SAÚDE - PCP QUESTIONA GOVERNO SOBRE CENTRO DE SAÚDE FERNÃO DE MAGALHÃES

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Publicado em 05 dezembro 2019

O Grupo Parlamentar do PCP reuniu com a Comissão de Utentes do Centro de Saúde Fernão de Magalhães, em Coimbra. Os utentes referiram que a situação sobretudo da UCSP tem piorado de dia para dia devido às más condições do edifício e à falta de pessoal.

As infiltrações foram notícia há dias quando, na sequência das chuvas mais intensas que se fizeram sentir, utentes denunciaram que chovia dentro do centro de saúde. Lembre-se que, apesar de servir cerca de 20 mil utentes, a UCSP não dispõe de instalações sanitárias dignas, existindo apenas em funcionamento uma única casa de banho para homens e mulheres e sem a necessária privacidade. As avarias do elevador são recorrentes, não há iluminação nas escadas e os bancos da sala de espera estão partidos. Vários utentes tropeçam e chegam mesmo a cair devido às más condições do soalho de tacos.
Além disso, a falta de condições para a prestação de cuidados de saúde de qualidade evidencia-se também na ausência de conforto térmico para profissionais e utentes, nas
deficiências de isolamento das janelas e caixilharias, na falta de insonorização dos gabinetes clínicos, na escassez e obsolescência dos equipamentos informáticos.
Foi referida com preocupação a grave falta de pessoal que, de acordo com as informações prestadas ao GPPCP, tem causado a existência, neste momento, de uma quantidade
considerável de utentes que só têm médico de família no papel ou não o tenham mesmo de todo.
Depois de dois concursos desertos, seis empresas terão concorrido à realização da empreitada de construção do novo centro de saúde. De acordo com declarações da Administração Regional de Saúde do Centro, se desta vez o procedimento concursal for concluído com sucesso, a empreitada terá condições de começar no primeiro semestre de 2020. No entanto, depois de tantos anúncios com desfecho gorado ao longo dos anos, cresce a impaciência e o sentimento de injustiça por parte dos utentes.
O PCP considera que os utentes não podem continuar à espera e defende que, além de desenvolver todos os esforços para que se inicie a construção do novo centro de saúde, o
Governo tem de assegurar condições dignas para utentes e profissionais do atual Centro de Saúde Fernão de Magalhães.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP solicita a V.ª Exª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, o pedido de resposta às seguintes questões:
1. Qual o atual ponto de situação referente à construção do novo Centro de Saúde?

2. Pondera o Governo, caso o desfecho do concurso lançado não seja positivo, reforçar as verbas destinadas à empreitada de construção?

3. Qual o calendário de execução das obras previstas?

4. Qual será o local de construção do Centro de Saúde?

5. Que medidas urgentes vai o Governo tomar para proporcionar condições dignas a todos utentes e profissionais nas atuais instalações e, mais especificamente, ao nível da UCSP?

6. Vai o Governo contratar os profissionais em falta, como médicos, enfermeiros e administrativos? Quantos? Quais? Quando?

Palácio de São Bento, 3 de dezembro de 2019
Deputado(a)s
ANA MESQUITA(PCP)
JOÃO DIAS(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)
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IP3 - PCP QUESTIONA GOVERNO SOBRE OBRAS

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Publicado em 05 dezembro 2019

O Grupo Parlamentar do PCP reuniu com a Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3 (AUS IP3) a propósito das obras em curso na estrada que liga Coimbra a Viseu e percorreu o troço que está a ser requalificado.

Foi relatado que, após o início da requalificação do IP3 entre o Nó de Penacova e o Nó da Lagoa Azul em julho de 2019, a AUS IP3 continua sem conhecer em pormenor o projeto de requalificação deste troço e, a bem dizer, de toda a obra. Foi manifestada preocupação sobre a forma como vão ser requalificados os nós de acesso às povoações e a necessidade de caminhos paralelos para que as populações se possam deslocar em segurança. Recorde-se que nesta zona existe uma atividade agrícola considerável, pelo que  importa esclarecer como será efetuada a travessia do IP3 pelas populações, pelas alfaias agrícolas e pelos animais para a pastorícia – tendo em conta as duas pontes existentes no troço incluído na fase em curso da obra de requalificação do IP3.

Outras preocupações relatadas prendem-se com o tratamento das águas pluviais provenientes das escorrências das faixas de rodagem, com a forma como se vai efetuar a circulação das casas que, no lugar da Raiva, têm acesso direto ao IP3 e ainda como irá ser feita a minimização do ruído e a colocação de barreiras sonoras nos pontos próximos das povoações e casas.

