Uma delegação da DORC do PCP distribuiu um comunicado aos trabalhadores do CMRRC - ROVISCO PAIS onde denuncia o recurso Ilegal à precariedade, dando nota de uma pergunta ao governo sobre a subcontratação de pessoal para suprir necessidades permanentes dos serviços que tem sido assumida pela instituição. Estes trabalhadores são indispensáveis para garantir o normal e regular funcionamento do CMRRC - Rovisco Pais.
Encontram-se nesta situação oito enfermeiros, nove fisioterapeutas, dois terapeutas ocupacionais, dois terapeutas da fala, dois professores de educação física, três psicólogas, mais de 50 assistentes operacionais, duas assistentes sociais e várias Administrativas.
O PCP considera urgente o fim do recurso ilegal à precariedade, por via da subcontratação de trabalhadores que dão resposta a necessidades permanentes dos serviços, e defende a realização de um concurso para a colocação efectiva de pessoal, com a garantia da estabilidade das equipas.
Na grande maioria, estes trabalhadores encontram-se há cinco anos com vínculos precários, estando sujeitos às mesmas obrigações que os restantes profissionais do centro. Trata-se de trabalhadores que reportam às mesmas chefias que os demais e cuja função é exercida em equipa, com coordenação, com horário e instalações de trabalho definidas pela entidade contratante. Existe, claramente, trabalho subordinado. São, de facto, falsos recibos verdes.
Na prática, estão obrigados aos mesmos deveres, mas não beneficiam dos correspondentes direitos. Não têm subsídios, férias pagas ou mesmo um período de férias digno desse nome. Se precisarem de faltar por motivos de saúde, assistência à família ou para o exercício de direitos de maternidade/paternidade, sujeitam-se a ficar sem trabalho.
O PCP considera inaceitável a violação dos direitos destes trabalhadores e defende o direito à segurança no emprego.
PCP QUESTIONOU GOVERNO SOBRE RECURSO ILEGAL À PRECARIEDADE NO ROVISCO PAIS:
“1. Confirma o Governo que o CMRRC - Rovisco Pais continua a recorrer a contratos de prestação de serviços para assegurar necessidades permanentes?
2. Que medidas urgentes vai o Governo tomar no sentido de garantir o cumprimento integral dos direitos destes trabalhadores e cessar a situação de recurso ilegal a falsos recibos verdes no CMRRC - Rovisco Pais?
3. Prevê o Governo criar as condições para o recrutamento dos trabalhadores que assegurem as necessidades permanentes dos serviços da instituição em causa?”
DOENTES DE HANSEN
RETIRADA DE CUIDADOS DE ENFERMAGEM
O PCP também questionou o governo sobre a retirada da equipa de enfermagem durante 24 horas aos doentes de Hansen (lepra) que estão institucionalizados no ex- Hospital Rovisco Pais, hoje Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro (CMRRC – Rovisco Pais). Segundo a denúncia do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses estes doentes de Hansen têm uma média etária de cerca de 85 anos, e carecem de cuidados de saúde, designadamente de cuidados de enfermagem, e tinham, até março, uma equipa de Enfermagem durante as 24 horas do dia, repartida por três turnos (manhã, tarde e noite).
