
2. Que medidas vai tomar quanto às denúncias e preocupações relatadas?
3. Vai o Governo desenvolver medidas com vista à atribuição e pagamento de subsídio de insalubridade, penosidade e risco a trabalhadores que executam tarefas desta natureza?
Palácio de São Bento, 10 de julho de 2020
Deputado(a)s
ANA MESQUITA(PCP)
DIANA FERREIRA(PCP)
ALMA RIVERA(PCP)