Além disso, a AUS IP3 insiste na imediata colocação do separador central nas zonas de maior índice de acidentes uma vez que, de acordo com os utentes, nos locais em causa continuam a existir todos os meses acidentes com vítimas mortais.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério das Infraestruturas e Habitação, o pedido de resposta às seguintes questões:
1. Confirma o Governo que o calendário previsto de execução da obra termina em 2024? Qual o calendário detalhado de execução das diferentes fases do projeto de requalificação
total?
2.Vai o Governo proceder à imediata colocação do separador central nas zonas de maior
índice de acidentes, designadamente, no distrito de Viseu?
3. Em relação à requalificação do IP3 entre o Nó de Penacova e o Nó da Lagoa Azul:
a) Como vão ser requalificados os nós de acesso às povoações?
b) Que caminhos paralelos estão previstos? Onde?
c) Como vai ser assegurada travessia do IP3 pelas populações, pelas alfaias agrícolas e pelos animais para a pastorícia? Onde?
d) Como vai ser compatibilizado o uso das duas pontes existentes no troço incluído na fase em curso da obra de requalificação do IP3 para esse efeito?
e) Como vai ser assegurado o tratamento das águas pluviais provenientes das escorrências das faixas de rodagem?
f) Como vai ser efetuada a circulação das casas que, no lugar da Raiva, têm acesso direto ao IP3?
g) Como e onde irá ser feita a minimização do ruído e a colocação de barreiras sonoras?

Palácio de São Bento, 3 de dezembro de 2019
Deputado(a)s
ANA MESQUITA(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)
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NAVIGATOR - PCP QUESTIONA GOVERNO SOBRE SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES

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Publicado em 05 dezembro 2019

PCP QUESTIONA GOVERNO NA SEQUÊNCIA DE ACÇÃO DE LUTA DOS TRABALHADORES DA NAVIGATOR COMPANY

Os trabalhadores das empresas que integram o grupo The Navigator Company realizaram uma enorme ação de luta na defesa dos seus direitos, mostrando a sua unidade, determinação e combatividade. Nos dias 13, 14, 15 e 16 de novembro os trabalhadores dos complexos fabris em Aveiro, Vila velha de Ródão, Figueira da Foz e Setúbal do grupo estiveram em greve e já afirmaram que a luta vai continuar.

Dada a manifesta falta de vontade por parte da administração do grupo para avançar com o processo de negociação coletiva, ao fim de mais de seis meses sem progressos, os
trabalhadores decidiram avançar com ações de luta pelo reforço dos seus direitos.

Os trabalhadores do grupo The Navigator Company lutam por:
“- atribuição Imediata, a todos os trabalhadores, das categorias profissionais e dos salários correspondentes às funções desempenhadas;
- compensação monetária aos trabalhadores que durante largos anos estiveram desenquadrados das categorias profissionais e dos salários correspondentes às funções
desempenhadas;
- valorização dos trabalhadores e das suas carreiras profissionais, com um Plano de Carreiras aplicável a todas as empresas do Grupo The Navigator Company, nas Áreas Industrial, Comercial e Corporativa e a trabalhadores Executantes, Quadros Médios e Quadros Superiores;
- no Plano de Carreiras, prever que as promoções sejam imediatamente aplicadas, logo que um trabalhador assuma o posto ou postos de trabalho de forma autónoma; incluir um mecanismo anti-estagnação, assente numa evolução salarial (atribuição de um valor fixo a cada 3 anos, desde que o trabalhador tenha avaliação de desempenho positiva em dois anos seguidos ou interpolados, com um tempo de permanência máximo de 3 anos no mesmo escalão; ter uma Tabela salarial com grupos e escalões e relação directa com o posto de trabalho (especialidades); prever alterações dos níveis de complexidade dos postos de trabalho e requisitos de valências ou domínio de posto de trabalho para as áreas de Produção, Manutenção e Laboratório; preconizar o enquadramento dos Supervisores de Turno do Parque de Madeiras na carreira de Quadros Médios.”

promoções/progressões, com trabalhadores que estão fora das suas categorias profissionais e/ou bandas salariais.

Persistem ainda no grupo desigualdades salariais. Por exemplo na ATF, há trabalhadores que desempenham exatamente as mesmas funções e têm a mesma responsabilidade, mas auferem salários diferentes. Os trabalhadores contratados pela ATF auferem salários mais baixos e que trabalham ao lado de trabalhadores abrangidos pelo acordo de empresa, cujo salário é superior.

O princípio salário igual para trabalho igual consagrado na Constituição da República Portuguesa não está a ser cumprido na ATF. Houve já uma decisão em tribunal que dá razão ao trabalhador, com base no princípio constitucional salário igual para trabalho igual. Cabe ao Governo assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores consagrados na
legislação em vigor.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao governo que por intermédio do Ministério do trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o acompanhamento do Governo relativamente à situação dos trabalhadores do grupo The Navigator Company?

2. Dada a atitude da administração do grupo The Navigator Company de intransigência no processo negocial, atendendo ao direito constitucional à contratação coletiva, que diligências pretende o Governo tomar para que se inicie um processo negocial?

3 .Considerando a persistência de desigualdades salariais e de direitos entre trabalhadores do grupo, que medidas pretende o Governo tomar para assegurar a uniformização dos direitos e que o princípio constitucional de salário igual para trabalho igual é respeitado?

Palácio de São Bento, 3 de dezembro de 2019
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)
ANA MESQUITA(PCP)
ANTÓNIO FILIPE(PCP)
DIANA FERREIRA(PCP)