O PCP tomou conhecimento que o Hospital Distrital da Figueira da Foz está a exigir a devolução de remunerações a 23 enfermeiros, apagando tempo de serviço e baixando salários. O PCP questionou o Governo acerca desta situação, pergunta que transcrevemos abaixo:
De acordo com notícias vindas a público recentemente, a Administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz está a exigir a devolução de remunerações a 23 enfermeiros, relativas à atualização da tabela salarial e progressão na carreira realizadas desde 2004.
Aparentemente, cada profissional terá de devolver, em média, cerca de quatro mil euros. Além da devolução, os enfermeiros - alguns com 20 anos de serviço – vão regressar à base salarial, de 1201,48 euros. Ou seja, irão ver dez anos de trabalho não serem efetivamente contemplados para efeitos de progressão.
Recorde-se que esta situação se iniciou em quatro hospitais, nomeadamente, o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, IPO do Porto, Trás-os-Montes e Alto Douro e Guimarães, acabando por ser alargada a milhares de enfermeiros de vários pontos do país, como sucede agora na Figueira da Foz.
A ACSS alega que houve um reposicionamento remuneratório dos enfermeiros a partir de 2011, considerando-o como progressão e que, por isso, todos os pontos inicialmente atribuídos a estes profissionais foram ignorados/anulados, reiniciando a contagem de pontos a partir do momento desse alegado reposicionamento.
Na verdade, não se tratou de qualquer progressão, e sim de um ajustamento salarial e da correção de uma injustiça flagrante entre enfermeiros, pois havia enfermeiros cujo salário era inferior ao valor salarial base da carreira de enfermagem. Portanto, a remuneração de 1201,48 euros para todos os enfermeiros tratou-se, tão somente, de uniformizar o valor do salário, na base da carreira – nunca se tratando de uma progressão.
O PCP defende que todos os pontos dos enfermeiros têm de ser considerados para efeitos de progressão na carreira, com contagem de todo o tempo de trabalho, sem perda de nenhum ponto anterior ao ajustamento para os 1201,48 euros, e independentemente do vínculo de cada profissional.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que remeta ao Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, o pedido de resposta às seguintes questões:
1. Perante esta flagrante injustiça em relação aos enfermeiros, vai o Governo travar a devolução os aumentos salariais resultantes do descongelamento das carreiras e a reversão da progressão na carreira?
2. Vai o Governo considerar todos os pontos de todos os enfermeiros, independentemente do vínculo, a quem, injustamente, foi sonegado o tempo para efeitos de progressão na carreira desde 2004?
