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20161002_reposio_freguesias.jpgA Assembleia da União de Freguesias de Souselas e Botão aprovou uma moção, apesentada pela CDU, que se manifestava favorável à reposição das duas freguesias. A moção foi aprovada com quatro (4) votos favoráveis três (3) abstenções e dois (2) votos contra. O Presidente da Junta recusa cumprir as determinações aprovadas de enviar para os órgãos de soberania, alegando que é contra a reposição de freguesias.   

Em virtude da falta de respeito do presidente da Autarquia para com o Órgão deliberativo da Freguesia e a falta de ética democrática, a eleita na referida Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Souselas e Botão, Sara Laranjeira Ferreira Lindo, interveio no sentido de que fosse cumprida a deliberação realizada em 05 de Julho de 2016 e enviou para a Assembleia da República de forma q a que se discuta a possibilidade de reposição das freguesias de Souselas e Botão, que foram extintas contra a vontade expressa das populações e que isso possa ser concretizado já no próximo período autárquico de 2017.

Texto da Moção - Pela reposição das freguesias

O processo de agregação/extinção de centenas de freguesias, concretizado com a lei nº 11-A/2013, inseriu-se num objectivo mais amplo de liquidação do poder local democrático, conquista do 25 de Abril, consagrada na Constituição da República Portuguesa.

A pretexto do memorando de entendimento com a troika e da redução da despesa do Estado a extinção/agregação das freguesias - à semelhança do que sucedeu com outros serviços públicos - inseriu-se num processo mais amplo de reconfiguração do Estado, redução do número de trabalhadores, concentração e centralização de serviços. Tal medida significou a eliminação de milhares de eleitos autárquicos, maior afastamento entre eleitos e eleitores, maiores dificuldades na resposta aos problemas e anseios das populações, desvirtuamento do papel e função das freguesias na organização do poder local, entre outras perdas.
Ao contrário do que muitas vezes foi repetido, a reforma administrativa territorial autárquica não trouxe poupança ao Estado, resultando mesmo em muitas situações em encargos acrescidos para as freguesias.
A reforma administrativa imposta pelo governo, sem consideração da opinião das freguesias e das populações, em nada resolveu – antes agravou – os principais problemas com que se confrontam as freguesias.
Uma verdadeira reforma administrativa só pode ser concretizada com a real participação e envolvimento dos eleitos locais e das populações.
Assim, a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Souselas e Botão, reunida a 5 de Julho de 2016 delibera:
1. Reafirmar a exigência de reposição das freguesias extintas contra a vontade das populações e dos respectivos órgãos autárquicos;
2. Apelar à intervenção dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República no sentido de tomarem as medidas legislativas necessárias à reposição de freguesias e que todo o processo esteja concluído de forma a assegurar as eleições no acto eleitoral de 2017.
Enviar a presente moção para:
• Presidente da Assembleia da República
• Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Botão, 5 de Julho de 2016
A eleita na Assembleia de Freguesia
da União de Freguesias de Souselas e Botão

 

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