Miguel Pessoa será o 1º candidato da lista da CDU à Câmara Municipal. A CDU apresenta-se como alternativa de mudança para Condeixa-a-Nova em 2025 - 2029. A CDU – PCP – PEV é a voz de muitos condeixenses que todos reconhecem como séria, coerente, que honra os seus compromissos e dá garantia de uma gestão rigorosa dos recursos públicos.

Miguel Pessoa, é Arqueólogo. Estudou no Externato Infante D. Pedro, em Condeixa-a-Nova, instituição que abriu a muitos jovens a possibilidade de estudar mais, após o Ensino Básico, tendo em conta as duras condições de vida em Portugal e na Europa, nas décadas de 1950 e 1960. Fez parte do Movimento Democrático Português, instituição política que congregava, antes do 25 de Abril de 1974, as várias tendências da oposição ao Fascismo em Portugal. Concluiu o Curso de Oficial Miliciano do Exército Português em 1974, tendo cumprido, em 1975, Serviço Militar em Angola, no âmbito do cumprimento dos Acordos de Alvor. Tem o Curso de Conservador de Museus, Palácios, Sítios e Monumentos. Obteve Licenciatura em História e Mestrado em Arqueologia, pela Universidade de Coimbra, e Doutoramento em História da Arte da Antiguidade pela Universidade Nova de Lisboa. Foi Conservador e Diretor do Museu Nacional de Conímbriga e Coordenador do Museu da Villa Romana do Rabaçal. Foi agraciado com a Medalha de Mérito Cultural do Município de Penela. É dirigente associativo a nível local, nacional e internacional. Foi proponente do Movimento da Candidatura de Conímbriga a Património Mundial da Unesco (2013-2025), e da ação museológica de Promoção do Eixo da Romanização - Conímbriga, Alcabideque (Condeixa-a-Nova), Rabaçal, São Simão (Penela) e Santiago da Guarda (Ansião), fruto da entreajuda internacional e intergeracional, no âmbito do Voluntariado. Pertence à comissão de iniciativa para o Levantamento de Inventário do vasto Património Cultural, Material, Imaterial e Natural do Município de Condeixa-a-Nova, através da realização de Jornadas Culturais temáticas, cujas atas são hoje uma referência para o estudo da nossa identidade e da dos Municípios contíguos. É atualmente eleito na Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova pela CDUPCP-PEV, no mandato de 2021 a 2025, e membro da Comissão Concelhia do PCP.

ELEIÇÕES PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS. LISTAS CDU – PCP – PEV

ALTERNATIVA DE MUDANÇA PARA CONDEIXA 2025-2029

A todos desejo que, vida fora, realizem os seus sonhos A C

Para quem nasceu antes do 25 de Abril de 1974, viver em liberdade e democracia é um privilégio incomparável. A paz com outros povos irmãos, alcançada apesar de tanto sofrimento, foi uma conquista civilizacional dos portugueses daquele tempo – uma conquista que queremos ver continuada e replicada no mundo de hoje. Disse Mark Twain: “A história não se repete, mas por vezes rima”.

Aqueles que nasceram depois do 25 de Abril de 1974 e tiveram o privilégio de crescer em liberdade, talvez não compreendam totalmente o preço que foi pago — mas beneficiam, todos os dias, do bem mais precioso que um povo pode conquistar.

Somos uma verdadeira comunidade intercultural: cidadãos de 29 países diferentes. Todos somos chamados a abrir caminho para uma sociedade mais solidária e autêntica, concretizando o ideal da canção “a paz, o pão, saúde, habitação”.

Os desígnios autárquicos são muitos e duradouros. Dois deles, assumidos como responsabilidade coletiva, são o do combate ao ódio e às desigualdades sociais. Para isso, é necessária ação, orientada por empatia e verdade - uma política de verdade e coragem.

Somos um grupo de trabalho que une a experiência à juventude. Em Condeixa-a-Nova, estamos presentes desde as primeiras eleições livres de Abril de 1975, integrando vontades e saberes diversos, a que se junta a participação de muitos que aqui nasceram e de tantos outros que escolheram este concelho como a sua nova casa.

