INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, MESA REDONDA «5 ANOS APÓS OS GRANDES INCÊNDIOS DE 2017»
Cinco anos passados, os problemas estruturais que estiveram na origem da dimensão e impactos dos incêndios mantêm-se sem respostas
15 Outubro 2022, Penacova
Permitam que comece esta minha intervenção com dois registos.
O primeiro para agradecer a vossa generosa intervenção, os vossos contributos, que são da maior importância para o aprofundamento do conhecimento sobre os importantes problemas com que se confronta a nossa floresta. Uma informação tão rica que nos permite ainda melhor alicerçar a nossa intervenção e proposta em defesa da floresta nacional.
O segundo para saudar as populações serranas, manifestando-lhes a mais profunda solidariedade do Partido Comunista Português, atingidas que têm sido, ano após ano, por brutais incêndios, de dimensão e consequências cada vez mais trágicas, com impactos imediatos e duradouros que estão ainda longe de estar quantificados.
Estamos em Penacova, cinco anos depois dos incêndios que, em Outubro de 2017, no Centro e Norte do País, percorreram centenas de milhar de hectares de florestas, matos e campos agrícolas, atingindo explorações agrícolas, empresas e infraestruturas públicas, liquidando milhares de animais domésticos e selvagens, ceifando dezenas de vidas, num registo poucas vezes sentido.
Desses acontecimentos ficaram os prejuízos, ficou a memória, ficou a dor e o sofrimento, mas, pior que tudo, em muitos casos, ficou o desalento e a desistência.
Esses incêndios, num início de Outono marcado pelo prolongar de uma seca que vinha já de trás e pelas elevadas temperaturas naquele momento, com o fogo a entrar em inúmeras aldeias, lambendo habitações e destruindo tudo à sua passagem, deixaram marcas profundas.
Na altura dissemos duas coisas.
É preciso apoiar as vítimas de forma exemplar, tendo mesmo, o PCP, estado na origem de uma inédita lei de apoio às vítimas, que ainda hoje se encontra em vigor.
E é indispensável mudar de rumo na política de prevenção dos fogos florestais e de defesa da nossa floresta.
Numa e noutra ficámos a meio gás.
O apoio às vítimas, limitado na sua versão simplificada, burocrático na sua versão de utilização dos fundos comunitários, insuficiente na reconstrução das habitações, e lançando principalmente um manto de desconfiança sobre as vítimas, levou a mais um episódio de abandono colectivo.
À pergunta que, recorrentemente, formulámos sobre qual o montante global dos prejuízos na agricultura, quais os montantes das candidaturas a ajudas e quais os valores efectivamente pagos, as respostas foram sempre vagas.
À questão, que é determinante para o futuro destas regiões, sobre quantas explorações deixaram de produzir e quantas empresas encerraram, a resposta é inexistente.
E no entanto sabemos que a perda de rendimentos não foi compensada. E quantas vezes dissemos ao Governo que quem perdeu um ovelha não perdeu apenas o animal, perdeu o leite que daria esse ano, os borregos do ano seguinte e do outro, até que uma nova ovelha esteja em condições de parir. E quem perdeu uma oliveira não perdeu apenas a árvore, perdeu a colheita desse ano, cuja apanha se iniciaria por essa altura, e as colheitas de 5, 6, 7 anos até que uma nova oliveira esteja em condições de dar azeite outra vez.
Sabemos também que as muitas casas de segunda habitação eram, em muitas aldeias, o suporte da vida comunitária pois atraíam para ali naturais radicados noutras partes, os seus filhos e netos, que agora não retornaram, pois se fazer o investimento já custa, fazê-lo num meio desolador mais custoso se torna.
E sabemos que a ausência de medidas no pós-incêndio deixou nas encostas milhares de paus queimados ao alto, à mercê de doenças e pragas, deu pasto para a proliferação das infestantes, em particular as acácias que ganharam ainda mais território, e fez deslizar terras nas primeiras chuvadas, tirando aos terrenos ainda mais capacidade de regeneração.
Cinco anos passados, estamos exactamente onde estávamos aquando desses fatídicos incidentes? Não temos dúvidas em afirmar que não.
Mas não podemos deixar de denunciar que os problemas estruturais que estiveram na origem, não dos incêndios mas da sua dimensão e impactos, se mantêm sem respostas, em função de opções da política de direita expressas na obsessão pelo défice, no ataque às funções sociais do Estado, nos cortes na despesa pública, na fragilização e desmantelamento da Administração Pública e na desvalorização dos seus trabalhadores.
Foi por causa dessas opções que temos hoje o ordenamento que temos, o abandono da produção e do mundo rural, e o despovoamento.
É ao serviço dessas opções que estão as promiscuidades entre os interesses económicos e o poder político.
É em função dessas opções que se deu o desmantelamento das estruturas do Estado, seja no Ministério da Agricultura, seja na Administração Interna.
Há cinco anos avançou-se à pressa com a chamada Reforma da Floresta, tão grande, tão profunda, que o ministro da tutela se referiu então a ela como a mais importante desde o tempo de D. Dinis.
Dos diplomas aprovados nessa altura, em matéria de gestão e ordenamento florestal; cadastro da propriedade rústica; reforço da prevenção e defesa da floresta contra incêndios; sapadores florestais; fogo controlado; regime jurídico das ações de arborização e rearborização; centrais de biomassa, já pouco resta.
