PCP questiona Governo sobre SAP de Tábua
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Assunto: Possível encerramento do SAP do Centro de Saúde de Tábua
DDestinatário: Ministério da Saúde
EExm.º Sr. Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento do possível encerramento do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Tábua.
O Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Tábua funciona 24 horas por dia, e serve uma população de cerca de 13000 habitantes.
Este serviço é um ponto de apoio e prevenção da saúde das populações, de um concelho com vias de comunicação bastantes deficientes e de difícil acesso. Hoje a maior parte das situações de Urgência podem continuar a ser resolvidas em Tábua, sem os transtornos de uma deslocação a outro concelho.
O possível encerramento do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Tábua, teria graves consequências para os utentes, dificultando o acesso aos cuidados de saúde, encarecendo as deslocações, sobretudo num concelho com elevada percentagem de população idosa, e com dificuldades de mobilidade e transporte.
Acresce-se o problema de que a confirmar-se este encerramento, os utentes terão que se deslocar à Urgência Básica de Arganil, onde não existem serviços de especialidade e onde a Taxa Moderadora é superior à praticada no Centro de Saúde de Tábua (8.40€).
O PCP acompanhará esta situação com muita preocupação, sobretudo num quadro encerramento e reestruturação de serviços de saúde essenciais aos utentes e às populações.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
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Tem esse Ministério conhecimento de algum plano de encerramento do SAP do Centro de Saúde de Tábua?
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Que medidas pretende tomar no sentido de salvaguardar este serviço fundamental para os utentes e populações
PPalácio de S. Bento, 10 de Fevereiro de 2010
Os Deputado
Rita Rato
PCP questiona Governo sobre encerramento da delegação de Coimbra da LUSA
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A deputada do PCP, Rita Rato, questionou o Governo sobre a de encerramento das delegações da Agência Lusa em Faro, Évora e Coimbra. Em seguida se reproduz o texto da referida pergunta:
Assunto: Encerramento delegação da Agência Lusa - Coimbra
Destinatário: Ministério dos Assuntos Parlamentares
Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento da intenção de encerramento das delegações da Agência Lusa em Faro, Évora e Coimbra.
Esta decisão é, para o PCP, motivo de preocupação pois pode significar a degradação das condições em que é prestado o serviço público de informação.
Considerando que estas delegações são responsáveis por garantir a cobertura territorial da Região Centro, do Alentejo e do Algarve, o seu encerramento significa que apenas se mantêm em funcionamento as delegações de Lisboa, Porto e Regiões Autónomas, acentuando a discriminação do restante território nacional.
Além disto, estão em causa postos de trabalho cujo destino importa considerar e cuja manutenção é indispensável.
Não se conhecendo as exactas motivações da decisão de encerramento destas delegações da Agência Lusa, o que se sabe é que a mesma se enquadra num processo de reestruturação desta agência do serviço público de informação.
Ora, considerando a natureza desta agência noticiosa e o seu papel na prestação do serviço público de informação, entende o PCP que uma reestruturação deveria apontar no sentido do reforço dos meios à sua disposição, não só em termos de meios humanos mas também materiais, no sentido de garantir o cumprimento do seu papel em todo o território nacional.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos através de Vossa Excelência ao Ministério dos Assuntos Parlamentares os seguintes esclarecimentos:
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Tem o Governo conhecimento desta situação?
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Qual a justificação para esta decisão de encerramento da delegação de Coimbra da Agência Lusa?
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Foram consideradas outras alternativas de reestruturação daquela agência noticiosa? Quais foram e porque não foram adoptadas?
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Que medidas estão previstas para garantir a cobertura pela referida agência do território correspondente às delegações que se prevê irem encerrar?
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Que medidas serão adoptadas quanto à situação dos trabalhadores afectados pelo encerramento previsto?
Palácio de S. Bento, 28 de Janeiro de 2010
O Deputado,
Rita Rato
O Capital Revisitado
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A propósito da publicação da tradução portuguesa do Livro Segundo de O Capital de Karl Marx, o Partido Comunista Português e a Editorial «Avante!» têm o prazer de convidar V. Exª para a sessão pública intitulada "O Capital revisitado"
Usarão da palavra
António Avelãs Nunes e
José Barata-Moura.
A sessão terá lugar no dia 12 de Fevereiro,
pelas 21 horas, na Casa Municipal da Cultura de Coimbra.