No centro do nosso plano de ação social estarão as grandes questões que mais preocupam os condeixenses: Habitação e Urbanismo; Cidadania, Educação e Ensino; Saúde e Bem-estar; Cultura, Turismo e Património; Ambiente e Áreas Protegidas; Transportes e Mobilidade; Inclusão e Igualdade; Proteção Civil e Segurança de Pessoas e Bens; Desporto-para-Todos e de Competição; Coletividades de Cultura e Recreio e Movimento Sindical; Economia Local, Emprego, Desenvolvimento Industrial e Associativismo Empresarial.

Está no nosso horizonte criar condições para instalar em Condeixa um novo Pólo da Universidade e outro do Conservatório de Música de Coimbra, bem como uma Escola de Arqueologia, Conservação e Restauro.

Continuaremos a apoiar o movimento que pretende elevar a cidade romana de Conímbriga a Património Mundial da Unesco – um trabalho que acompanhamos desde a primeira hora – e colaboraremos no projeto de ampliação do Museu Nacional. Queremos também reativar a publicação da Revista “Algar”, da Casa Museu Fernando Namora, criar o Arquivo Histórico Municipal Dr. João Ribeiro, valorizar as Grutas Pré-Históricas de Eira Pedrinha, com a criação de um Museu e de um Centro de Interpretação do Aqueduto Romano de Conímbriga, em Alcabideque.

Fomentaremos a criação de uma Rede Pública de Creches, Lares e Centros de Dia, a revalorização da Escola Inclusiva, a implantação de um Pavilhão Multiusos e o intercâmbio com as vilas e cidades geminadas. Daremos corpo ao projeto “Iniciativa Cidadã – Mudar Mentalidades”.

Apostamos na criação de novas Oportunidades Empresariais, Tecnológicas e Artísticas, na ampliação da Zona Industrial e melhoria dos seus acessos, no planeamento e execução da Linha de Metro-Bus Condeixa – Coimbra, na implantação da Unidade de Cuidados Continuados Dona Ana Laboreiro d’Eça e na dinamização da esquecida Reserva Natural do Paul de Arzila – Anobra.

Comprometemo-nos ainda com o projeto do “Centro de Desenvolvimento da Cultura Cerâmica – Cerâmica de Conímbriga” e apoiaremos a construção do novo Quartel dos Bombeiros Voluntários.

É natural que os seres humanos pensem de forma diferente, que tenham distintos interesses e que não partilhem todos os mesmos valores. Por isso, o futuro está sempre em aberto - e isso não deve ser motivo de angústia mas sim de esperança. Não sabemos como será o dia de amanhã, mas sabemos, com clareza, que o construímos hoje com as nossas escolhas e ações. Sim, cometemos erros. Mas erramos a tentar, erramos a lutar, e é nessa luta constante que emerge a dignidade de um Povo que não se resigna.

Afirmamos o nosso empenho e dedicação, mantendo o compromisso de contribuir para que o Município de Condeixa-a-Nova, no conjunto das suas Freguesias, seja um lugar onde todos se sintam melhor para viver e “realizar os seus sonhos”.

