COIMBRA - CMC - APRECIAÇÃO DO ORÇAMENTO E GOP’S PARA 2019
Um Plano e Orçamento é SEMPRE uma carta de intenções que vale como tal e como tal deve ser avaliado.
Ou seja, o que está em apreciação, no essencial, são as prioridades políticas da maioria do executivo para o próximo ano.
Desde logo, afirmamos, o centralismo presidencialista que caracterizou a gestão municipal nos últimos anos e não só os mais recentes, limitador da eficiência e eficácia das decisões a tomar, está longe das nossas concepções e das práticas que defendemos e afasta os munícipes da participação política.
Com o início de um novo mandato, nada mudou, tenham passado a ser públicas, tem-se mantido as práticas que contrariam a possibilidade de participação dos cidadãos na vida municipal.
A CDU fiel ao entendimento que reitera, de que os executivos municipais são órgão colegiais e como tal, devem os vereadores decidir em conjunto, apresentou um conjunto de propostas que quer ver acolhidas, no curto prazo, na execução orçamental.
Propostas, reafirmamos, apresentadas a todo o executivo, a todos os vereadores, porque entendemos que todos são responsáveis para contribuir para a melhoria das condições de vida dos cidadãos de Coimbra.
As propostas apresentadas pelos vereadores do PS na Câmara de Coimbra mantem no essencial as características das anteriores, não permitindo resolver problemas e insuficiências sérias em áreas prioritárias.
Mantém-se a opacidade das decisões e a incapacidade de descentralizar procedimentos e actuações, o que se reflecte na incapacidade de agir com a rapidez necessária para o recrutamento de pessoal e aquisição de equipamentos em áreas essenciais como a higiene urbana e espaços verdes, os bombeiros sapadores ou na dotação dos serviços municipais de capacidade para responder a obras de urgência sem recorrer a fornecimentos externos.
Não se cuida da protecção aos nossos jovens, particularmente, no que respeita ao fornecimento das refeições escolares, função que consideramos indelegável, vistas as experiências conhecidas, como não se cuida das condições de mobilidade dos deficientes e idosos.
É nossa convicção que o município de Coimbra tem margem para, no ano de 2019, dar um salto qualitativo face a anos anteriores.
Nesse sentido e para além de dar continuidade ao trabalho nas áreas em que a CDU assume responsabilidades, ultrapassados que sejam os condicionalismos financeiros, exigimos a alteração de paradigmas do exercício da governação camarária com mudanças visíveis, já durante o ano de 2019.
A descentralização de funções e competências pelos diversos órgãos autárquicos do concelho é uma exigência para que aumente a capacidade de realização do município no seu todo.
Manter os desperdícios da capacidade de realização dos eleitos das freguesias, pertençam a que partidos pertençam, é um absurdo que não se compreende a não ser como uma patológica necessidade de controlo de tudo e de todos, que paralisa a acção.
É fundamental que se transfira para as freguesias, no mínimo, 10% do orçamento total até ao fim do mandato. É certo que a insistência da CDU possibilitou que as previsões das verbas a distribuir fossem aumentadas. Mas dissemos e continuamos a dizer, é pouco, é possível ir mais longe.
O futuro orçamento rectificativo, obrigatório para acomodar o saldo de gerência positivo que transita de 2018, tem de reflectir um reforço das verbas a distribuir para as freguesias.
Mas o aumento de verbas terá ainda de ser acompanhado pela garantia e concretização efectiva do apoio dos serviços competentes do município na elaboração dos projectos, para que não haja atrasos na sua execução pelas freguesias ou priorização obscura dos projectos a executar. Se necessário reforce-se com meios humanos e materiais o gabinete de apoio às freguesias que tarda em cumprir o seu papel, estando nós seguros que a responsabilidade não é dos funcionários mas que se localiza a montante, nos níveis de decisão.
É urgente reforçar o quadro de pessoal, na exacta medida das necessidades, das unidades orgânicas que prestam serviços essenciais à população, nos sectores da higiene, espaços verdes e jardins, nas obras, nos transportes, nos bombeiros municipais ou nos serviços de habitação onde falta pessoal suficiente para assegurar a manutenção das habitações/espaços comuns e a sua recuperação por administração directa, de resposta muito mais rápida face às necessidades.
Não se pode querer manter os níveis de degradação continuada e em progressão que se verificam na higiene, nos transportes ou nos bombeiros sapadores.
Os concursos de admissão de pessoal, entretanto em desenvolvimento, são insuficientes.
Têm de ser continuados e reforçados já no próximo ano, tendo, também, como meta até ao final do mandato, a reversão da externalização de serviços fundamentais.
A capacidade de resposta eficiente por parte do município às várias exigências que se vão colocando passa, também, pelo reforço e modernização do parque de equipamento e maquinaria municipal. Exige-se que seja efectuado um levantamento das necessidades nos diferentes sectores para que durante o próximo ano a situação se altere e concretize este objectivo.