O Sistema de Defesa da Floresta contra incêndios foi revogado pelo Decreto-Lei que criou o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
O Cadastro da Propriedade Rústica, de tão simplificado, não ata nem desata.
O objectivo de constituir as 500 equipas de Sapadores Florestais foi abandonado.
O Regime de Arborização e Rearborização foi alterado e já não prevê a redução da área de eucalipto.
Já nem a tutela está junto com a da Agricultura, espartilhando dois elementos que na realidade portuguesa têm uma relação indissociável, que fazem parte de um mesmo ecossistema.
De há cinco anos para cá, há um simbólico exemplo, o do Pinhal de Leiria, cuja dantesca imagem de uma Mata Pública em chamas sem fim, não só não nos sai da memória, como resolve uma boa parte dos sofismas com que desde essa altura nos procuram impor.
Perdoem-me que perca dois minutos, a quase 150 quilómetros de distância dessa realidade, para explicar a afirmação anterior.
Disseram-nos que o problema central eram as terras abandonadas. Disseram-nos que a dificuldade era não se conhecer a propriedade. Disseram-nos que a culpa era das pequenas parcelas. Disseram-nos que o problema de não haver investimento é o de os recursos serem escassos.
O Pinhal de Leiria, propriedade pública com mais de 11 mil hectares de floresta, da qual resultaram mais de 18 milhões de euros de madeira vendida depois do incêndio, está hoje num abandono inexplicável, sendo que nos prometem agora os mesmos investimentos que anteriormente anunciaram, deixando à evidência a falácia de tais argumentos.
Como o PCP defendeu na altura, o problema nunca foi de ausência de legislação, que é abundante na matéria, correspondendo a amplos consensos na sociedade portuguesa. O problema é de meios e determinação, que o Governo do PS não quer dedicar à floresta nacional.
O Governo olha para a floresta portuguesa rezando para que a natureza seja amiga e que as temperaturas não sejam muito elevadas, procurando que, ardendo, não haja vítimas nem prejuízos em habitações e, finalmente, mas pensando sempre em contribuir, não concretizando o que anuncia e ainda menos o que é preciso fazer, para a redução do défice das contas públicas.
E o que é preciso concretizar?
Desde logo a intervenção no mercado da madeira. Os preços mantêm-se quase inalterados há décadas, com a evidente articulação entre as grandes empresas do duopólio das celuloses, do monopólio da cortiça ou dos grupos económicos dos aglomerados de madeira. Sem preços compensadores pagos pela madeira, não é possível qualquer gestão activa na floresta. O PCP propôs a criação de uma Bolsa dos Produtos Lenhosos que permitisse a transparência do mercado. Nem isso o Governo quis fazer.
Mas também a aposta de facto no ordenamento florestal. Há cinco anos, o PCP propôs uma verba no Orçamento do Estado no valor de 700 milhões de euros para um Programa de Valorização da Floresta. Nem o clamor popular da altura levou o Governo PS a aceitar um tal investimento. Mas sem apoios claros, estáveis, não é possível concretizar esse ordenamento. Pensar que, face às circunstâncias actuais, pequenos proprietários vão arcar com investimentos cujo retorno, na melhor das hipóteses, vem a dez anos, se entretanto não arder, é um brutal erro.
Alargar as estruturas públicas de apoio à floresta, desde logo, concretizando a gestão autónoma de cada uma das Áreas Protegidas, a começar pela da Serra da Estrela, que este ano viu arder mais uma parte significativa do seu território, mas também assegurando ao ICNF os meios materiais e humanos necessários ao cumprimento das suas funções. Importa ainda concretizar a reconstituição do Corpo de Guardas Florestais, decisão assumida no quadro da chamada Reforma da Floresta, mas que o Governo decidiu ignorar, reforçando apenas, de forma muito mitigada, o número de soldados da GNR desta área.
Concluir a constituição das 500 equipas de sapadores florestais, assegurando o reforço de verbas para as viabilizar e valorizando o estatuto dos seus trabalhadores.
O apoio continuado aos baldios, no respeito pelo indestrutível direito à propriedade comunitária, assegurando e promovendo o direito à autogestão, com meios públicos.
A dinamização do livre associativismo florestal, a partir das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), que o Governo, neste período não promoveu.
Estas são algumas das medidas directamente ligadas à floresta, mas importa ainda assegurar medidas de outro âmbito, designadamente ao nível da promoção da agricultura, valorizando a agricultura familiar e a produção pecuária, ao nível dos serviços públicos, alargando a oferta em meio rural, à dinamização das actividades produtivas e do emprego, criando assim condições para a fixação de pessoas. Sem actividade económica, sem vida social e cultural, sem serviços, sem gente não será possível enfrentar este grave problema.
Importa também, a outro nível, cuidar do dispositivo da Proteção Civil, assegurando a comunicação e ligação necessária entre todos os agentes, de modo a evitar episódios como aqueles a que este ano voltámos a assistir, de desarticulação no terreno, com consequências no combate. Importa, particularmente, dar aos bombeiros, pilar essencial do combate, as condições para fazer face ao avolumar das despesas neste último ano.
Uma política que exige a ruptura com o rumo que vem sendo seguido ao longo dos últimos anos.
A floresta portuguesa não é, não pode ser um problema do País. A floresta portuguesa, na sua dimensão multifuncional, é um extraordinário recurso nacional. É partindo desse princípio que o PCP não deixará de, no debate do Orçamento do Estado para 2023, apresentar propostas para assegurar os meios para a defender.