A aprovação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, por PS, PSD e CDS, representou um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, visando uma profunda e estratégica de desvalorização das carreiras dos trabalhadores.
A destruição das carreiras da Administração Pública, criando três carreiras generalistas, a saber técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, teve como objetivo por um lado, atacar os direitos e as carreiras dos trabalhadores da Administração Pública, ao pôr fim à especialização de funções, o que também tem reflexos na qualidade de serviço público; por outro lado limitar a progressão na carreira e as promoções, passando estas a depender da obtenção de, hoje, 8 pontos por via do sistema de avaliação, o que para a maioria dos trabalhadores da Administração Pública significa 8 anos para progredir, sem perspetiva de alcançar o topo da respetiva carreira.
A reposição e a criação de novas carreiras na Administração Pública, de acordo com as especificadas de cada função em concreto é da mais elementar justiça, quer na perspetiva da valorização das carreiras profissionais e dos trabalhadores, quer na melhoria do serviço público que é prestado às populações.
A discussão, a reposição, alteração e criação de novas carreiras na Administração Pública é matéria de âmbito da negociação coletiva entre as organizações representativas dos trabalhadores e o Governo. Esta matéria deve envolver profundamente os trabalhadores e as suas organizações representativas, num processo sério e eficaz.
A Assembleia da República pode e deve assinalar essa necessidade, aliás condição indispensável para o reforço da qualidade dos serviços públicos, mas existe um espaço próprio e insubstituível que é o da negociação coletiva. De resto, o PCP sempre denunciou e exigiu o cumprimento desse direito constitucional.
Contudo, o Governo AD (PSD-CDS) não tem correspondido às reivindicações dos trabalhadores, designadamente na reposição de carreiras extintas.
Na Administração Local existem cerca de 400 assistentes operacionais com funções de agente único de transportes coletivos. Com a aprovação da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, a sua carreira foi extinta e transitaram para a carreira geral de assistente operacional, embora
continuem a desempenhar as funções de agente único de transportes coletivos.
Consumada em 2009, essa transição traduziu-se assim na integração numa “carreira” que previu um salário igual ao salário mínimo nacional, quando, anteriormente, o superava em cerca de 63%, o que, por si só, evidencia a grosseira desvalorização da estrutura remuneratória da carreira extinta, situação ainda agravada pela falta de perspetivas de progressão, por força das exigências legais impeditivas dessa evolução.
Assim, a carreira de assistente operacional não definiu o conteúdo funcional da profissão de agente único e não teve em consideração as especificidades exercidas por estes trabalhadores e não permitiu a sua valorização, nem da carreira, nem da respetiva grelha salarial.
Para exercerem a sua profissão, é exigido a estes trabalhadores para além da carta de condução, certificado de transporte de crianças,  certificado de aptidão de motorista, entre outras, cuja validação é de cinco em cinco anos, em muitos casos, suportado integralmente
pelos trabalhadores. Por força do que se referiu, registam-se, há muito, dificuldades na contratação e fixação de motoristas e de mecânicos, o que não estará desligado da desvalorização das carreiras e das remunerações. E muitos acabam por abandonar o setor público, porque encontram melhores condições de trabalho noutros locais Perante tão intolerável situação, os trabalhadores têm exigido a recuperação da
carreira de que foram privados, dotada de uma estrutura consentânea com a justa valorização salarial que lhe é devida, e com regras igualmente adequadas a uma justa evolução profissional, nessa carreira. Consequentemente, têm assumido diversas formas de
luta, de que são exemplos mais recentes as greves realizadas pelos trabalhadores dos SMTUC, revelando uma forte determinação de, em unidade, alcançarem os seus objetivos, nos termos das propostas formalmente apresentadas ao governo.
Lamentavelmente, porém, o governo tem-se eximido a dar uma resposta a essas propostas, apesar de se ter comprometido a reunir com os sindicatos representativos destes profissionais, o que não fez, agravando-se cada vez mais a indignação justamente sentida por estes trabalhadores.
Consideramos, assim, que a valorização destes trabalhadores, passa pela criação da carreira de agente único de transportes coletivos, no âmbito de processo de negociação coletiva com as organizações representativas dos trabalhadores, onde seja devidamente reconhecida a especificidade das funções que desempenham, o desgaste que resulta do exercício de funções em regime de trabalho por turnos e noturno e com a respetiva valorização remuneratória.
Assim, não substituindo e até reforçando o espaço de negociação coletiva entre os sindicatos e o Governo, o PCP através da presente  iniciativa propõe que o Governo tome todas as diligências, para, de imediato, desenvolver um processo negocial de reposição da carreira de agente único, com base nas propostas apresentadas.
Por outro lado, deve o governo iniciar e desenvolver o processo negocial de revisão da generalidade das carreiras na Administração Pública, no sentido da recuperação de direitos suprimidos pelas gravosas alterações introduzidas pela Lei 12-A/2008.
Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução
A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que:
1. Tome todas as diligências para, de imediato, desenvolver um processo negocial de reposição da carreira de Agente Único com base nas propostas apresentadas.
2. Inicie e desenvolva os processos de negociação coletiva com as organizações representativas dos trabalhadores, com vista à reposição, valorização e criação de novas carreiras profissionais, considerando as especificidades das funções desempenhadas, assegurando a valorização das carreiras, a progressão e a consequente tradução remuneratória.
3. Conclua o processo de negociação previsto no número anterior no prazo máximo de um ano.

Assembleia da República, 2 de junho de 2025
Os Deputados,
PAULO RAIMUNDO; PAULA SANTOS; ALFREDO MAIA