A Direcção da Organização Regional de Coimbra lançou uma campanha nas redes sociais, em defesa do SNS, contra o saque dos privados - ao longo dos próximos dias publicaremos testemunhos de trabalhadores da saúde, dando conta da necessidade de reforço do SNS, de reversão do processo de fusão dos Hospitais da Região de Coimbra, da valorização do Hospital Geral dos Covões, contra o esvaziamento da Maternidade Bissaya Barreto e pelo reforço das maternidades de Coimbra.
A organização Concelhia de Montemor-o-Velho do PCP tem acompanhado atenta e preocupadamente as notícias e denúncias divulgadas na imprensa regional e nas redes sociais sobre a empresa intermunicipal de águas ABMG, nomeadamente no que se refere à contratação directa, sem concurso, de 9 quadros superiores do círculo político e pessoal dos três presidentes dos municípios fundadores da sociedade, assim como as acusações sobre outros negócios pouco transparentes por ela levados a cabo, para além do forte aumento das facturas de água e saneamento e da baixa de qualidade dos serviços prestados no seu primeiro ano de existência.
Por outro lado, questões relacionadas com o director-geral da sociedade, a quem foram atribuídos vastos poderes de gestão, designado sem concurso público nem definição estatutária de funções, com salário equiparado a presidente de câmara, em violação do que determina a Lei das empresas locais, o ex e actual vereador a tempo inteiro da câmara de Montemor, Décio Matias, apresentado há um ano como o “Mourinho da Gestão das Águas”, mas, que, menos de um ano depois, inesperadamente, abandonou o cargo sem qualquer explicação verdadeiramente plausível, deixando a sociedade aparentemente órfã da sua sábia orientação, também suscitam ao PCP de Montemor fundamentadas interrogações para as quais é essencial procurar respostas adequadas.
Finalmente, a leitura atenta dos estatutos e dos acordos de parceria entre os municípios de Montemor, Soure e Mira e a ABMG, confirmam todas as dúvidas e reservas que levaram o PCP a votar contra a sua constituição, na Assembleia Municipal, em 2018, e suscitam novas interrogações que impõem a reavaliação dos pressupostos para a existência e continuidade da empresa.
De facto, tendo caído por terra o único argumento que justificava a criação da mesma (segundo os fundadores, os municípios que não estivessem associados em empresas multimunicipais de águas não poderiam concorrer a fundos comunitários para a modernização das suas redes de água e saneamento, argumento este recorrentemente desmentido pelo ministro da tutela durante todo o último ano), não se percebe quais as vantagens objectivas para o concelho de Montemor e seus munícipes da constituição de mais uma estrutura cara e pesada e a razão de ser de tal projecto, sem continuidade territorial, em que os municípios têm realidades e dimensões completamente diferentes nas suas redes de água e saneamento, mas acabam todos equiparados na valorização dos activos que foram entregues à empresa e na sua capacidade de decisão interna, independentemente da dimensão específica de cada um.
Isto, sem esquecer que as águas e o saneamento do nosso concelho passaram a ser objectivamente dirigidas por três presidentes de câmara e três representantes das respectivas assembleias municipais, assessorados por um director-geral sem enquadramento estatutário, cujas decisões são praticamente vinculativas, prescindindo da participação dos órgãos autárquicos democraticamente eleitos, o que é absolutamente condenável e inaceitável.
Sendo também de realçar que a criação da ABMG provocou um caos no relacionamento dos cidadãos com os seus serviços, com reclamações e muita dúvidas sobre as facturas e os critérios aplicados, alterações frequentes de datas de pagamento, atrasos inaceitáveis da chegada das facturas aos cidadãos, muitas vezes já depois da data de pagamento, obrigando-os a deslocações à sede da empresa com perda de tempo e dinheiro e riscos para a saúde, para além do aumento das contas a pagar, tantas vezes sem haver cabal explicação para tal.
Sabemos que no concelho de Montemor não houve aumento dos preços da água e saneamento, contrariamente ao que aconteceu em Mira (embora o acerto de contas entre estimativas e leituras reais tenham atirado muitos acertos para escalões nunca anteriormente atingidos), mas verificamos que as taxas fixas associadas à água, saneamento, resíduos sólidos domésticos e recursos hídricos tiveram actualizações muito importantes, não obstante o tempo de pandemia, não sendo suficiente o tão propalado “apoio” único e irrepetível de 50% do município para a sua compensação.
Neste sentido, fica aqui a informação de que o PCP de Montemor-o-Velho vai promover a discussão destes assuntos na próxima assembleia municipal e propor que se inicie o processo de saída e de dissolução da ABMG, voltando a entregar a gestão da água aos serviços camarários tradicionais, que, não obstante os parcos meios que lhe eram disponibilizados ano após ano, garantiam a qualidade da água e um serviço muito mais amigo da população do que aquele que foi possível testar com a ABMG.
