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LINHA DO NORTE - NOTA DO EXECUTIVO DA COMISSÃO CONCELHIA DE COIMBRA

ALTA VELOCIDADE E ALARGAMENTO DA LINHA DO NORTE

QUANTO TEMPO SE TEM DE ESPERAR PARA QUE O EXECUTIVO TOME MEDIDAS?

1. Falta de informação e transparência

A decisão de alargamento da Linha do Norte, necessária para permitir que alguns comboios de alta velocidade passem indirectamente em Coimbra B, foi apresentada à população numa fase em que já era quase totalmente irreversível.

É inadmissível que a Agência Portuguesa do Ambiente e a Infraestruturas de Portugal se tenham escondido das pessoas afectadas, não comparecendo nas sessões de esclarecimento realizadas em Taveiro, Ameal e Arzila, São Martinho do Bispo, e Ribeira de Frades.

A falta de transparência com que foi conduzido todo o processo a que, infelizmente, acresce a inação do Executivo Municipal, não permitiu a informação das populações, nem sequer daquelas pessoas mais directamente afectadas, a não ser quando já era, aparentemente, demasiado tarde.

2. As populações não podem ser prejudicadas

A Ribeira de Frades, e outros casos haverá, vai ser novamente cortada a meio, desta vez pelo viaduto onde passará a linha de alta velocidade, com consequências para a vivência em comunidade. Esta é a altura para encontrar soluções para as já deficientes condições de mobilidade desta zona, requalificando vias existentes e criando outras novas, de modo a minimizar as consequências e resolver problemas existentes.

O plano apresentado, em qualquer das suas variações possíveis, irá causar a expropriação de casas e terrenos; nesta situação dizemos claramente: seja qual for o resultado, não pode haver prejuízo material para as pessoas, quem tem casa tem de continuar a ter casa!

4. Exige-se rapidez na acção da Câmara Municipal

O gabinete de apoio à população exigido pela U.F. Taveiro, Ameal e Arzila e prometido pela Câmara Municipal em Julho passado tarda em começar, sem que nada o justifique, deixando as pessoas afectadas sozinhas perante a enorme magnitude desta situação.

Não é necessário que se conheça o traçado definitivo da linha para que se comecem a procurar soluções que respondam às necessidades de apoio às populações e às medidas de compensação dos prejuízos individuais ou colectivos que se venham a verificar nas freguesias de Ribeira de Frades, São Martinho do Bispo, Taveiro, Ameal e Arzila.

O PCP exige que o executivo municipal deixe de empurrar com a barriga e, desde já, ponha a funcionar o gabinete de apoio, dando a conhecer a sua constituição e os seus fins:

- Para que cada pessoa afectada conheça antecipadamente as condições para expropriações, sem que ninguém fique com menos condições de habitação devido a este processo;

- Que se encontrem soluções que melhorem a mobilidade em São Martinho do Bispo, Ribeira de Frades, Taveiro, Ameal e Arzila, compensando os prejuízos acumulados.

16 de Outubro de 2023

O executivo da Comissão Concelhia do PCP

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