O PCP vai promover uma Audição sobre a “Situação da Segurança Pública” no próximo dia 9 de julho, segunda-feira, pelas 16.30 horas, no Café Santa Cruz, Coimbra, com a presença da Deputada do PCP na Assembleia da República, Ana Mesquita.
O objectivo da iniciativa será ouvir os profissionais de Segurança Pública e as suas organizações representativas sobre temáticas como:
As maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto, com 107 e 55 anos respectivamente, onde se realizam cerca de 5 000 partos por ano, fazem parte da história da cidade, da região de Coimbra e das suas populações, sendo reconhecidas a nível nacional pela excelência de cuidados que prestam na área ginecológica, obstétrica e neonatal.
Representam muitas dezenas de anos de cuidados de saúde de qualidade, de entrega total dos seus recursos técnicos e humanos, assim como um espaço de formação privilegiado.
Governos PS, PSD e CDS apostam na degradação
O desinvestimento dos sucessivos governos nos recursos financeiros, logísticos e humanos destas maternidades, instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), reflecte-se na degradação das instalações e dos equipamentos, na redução dos recursos humanos e, consequentemente, na qualidade dos serviços prestados.
Oencerramento de serviços de apoio na Maternidade Bissaya Barreto, designadamente a esterilização, a farmácia, o armazém e, por último e mais recentemente, o serviço de ginecologia e na Maternidade Daniel de Matos a cozinha e a esterilização (estes serviços foram enxertados/transferidos para os HUC. A capacidade de resposta adequada e atempada apenas acontece nos projectos, sendo que a realidade diária é bem diferente).
O anúncio da sua fusão/extinção não podem deixar-nos indiferentes:
Pelos inevitáveis e consequentes prejuízos que daí advêm para a população;
Porque a estratégia de fusão/extinção de instituições de saúde a nível nacional apenas têm beneficiado os interesses das entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde em prejuízo do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Para onde não deve ir a nova Maternidade
A ideia publicitada de uma nova Maternidade dentro dacerca dos hiperconcentrados e povoados HUC, com acessos e estacionamento congestionados, também não é solução:
A centralização de valências no campus hospitalar polo HUC seria excessiva;
A transferência para um edifício povoado de bactérias, com elevadas taxas de infecção hospitalar, poria em risco grávidas, puérperas e recém-nascidos.
O serviço de ginecologia e a medicina de reprodução humana continuariam a funcionar à margem da Maternidade, um no 9º piso e outro no edifício São Jerónimo;
O caótico congestionamento de tráfego automóvel nas artérias circundantes de acesso rodoviário aos HUC aumentaria;
Nova Maternidade junto aos Covões
Porém, a transferência da Maternidade Daniel de Matos e da Maternidade Bissaia Barreto para um edifício, construído para o efeito, com espaço e todas as condições para o funcionamento de um serviço de qualidade a prestar às mulheres e recém-nascidos é exequível e revela uma visão de futuro:
Com a construção de uma nova Maternidade em Coimbra, moderna que abarque o número de partos das actuais maternidades, junto ao Hospital Geral dos Covões, equipado com as especialidades próprias de um hospital central que se articulem com as exigências de apoio à Maternidade;
Com a recusa de que o processo de construção de uma nova Maternidade seja feito segundo os critérios que guiaram a fusão dos hospitais de Coimbra e com a recusa de soluções do tipo Parcerias Público-Privadas (PPP);
Com a execução de obras de restauro e beneficiação das instalações das Maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto, aquisição de equipamento moderno e contratação de recursos humanos, que há muito deveria ter acontecido, para reforço e rejuvenescimento das equipas multidisciplinares de forma a manter o serviço de excelência nas áreas de ginecologia, obstétrica e neonatal até que se conclua a construção da nova maternidade.
Na reunião realizada na passada segunda-feira, dia 25, o Conselho Geral da Universidade de Coimbra rejeitou por unanimidade a passagem da Universidade de Coimbra a fundação de direito privado.
O resultado inequívoco desta votação acontece praticamente dois anos depois do mesmo órgão ter aprovado iniciar a discussão sobre o assunto e é indissociável da luta incessante que, durante este tempo, estudantes, docentes e trabalhadores não docentes, levaram a cabo.
A DORC do PCP, que desde a primeira hora rejeitou esta possibilidade e contribuiu para o esclarecimento e debate público, pronunciou-se em Julho de 2016 contra o que seria " domínio da gestão economicista e financeira sobre as funções públicas de formação integral dos indivíduos ", consubstanciada, entre outros, no poder dos Curadores, não eleitos pela Universidade, de homologar planos estratégicos e de acção, linhas gerais de orientação científica, pedagógica, financeira e patrimonial, planos anuais de actividades, propostas de orçamento e contas anuais. Na mesmo sentido, o PCP alertava para as consequências de precarização das relações laborais, com a celebração de contratos ao abrigo das leis do sector privado, bem como a possibilidade de "criação de carreiras próprias em cada fundação"
A DORC do PCP saúda esta decisão como uma vitória da luta, do debate e do esclarecimento, em defesa do Ensino Superior Público.
O PCP continua a bater-se por mudanças substanciais no ensino superior público que melhorem a sua qualidade, reforcem a sua democraticidade e garantam a sua gratuitidade:o reforço do financiamento por via do Orçamento do Estado e da Acção Social Escolar; a alteração do modelo de financiamento tendo em conta necessidades específicas; o estabelecimento de um regime mais justo de acesso ao ensino superior e a expansão do ensino superior público; a integração num único sistema organizado de ensino superior de todas as universidades e institutos politécnicos com respeito pela identidade, especificidade e criatividade de cada instituição; a salvaguarda e aperfeiçoamento da autonomia do ensino superior público consagrada na Constituição; a defesa da gestão democrática e transparente das instituições.
