PCP SOLIDÁRIO COM POPULAÇÕES ATINGIDAS PELA TEMPESTADE DE 13 DE OUTUBRO DE 2018
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O PCP manifesta a sua solidariedade com as populações afectadas, face à dimensão dos prejuízos, particularmente em explorações agrícolas, em edifícios e infraestruturas, mas também aos impactos sociais que eles colocam.
À pronta resposta das autoridades e da Protecção Civil aos múltiplos problemas entretanto surgidos, tem de seguir-se agora o rápido levantamento dos prejuízos, e a definição das linhas de apoio necessárias ao célere restabelecimento de serviços públicos e sociais, de elementos fundamentais ao funcionamento colectivo, ou de estruturas produtivas.
Sublinhe-se que a imediata reposição do abastecimento de energia eléctrica, essencial também para o abastecimento de água, bem como de todas as comunicações, com os impactos que tal comporta no dia-a-dia das populações, deve ter absoluta prioridade.
Conhecidos que são os problemas da falta de recursos humanos, com a consequente perda de capacidade operacional de empresas entretanto privatizadas, como a EDP e PT, tal não pode justificar que não se reponham, com a celeridade que exige, os serviços afectados.
O PCP, recordando que algumas das zonas afectadas coincidem com áreas atingidas pelos incêndios de Outubro de 2017, sublinha a importância de que se retirem daí ilações para a simplificação de processos para assegurar a rápida reposição do potencial produtivo e o apoio a perdas significativas de rendimentos, particularmente para pequenos e médios empresários e agricultores.
15 Outubro - Jornadas de Trabalho do PCP nas zonas afectadas pelos incêndios - Arganil
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Em visita ao Concelho de Arganil, a delegação do PCP com Jerónimo de Sousa contactou com uma produtora de gado ovino e queijo em Vila Cova do Alva. Na exploração, onde Jerónimo de Sousa tinha estado nos dias seguintes aos grandes incêndios, foi possível constatar a carga burocrática que dificulta o acesso às ajudas, a falta de trabalho de extensão rural por parte dos serviços públicos do Ministério da Agricultura, consequência da desarticulação destes serviços e da falta de meios humanos, e a necessidade de recurso a fundos próprios e financiamento para desbloquear a execução dos projectos, o que atrasa obras, acrescenta risco para os produtores afectados e conduz à desistência de outros.
A delegação do PCP seguiu a visita, com João Ferreira deputado do PCP no Parlamento Europeu, percorrendo Anceriz, Arganil, Vinhó, Casal de São João, a Mata da Margaraça, Benfeita e Coja. Nos vários locais contactou com Associações de Moradores, com populares afectados pelos incêndios, com autarcas e com os Bombeiros Voluntários de Arganil e com Os Bombeiros Voluntários de Coja.
Durante as visitas foi possível constatar a expansão da área de eucalipto no concelho. Zonas onde anteriormente não existiam eucaliptos estão hoje cobertas dessa árvore, em alguns locais fruto de plantações, mas em muitos outros locais fruto de propagação através de germinação de sementes de forma natural. Técnicos consultados durante as visitas, caracterizam este comportamento desta espécie como recente e fruto de alterações das árvores utilizadas e fruto do estímulo à germinação das sementes de eucalipto provocado pelo fogo.
Vários contactados identificaram o problema da falta de recursos das entidades do Estado, em particular do Ministério da Agricultura e do ICNF, cuja falta de meios afecta a capacidade de intervenção no ordenamento florestal. A extinção do corpo de guardas florestais foi, mais uma vez, identificada como uma grande perda de capacidade do Estado de intervir na gestão florestal, assim como a necessidade de mais equipas de sapadores florestais.