A candidatura de COIMBRA a CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA 2027 constitui um enorme desafio que deve mobilizar todos os nossos cidadãos e exige que a política cultural do concelho, assumindo esta candidatura, se desenvolva para além da mesma.
Ou seja, não basta reforçar um ou outro apoio a iniciativas culturais. Importa aqui discutir com os agentes culturais da cidade e regulamentar um novo modelo de apoio ao associativismo cultural, em ambas as vertentes (profissional e amadora)
Urge reforçar e diversificar os 'Apoios ao Associativismo Cultural', transferindo de verbas, das sempre bem dotadas rubricas de 'Animação’ e 'Iniciativas Culturais Relevantes', para os apoios aos agentes culturais da cidade
Urge definir modelo de gestão e missão do Convento de São Francisco.
Importa elaborar um Plano Estratégico Cultural da Cidade, como há muito defendemos, no âmbito da Candidatura e com o envolvimento dos agentes culturais.
Este será o garante de que o projecto Coimbra Capital Europeia da Cultura, deixará raízes e frutificará para os cidadãos, para além de 2027.
Não se pode continuar a ignorar a deficiente confecção e insatisfatória qualidade e quantidade da alimentação fornecida às nossas crianças, nas escolas.
A CDU considera que o município não pode continuar insensível a estes factos e não prepare a tomada de medidas para alterar a situação.
Se existe área em que não pode haver delegação de funções ou de competências é a da segurança e conforto das nossas crianças.
Durante o ano de 2019 é possível e exigível definir um plano de alargamento da rede de refeitórios escolares municipais ou de fornecimento de refeições.
Para isso é possível fazer, desde já, o levantamento das escolas já equipadas para confecção e distribuição de refeições aos jovens e estudar a possibilidade de assegurar uma central de compras e distribuição, bem como fazer um levantamento de produtores locais capazes de fornecer os bens necessários à confecção dos alimentos.
É possível, desde já, fazer o levantamento do pessoal necessário para que seja possível ao município, assumir o planeamento das ementas, a confecção e distribuição de refeições, assim como o controlo da sua qualidade.
Consideramos que não se pode adiar mais a elaboração de um plano que permita melhorar as condições de mobilidade pedonal, em particular para os cidadãos portadores de deficiência. Temos de acabar, no curto prazo, com a existência de espaços municipais não acessíveis, a falta de estacionamento para deficientes, a escassez de rampas de acesso e passeios rebaixados no acesso a passadeiras, pisos escorregadios e perigosos, passeios estreitos, degradados ou mesmo inexistentes.
A aposta no transporte público deve continuar e ser aumentada e o serviço público prestado pelos SMTUC deve ser estendido a todo o concelho.
E fundamental reforçar meios materiais e humanos para o cumprimento de uma função social primordial, que tem de ser garantida na esfera pública pelo município, numa lógica de modernização, fiabilidade, alargamento da oferta
Possibilitar a todos os munícipes, sem excepção, a possibilidade de usufruírem deste serviço, designadamente enquanto entidade reguladora de transporte a nível concelhio.
O Orçamento de Estado tem de passar a prever o financiamento que outros recebem no apoio à exploração do transporte público, considerada a vocação metropolitana de Coimbra.
Estas são um conjunto de exigências que colocámos ao executivo. Consideramos que todas são urgentes e exequíveis, sem que seja necessário aumentar as despesas para o ano de 2019.
Todas, sem excepção, só carecem de vontade politica e capacidade de gestão para que se tornem realidade. E é isto que se exige aos vereadores, a todos os vereadores, eleitos pelos conimbricenses.
Se parece existir um acolhimento das mesmas pelos vereadores do partido socialista, ainda que envergonhado, espanta-nos o silêncio (cúmplice?) dos vereadores do PSD ou do grupo Somos Coimbra, não concordarão que são adequadas e exequíveis?
Porque se demitem estes últimos vereadores, arrogando-se como oposição, de votar com a CDU as propostas que esta apresenta? Com os seus votos elas seriam aprovadas.
É triste a insistência num discurso que contraria a sua prática.
É no momento da discussão do relatório e contas que se fará a apreciação mais rigorosa da capacidade de concretizadora, a eficácia e eficiência dos responsáveis pela execução das políticas.
Mas desde já o declaramos, não ficaremos à espera do fim do ano. Estaremos mês a mês, dia a dia, atentos ao que se fizer, ou não fizer!
Tiraremos as nossas conclusões e com o apoio dos OCS que desta vez não se esquecerão do que é útil para a cidade, disso daremos conta aos cidadãos.
Por tudo o que antes se disse, a proposta de Grandes Opções do plano e Orçamento para o ano de 2019, apresentada a esta assembleia municipal não pode, merecer o nosso voto favorável.
