A Unidade Local de Saúde de Coimbra adoptou, ao abrigo do programa “Ligue Antes, Salve Vidas”, medidas que têm vindo a condicionar o acesso aos cuidados na urgência e a canalizar doentes para serviços privados.
A triagem está concebida para estreitar os critérios de atendimento no Serviço de Urgências, nos Hospitais da Universidade de Coimbra, e encaminhar utentes para o Posto Administrativo no sentido de marcar consulta num Centro de Saúde da área de residência ou num Centro de Atendimento Clínico (CAC), que pode distar de Coimbra mais de 40 km. O PCP tem tomado conhecimento que, na prática, a maioria dos utentes têm sido encaminhados para os CAC. Se o utente recusar este encaminhamento, por exemplo por não ter condições para fazer a deslocação, pode lhe ser passada alta por motivos de recusa, não lhe sendo prestado qualquer tipo de cuidados.
O governo tem apostado na definição/criação de CAC. Os casos mais recentes são os de Oliveira do Hospital, em parceria com a Fundação Aurélio Amaro Diniz, serviço de direito privado sem capacidade de referenciação para o INEM, o CAC em parceria com a Misericórdia de Cantanhede ou ainda o CAC com o hospital privado de Avelar. O Centro de Atendimento do Centro de Saúde Fernão Magalhães, criado no serviço público, mas assegurado por profissionais com base em hora extra, algo que não garante estabilidade de funcionamento e acarreta mais peso e desgaste para profissionais.
Por outro lado, a urgência do Hospital Geral dos Covões, actualmente sem referenciação pelo CODU – Centro de Orientação de Doentes Urgentes, foi completamente asfixiada, à qual praticamente não é possível recorrer, podendo, no entanto, vir a ser encerrada.
A estratégia passa por colocar as “falsas urgências” como bode expiatório das elevadas afluências e dos elevados tempos de espera nos serviços de urgências, para esconder que o verdadeiro problema está na carência de respostas de proximidade, na concentração de serviços de urgência e na falta de profissionais para assegurar o adequado funcionamento dos serviços públicos.
O Governo insiste em não resolver os problemas estruturais, potenciando a desumanização no atendimento dos utentes, a negação do acesso aos cuidados de saúde e o direito à observação por um profissional de saúde. Tudo isto para justificar a opção estratégica do Governo PSD/CDS de encaminhamento de utentes para o sector privado. A palavra de ordem é desarticular e desagregar o SNS, para promover o negócio da doença dos grupos privados.
A cada dia que passa é cada vez mais evidente que esta política não serve, que é necessário derrubar a política de direita e lutar por uma política alternativa que coloque a saúde como um direito e não como um negócio, que invista e reforce o SNS, que valorize as carreiras, os salários e garanta condições de trabalho aos profissionais de saúde, que permita a sua fixação do SNS, a atribuição de médico e enfermeiro de família e o funcionamento dos serviços públicos de saúde.