Quer em Arganil, quer em Coja, os Bombeiros valorizaram a criação de duas Equipas de Intervenção Permanentes (EIP), apesar do financiamento da Autoridade Nacional de Protecção Civil e da Câmara Municipal não garantir a totalidade dos encargos salariais e com equipamentos. O facto do protocolo das EIP ser por 3 anos, renovável anualmente, coloca preocupações com a sua continuidade. Ambas as corporações colocam a necessidade de rever modelos de financiamento, linhas de incentivo ao voluntariado e de clarificação da legislação sobre actividade de ambulâncias.
O PCP deixou a todos a disponibilidade para acompanhar os lesados nas suas justas reivindicações e o compromisso de intervir para a resoluções dos problemas concretos e para a alteração de fundo das políticas que contribuíram para a situação que foi gerada a 15 de Outubro de 2017
15 OUTUBRO - JORNADAS DE TRABALHO DO PCP NAS ZONAS AFECTADAS PELOS INCÊNDIOS - CANTANHEDE
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O PCP voltou ao contacto com a população de Cantanhede um ano volvido dos incêndios de 15 de Outubro. Foi possível fazer um ponto da situação no terreno, revisitando explorações agropecuárias e empresas da região que sofreram consideráveis prejuízos. Constatou-se que há ainda demasiados problemas por resolver.
Numa das explorações agropecuárias visitadas, os prejuízos ascenderam a mais de 70 mil euros, em virtude da morte de 25 cabeças de gado bovino de raça marinhoa e da destruição de alfaias, equipamentos e infraestruturas agrícolas. Em virtude da desinformação que grassava e da falta de apoio das entidades que geriram os processos de candidatura, os proprietários, de idade elevada, acabaram por não conseguir qualquer apoio – nem projecto, nem simplificado. Estão agora confrontados com a difícil situação de perda de rendimentos e capacidade de restabelecer o perfil produtivo da sua pequena exploração.
Já no caso de uma outra exploração, foi realizada candidatura a projecto via PDR2020 para restabelecimento do potencial produtivo no valor de 24 mil euros. Obtido parecer favorável em 21 de Fevereiro apenas para 20 dos 24 mil euros pretendidos, até hoje não houve qualquer outra informação ao candidato, nem tão-pouco chegou ainda o contrato para efectivação do projecto. O produtor em questão contactou por diversas vezes a linha de apoio que lhe foi indicada, mas nunca foi atendido por um operador. Apenas encontrou uma gravação e nunca foram respondidas as tentativas de contacto.
Quanto à reunião com a administração da Sanindusa – Indústria de Sanitários, SA, foi um momento importante para perceber os avanços na reconstrução das instalações que albergavam, à data de 15 de Outubro, 139 trabalhadores. O investimento total para recuperação da unidade da Zona Industrial da Tocha andará na ordem dos 25 milhões de euros. Avançada a parte do seguro e de capitais próprios, a expectativa cai na importância de não ocorrência de atrasos no reembolso das despesas adiantadas por conta dos 25% de diferença entre o prejuízo avaliado pela CCDR e o pagamento efectuado pelo seguro, montante que se constitui no apoio concedido através do REPOR2020.
Por fim, no encontro com a população realizado na Junta de Freguesia da Tocha, foi possível auscultar diversas preocupações, designadamente, a falta de resposta a diversos pedidos de apoio simplificado (inferiores a 5 mil euros). Apesar do preenchimento e entrega de papéis, a realidade é que várias pessoas não obtiveram qualquer palavra relativamente ao seu caso. Foi denunciada a falta de apoio de sucessivos governos à agricultura familiar e à defesa da floresta. Foi possível constatar o sufoco dos pequenos produtores florestais com o preço muito baixo da madeira, sendo sentida a falta de rentabilidade económica da exploração agrícola e florestal, bem como o abandono do mundo rural. Foi também referida a depauperação dos serviços públicos ao nível da agricultura e da floresta, assinalando-se a importância da existência da Guarda Florestal.
O PCP deixou a todos a disponibilidade para acompanhar os lesados nas suas justas reivindicações e o compromisso de intervir para a resoluções dos problemas concretos e para a alteração de fundo das políticas que contribuíram para a situação que foi gerada a 15 de Outubro de 2017.