No que respeita ao Orçamento e Plano para os SMTUC, votaremos favoravelmente, porque registamos os avanços conseguidos e as intenções manifestadas para o futuro, com a certeza que a serem acolhidas as propostas que atrás deixamos muito favorecidos sairão todos os conimbricenses.
Em 14.12.2018
Pelo Grupo Municipal da CDU
João Pinto Ângelo
Sobre a construção do novo Centro de Saúde Fernão de Magalhães em Coimbra
A Comissão Concelhia de Coimbra do PCP congratula-se com o anúncio das obras de construção do novo Centro de Saúde Fernão de Magalhães no início de 2019.
O PCP ao longo do processo de degradação material e de recursos humanos desta Unidade de Saúde, procurou intervir no sentido de preservar o direito aos cuidados de saúde primários da população de Coimbra.
Denunciou, igualmente o facto de uma Unidade de Saúde Familiar (USF) ter sido aí instalada e ocupado parte das instalações do Centro de Saúde Fernão de Magalhães, o que fragilizou e dificultou o seu bom funcionamento, sendo que este processo continua a abrir o caminho para a privatização do SNS.
O PCP saúda também os utentes que de forma organizada desenvolveram acções e denúncias e lutaram para que a construção do novo Centro de Saúde fosse possível.
Tem sido notória a falta de recursos humanos do actual Centro de Saúde Fernão de Magalhães, nomeadamente a nível de pessoal médico, administrativo e de enfermagem pelo que o PCP exige que seja de imediato colmatada a situação, bem como salvaguardadas as condições para os utentes usufruírem dos serviços de saúde, com mais qualidade e dignidade até que esteja concluída a construção do novo Centro de Saúde.
O PCP chama a atenção para a necessidade de se garantir o carácter público desta nova Unidade, bem como alerta que eventuais encerramentos de extensões de saúde são inaceitáveis.
O PCP chama a atenção para o conjunto de investimentos na saúde em Coimbra que continuam em lista de espera, apesar das promessas do governo, como é o caso da nova Maternidade de Coimbra.
O PCP acompanhará este conjunto de questões, intervindo e lutando por um Serviço Nacional de Saúde, universal, gratuito, com qualidade e de proximidade.
Coimbra, 3 de Dezembro de 2018
TEMPESTADE LESLIE - PCP QUESTIONA COMISSÃO EUROPEIA
Na sequência de visitas efetuadas por Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu, foram redigidas e entregues duas perguntas escritas à Comissão Europeia
Assunto: Seguros Agrícolas:
O ano de 2018 foi calamitoso para a agricultura portuguesa. Na primavera, 85% do território estava em seca severa ou extrema. Nem os Açores escaparam à seca que provocou quebras na produção de milho forrageiro entre 50 a 80%, obrigando muitos produtores pecuários a diminuir os seus efetivos em vacas leiteiras e aleitantes.
No continente português, uma parte significativa da área irrigável não pôde ser regada este ano devido à seca, o que representa um prejuízo de mais de 1,1 mil milhões de euros no sector agrícola, de acordo com a Federação Nacional de Regantes de Portugal, Fenareg. Por último, na sequência da passagem da tempestade ‘Leslie’, na região centro de Portugal, em 13 e 14 de outubro, registaram-se prejuízos avaliados em 30 milhões de euros.
A experiencia demonstra que os seguros agrícolas com comparticipação pública não estão a dar a resposta necessária aos prejuízos causados pelas intempéries. Neste sentido, pergunto à Comissão Europeia como avalia esta questão e se está disponível para apoiar programas de seguros agrícolas públicos, totalmente geridos e controlados pelos estados, por forma a tornarem-se instrumentos ao serviço do agricultores e não apenas uma fonte de lucro para os grupos financeiros.
Assunto: Apoios às estruturas cooperativas e agrupamentos afetados pelo “Leslie”
Na sequência da passagem da tempestade ‘Leslie’, na região centro de Portugal, em 13 e 14 de outubro, registaram-se prejuízos agrícolas avaliados em 30 milhões de euros. A tempestade afetou infraestruturas, instalações e equipamentos agrícolas e também perdas em animais e culturas permanentes, como é o caso de olivais, vinhas e pomares.
Os agricultores da região centro que viram as suas culturas e estruturas de apoio destruídas consideram que a recuperação dos prejuízos "vai ser lenta" e "demorará vários anos" pelo que são necessárias medidas rápidas para a reiniciar a produção. O Ministério da Agricultura Português disponibilizou até agora 15 milhões de euros a fundo perdido.
Para além da necessidade de mais fundos para fazer face aos prejuízos, ficam de fora as Cooperativas e Agrupamentos de Produtores dos concelhos afetados, cujo papel é fundamental nos escoamentos da produção e que ficaram igualmente com avultados prejuízos nas suas instalações.
Pergunto à Comissão Europeia que outros apoios existem ao nível dos diversos instrumentos do orçamento na UE para fazer face a este problema e que soluções existem para serem igualmente apoiados as estruturas cooperativas e agrupamentos de produtores.
