Decorreu no Espaço25, no Centro de Trabalho de Coimbra, a apresentação do livro de António Avelãs Nunes "A integração europeia: um projecto imperialista" que contou com a participação de João Ferreira da Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista Português.

Na apresentação do livro foi possível abordar a hipocrisia desta União Europeia que se diz solidária, mas cujos propósitos neoliberais estão bem presentes nas suas políticas.

O agravamento das assimetrias entre países e o aprofundamento das desigualdades são fruto de um projecto maior, da qual a UE faz parte.

A escalada militarista, a guerra e a destruição constituem também frutos de processos políticos de favorecimento do grande capital, sendo as camadas mais desfavorecidas as que sofrem as consequências da estratégia belicista da UE, da NATO e dos EUA.

O caminho para a paz e para a cooperação entre povos baseia-se numa Europa de paz e solidariedade que está ainda por construir.

O PCP apresentou diversas propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2023, no sentido da redução do preço dos passes, do alargamento da oferta, expandido o âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) às várias CIMs e assegurando a gratuitidade para os menores de 18 anos, os estudantes e os maiores de 65 anos (propostas em anexo).

A situação que se vive na generalidade das regiões de norte a sul do país, em matéria de transportes públicos, é de uma carência inaceitável. A falta de transportes significa um sacrifício permanente das populações, dos trabalhadores, das crianças e jovens – desde logo no seu direito à mobilidade, como condição básica para as múltiplas vertentes da vida quotidiana: não só do trabalho, ou do estudo, mas do acesso à saúde, à cultura e ao desporto, ao lazer e convívio familiar, etc.

Para milhares de aldeias e vilas do território nacional, a falta de transportes públicos representa uma expressão particularmente gravosa das políticas de abandono destes territórios por parte de sucessivos governos, não só das regiões do interior, mas também dos chamados “territórios de baixa densidade”, em zonas litorais ou mesmo na proximidade de centros urbanos.

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Hoje, impõe-se a urgente necessidade de reconstruir uma empresa pública nacional operadora de transporte rodoviário de passageiros, que devolva aos portugueses esse direito fundamental à mobilidade, independentemente do seu local de residência, promovendo a qualidade de vida, o desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental.

O PART precisa de avançar, por todas as razões já conhecidas e reconhecidas, por todas as vantagens - ambientais, sociais, económicas, sanitárias – de uma maior utilização dos transportes públicos, mas este ano também pela necessidade de introduzir medidas que aliviem as famílias face ao disparar da inflação. Uma das medidas que há anos é reclamada é a gratuitidade para os menores de 18 anos, os estudantes e os maiores de 65. A proposta inclui ainda uma salvaguarda que estes novos financiamentos do PART não estão abrangidos pela obrigação das autarquias os acompanharem em 20%.