Teve lugar na passada sexta feira, na Casa da Escrita a Mesa Redonda relacionada com a Justiça. A Mesa Redonda contou com a moderação de Rui Mendes, advogado, e João Oliveira, advogado e membro da comissão política do comité central do Partido Comunista Português.
Esta iniciativa, contou com a participação de muitos camaradas, amigos e associações sindicais do sector e pretendeu debater os principais problemas e constrangimentos na área da Justiça em Portugal, e as propostas que o PCP tem para garantir que este pilar do regime democrático funcione de forma adequada e possa dar resposta às necessidades das populações. Entre outros aspectos, falou-se da garantia do acesso à justiça e aos tribunais, das custas judiciais (e seus montantes muito elevados e de como impedem o acesso dos cidadãos aos tribunais), da necessidade de reforço de meios (equipamentos e trabalhadores), da valorização de salários e carreiras, da privatização da justiça e do combate ao uso da arbitragem pelo estado, dos impactos nocivos resultantes da criação de sociedades multidisciplinares na advocacia. Estes e muitos outros aspectos estarão em debate na construção do próximo Orçamento do Estado, pelo que é imprescindível prosseguir a luta pela defesa do regime democrático.
A crescente desresponsabilização do Estado dificulta ainda mais a concretização do direito constitucional à Justiça, colocando graves problemas aos cidadãos e abrindo caminho à desejada privatização deste sector pelo grande capital.
O PCP continuará na defesa de um poder judicial verdadeiramente independente e pelo respeito intransigente da Constituição da República Portuguesa!
