O deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira, visitou a Figueira da Foz num programa dedicado às questões do aparelho produtivo do concelho. João Ferreira questionou a Comissão Europeia sobre apoios à indústria conserveira:
“Na sequência de contactos com empresas do sector da indústria conserveira fui alertado para as dificuldades sentidas para assegurar a participação em feiras e certames internacionais do sector da alimentação, considerados importantes para estabelecer contactos com potenciais clientes, aceder a novos mercados e estabelecer novos circuitos de comercialização.
Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre que apoios da UE poderão ser mobilizados para esta finalidade e de que forma poderá ser melhorado o acesso aos mesmos por parte destas empresas, tendo em conta as dificuldades acima mencionadas.”
EM DEFESA DE UMA VERDADEIRA POLÍTICA CULTURAL PARA O CONCELHO -
O PCP realizou hoje, quinta-feira, uma Conferência de Imprensa dando nota do seguinte:
Há muito que o PCP e os eleitos da CDU nos órgãos municipais, têm vindo a denunciar a ausência duma Política Cultural no Município de Coimbra.
A política cultural do PS limita-se à atribuição de apoios directos com critérios de ponderação desadequados à realidade do Concelho e pouco transparentes, que pouco responde às características específicas do tecido associativo cultural e recreativo de Coimbra. Mesmo esses apoios, atribuídos aparentamente numa relação aleatória entre a pontuação obtida em concurso e a percentagem de financiamento. atribuído, têm vindo a sofrer cortes. Lembramos que está inscrita nas Grandes Opções do Plano uma verba para apoios directos inferior, para já, em mais de 300 mil euros face a 2017.
O Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural data de 2003, estando aparentemente em vigor - facto que a Vereadora da Cultura revelou desconhecer em reunião da Cãmara Municipal - apesar de já não ser conforme ao quadro legislativo entretanto em vigor.
Assim, aquando da abertura dos últimos avisos de abertura das candidaturas aos apoios municipais às entidades e associações culturais, os eleitos da CDU denunciaram esta situação e reafirmaram a necessidade urgente de um novo e mais adequado Regulamento Municipal, enquadrado numa verdadeira política cultural para o Concelho.
Assim, o PCP, com a participação de eleitos da CDU, promoverá ao longo dos próximos meses, uma ronda de reuniões com as entidades e associações culturais do Concelho de Coimbra.
Este trabalho de proximidade com as entidades e associações – profissionais e amadoras - que suportam a actividade cultural e recreativa do Concelho, procurará sistematizar propostas de soluções que correspondam às necessidades avaliadas, no sentido da construção e definição duma verdadeira política cultural para o município e de um regulamento que lhe dê corpo.
As trabalhadoras da Santix , tiveram um longo período com salários em atraso em 2016, aparentemente devido a desentendimentos entre a antiga gerente/patroa e os gestores da altura, donos da INSIEME, num processo muito pouco claro e digno de investigação policial - incluindo a constituição da Insieme, empresa alugadora de mão de obra, com sede na casa do contabilista da empresa Santix.
Até Maio de 2016 os trabalhadores recorreram a várias formas de luta pelo pagamento dos salários e subsídios em atraso e pela clarificação da sua situação na empresa.
Em Maio, perante a sua determinação, e porque a situação já não era suportável, acordaram recorrer ao Fundo de Garantia Salarial da Segurança Social.
A empresa esteve encerrada entre Maio de 2016 e Maio de 2017. Em Abril /Maio de 2017 os trabalhadores foram informados de que a empresa iria reabrir. Reabriu, já com a antiga patroa, ao abrigo de um PER (Processo Especial de Revitalização).
A maioria dos trabalhadores apesar das dúvidas e incertezas, aceitaram voltar à empresa, pois queriam reaver o seu posto de trabalho.
A SANTIX comprometeu-se a pagar a sua dívida aos trabalhadores, mas não cumpriu o acordo.
A empresa disse que parte dessa dívida seria paga em prestações no âmbito do PER e que os pagamentos começariam em Fevereiro. Apesar de ser da prestação ser de apenas 25€, não foi paga. Como não foi pago o mês de Fevereiro e cerca de metade do mês de Janeiro de 2018, assim como a prestação da divida anterior e fora do PER.
É ainda devido à quase generalidade dos trabalhadores:
- Metade dos subsídios de 2014
- Férias trabalhadas, e não pagas, e subsídios de 2016,
- O conjunto da divida à generalidade dos trabalhadores rondará a cada um cerca de 5000€.Entre acordo antigo, retribuições de 2016 (incluindo subsídios, férias e últimos salários).
É dinheiro que os trabalhadores já deviam ter recebido!
É que pagar para trabalhar não pode ser!
Alguns bancos estão a delapidar o pouco dinheiro que os trabalhadores recebem, pois por cada depósito que a empresa faça de parte do salário cobram-lhes 5€. Em Janeiro a empresa fez 3 depósitos, sem qualquer documento ou recibo, de 185 +75+110 € e cobraram-lhes 15€.
É um escândalo, estão-lhes a ir ao bolso!
Mais recentemente a empresa terá depositado mais 200€, referente ao mês de Janeiro.
O PCP defende a produção nacional e o apoio às empresas, contribuindo para uma maior autonomia e independência do País, mas só se poderá apoiar desde que haja respeito pelos trabalhadores, pelos seus direitos e pelo regular pagamento do seu magro salário.
Como se isto não bastasse a Santix tem no seu histórico um ambiente repressivo e de medo.
Aliás atitudes já denunciadas pelo PCP em notas anteriores.
Perante esta divida seria expectável que a empresa desse uma explicação aos trabalhadores, mas em vez disso maltrata, pressiona, desrespeita, exige que façam horas extraordinárias sem serem pagas, e chega mesmo ao ponto, e de forma intempestiva, de a patroa interromper o almoço dos trabalhadores para os descompor, em termos ofensivos da sua dignidade.
Quando os trabalhadores, com a presença e apoio do PCP, ou por sua iniciativa própria se procuram esclarecer de forma a se organizarem na defesa dos seus direitos, logo vêm as ameaças.
Do que a patroa tem medo é da organização e unidade dos trabalhadores na defesa dos seus direitos e daquilo que é seu por direito.
Neste momento os trabalhadores encontram-se em casa, alguns, desde o dia 5, outros um dia ou dois mais tarde, outros ainda a gozarem férias (impostas). Primeiro informando que era até segunda-feira, dia 12, mas consta-se que será, mais uma vez, até serem chamados, ao que parece por falta de encomendas e de matéria prima.
Não se percebe porque é que uma empresa com marca própria prestigiada e de qualidade, com trabalhadores de qualidade, esteja agora a trabalhar ao feitio e para um concorrente, a ACORFATO.
O PCP declara mais uma vez a sua solidariedade aos trabalhadores, e apela à sua unidade e organização na defesa dos seus direitos, assim como, considera que se a empresa não der rapidamente informação sobre o seu futuro, que se devem concentrar junto da empresa para o exigir.
Para isso podem contar com o PCP!
São os trabalhadores que produzem a riqueza. É preciso é distribui-la com justiça!
A Organização de Células de empresa e sectores profissionais de Coimbra do PCP