A DORC do PCP, reunida a 16 de Outubro, analisou os resultados das Eleições Autárquicas de 2025:

A DORC do PCP saúda a intervenção das centenas de candidatos e activistas da CDU, militantes do PCP, do PEV e um grande número de independentes, que permitiram que a CDU concorresse a todos os concelhos do distrito e que desenvolvesse uma campanha de contacto directo com as populações, ligando a campanha à resolução dos problemas concretos das freguesias e dos concelhos do distrito de Coimbra.

A CDU obtém, no distrito de Coimbra, 9376 votos para as Assembleias Municipais, 4,17% do total distrital, o que corresponde a uma perda de votos, de eleitos directos e de presidências de junta de freguesia. Os resultados da CDU no distrito não foram homogéneos, em dois concelhos a CDU reforça votação para as câmaras municipais - Figueira da Foz e Miranda do Corvo – a CDU reforça a maioria na freguesia de Meruge e conquista a maioria na freguesia de Vila Franca da Beira no Concelho de Oliveira do Hospital. No entanto os resultados ficaram aquém dos objectivos eleitorais traçados na globalidade, nomeadamente com a perda do vereador em Coimbra, a perda da maioria em duas juntas de freguesia no concelho de Coimbra (Cernache e Taveiro, Ameal e Arzila) e a perda de eleitos directos em vários concelhos.

A CDU elegeu 39 eleitos directos em órgãos autárquicos de oito concelhos do distrito, terá representação nos órgãos municipais de quatro concelhos, com seis eleitos em Assembleias Municipais, e uma vereadora em Miranda do Corvo. Os resultados, apesar das perdas, confirmam a CDU como importante força no Poder Local no país e no distrito de Coimbra.

Estes resultados são obtidos num quadro com vários factores particularmente exigentes. A persistente campanha anticomunista baseada na deturpação dos posicionamentos do PCP. O constante silenciamento, subalternização e a desvalorização da CDU, contrastam com a disseminação e promoção de concepções e forças reaccionárias que marcaram esta campanha, mas também as três eleições legislativas que se realizaram desde as últimas eleições autárquicas. A promoção da bipolarização, o esbatimento da natureza local das eleições também dificultaram o crescimento eleitoral necessário para a CDU manter as suas posições.

Acrescenta-se aos factores que já foram apontados, a alteração dos quadros de forças políticas concorrentes nestas eleições em praticamente todos os concelhos do distrito. Desde logo com cinco concelhos com listas de cidadãos eleitores, no essencial resultantes de querelas internas de partidos. Mais forças políticas a concorrer na generalidade dos concelhos, desde logo com forças reaccionárias que beneficiaram de evidente promoção.

A DORC do PCP valorizava toda a resposta dada pelos militantes do PCP e activistas da CDU no desenvolvimento da acção reivindicativa e das acções de luta contra o pacote laboral, verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores, na mobilização e organização de acções pela paz e de solidariedade internacionalista e na construção da Festa do Avante.

A CDU continuará a intervir sob o lema Trabalho, Honestidade e Competência, pelo seu projecto bem distinto do das restantes forças políticas, na valorização dos serviços públicos, na defesa do Poder Local, na dignificação dos trabalhadores, na defesa das Micro Pequenas e Médias Empresas, defendendo a cultura enquanto direito, a água pública, o transporte público, a mobilidade e o planeamento urbanístico não sujeito aos grandes interesses económicos e financeiros, criando condições para se viver melhor no Distrito,

A DORC do PCP reitera ainda que os eleitos da CDU exercerão os cargos públicos norteados pela recusa de benefícios pessoais, seguindo o princípio de não serem prejudicados nem beneficiados no exercício dos seus mandatos, o que é parte integrante da forma distintiva como o projecto autárquico da CDU vê e defende o Poder Local Democrático, conquista de Abril.

A DORC do PCP continuará a intervir com determinação e confiança na luta pela resolução dos problemas das populações, nomeadamente dando expressão à Acção Nacional decidida pelo Comité Central, «Outro rumo para o País! Rejeitar o Pacote Laboral, a exploração e as injustiças». Uma acção junto dos trabalhadores e das populações, dinamizando acções de contacto, esclarecimento e agitação, uma acção a desenvolver até início de Dezembro.

Coimbra, 16 de Outubro de 2025

A DORC do PCP

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
O Centro de Saúde Norton de Matos alberga a Unidade de Saúde Familiar (USF) Pulsar, a USF Norton de Matos, a USF Briosa e a Unidade de Cuidados na Comunidade Norton de Matos, que perfaz um total de 40.000 utentes. O problema deste Centro de Saúde decorre das condições da infraestrutura, que a par da obsolescência da mesma ficam agravados pela falta de manutenção, o que afeta diretamente a saúde e a segurança dos profissionais e dos utentes destas unidades.
Não existe climatização funcional na maior parte das instalações, há uma ausência de lavatórios em vários gabinetes de enfermagem, o mobiliário e o equipamento terapêutico é desadequado, existem pisos e paredes degradadas, as janelas têm um isolamento deficiente, são adaptadas divisões para funções para as quais não foram concebidas fruto da falta de espaço e não existem planos de emergência.
No contexto atual de época estival têm-se registado temperaturas interiores elevadíssimas, muitas vezes superiores às registadas no exterior, gerando assim um ambiente de sufoco térmico, degradando as condições de trabalho e o exercício clínico. Estas condições também afetam os utentes, muitos deles idosos, crianças, grávidas e pessoas com doenças crónicas que não se resolvem com a distribuição de ventoinhas. Tomamos também conhecimento de que já se registaram episódios de mal-estar entre utentes, obrigando a intervenções clínicas emergentes no próprio local e de episódios de falhas no sistema de refrigeração que resultam na inutilização das vacinas armazenadas.
Recordamos que em fevereiro, as várias unidades de saúde foram atingidas por graves inundações, o que evidencia a situação deficitária das infraestruturas.
Sabemos que a resolução dos problemas é remetida para a construção de um novo edifício, no entanto sabe-se que estas novas instalações não terão capacidade para albergar todas as unidades existentes e que não está previsto no orçamento do projeto PRR intervenções aos atuais edifícios, algo que consideramos fundamental para responder ao atual problema. Deste modo, a solução estrutural futura não parece estar garantida nem contratualmente prevista.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da  Assembleia da República, solicitamos ao Governo, através do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o conhecimento do Governo sobre a situação de fragilidade do edificado e a falta de climatização das unidades de saúde que funcionam no Centro de Saúde Norton de Matos?
2. Que medidas tomará o Governo para a implementação de uma solução de climatização que seja realmente eficaz?
3. Está o Governo a tomar medidas para a alocação de verbas necessárias para requalificação das instalações deste Centro de Saúde e para as suas obras urgentes?