Célula do PCP TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
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DO QUADRO DE PESSOAL
As políticas de restrição de contratação, seguidas pelos sucessivos
governos PS, PSD e CDS, têm vindo a diminuir o número de trabalhadores
na Câmara Municipal de Coimbra. Ao longo dos anos não foram compensadas
as saídas por reforma e por outros motivos, o que afecta em particular
os sectores operários - Higiene, Jardins, SMTUC - entre outros.
Com o não preenchimento do quadro de pessoal, os serviços perderam capacidade de responder aos problemas colocados. Ao longo dos anos isto serviu de pretexto para passar serviços para privados, prejudicando a qualidade do serviço e incentivando a precariedade e os baixos salários.
Com a derrota do Governo PSD/CDS e com a nova correlação de forças na Assembleia da República foram aprovadas, com a contribuição decisiva do PCP, medidas de eliminação de restrições à contratação na Administração Local. É urgente que se reforce significativamente o quadro de pessoal. Só assim se garante a qualidade do serviço público municipal. Cabe agora aos trabalhadores exigirem o cumprimento do que foi aprovado. Para isso podem contar com o PCP!
COMBATER A PRECARIEDADE
A Câmara
Municipal continua a recorrer a formas de trabalho precário como os
Contratos de Emprego e Inserção (CEI) ex-POC’s - Em particular nos
Jardins de Infância. O PCP defende que a uma necessidade permanente de
mão de obra deve corresponder um contrato com vínculo efectivo. A falta
de estabilidade prejudica os trabalhadores e o funcionamento dos
serviços.
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
Os problemas são
muitos. No Serviço de Higiene faltam equipamentos de protecção
individual e condições sanitárias nos vestiários. Vários serviços
funcionam em edifícios degradados, em alguns casos chove nos locais de
trabalho, situação que poderia ser resolvida visto que a Câmara adquiriu
edifícios com melhores condições e que não estão a ser utilizados.
COIMBRA - Câmara Municipal reincide na retirada de propaganda do PCP
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Pela segunda vez, a Câmara Municipal de Coimbra manda retirar propaganda política do PCP. Tal como em 2015, quando uma situação semelhante aconteceu, trata-se de uma decisão ilegal, que objectivamente condiciona o direito à Propaganda Política, que é um direito consagrado e garantido pela Constituição da República Portuguesa e não abrangido por qualquer regulamento municipal.
O PCP apresentou, no ano passado, uma queixa contra desconhecidos por roubo e destruição de propaganda política na Cidade de Coimbra, e veio a apurar que as estruturas estavam no Serviço de Higiene e Limpeza da Câmara Municipal de Coimbra no Algar.
Apesar de a Câmara ter reconhecido, em 2015, que retirou propaganda indevidamente - tanto que foram os serviços a recolocá-las nos seus locais - as estruturas foram, mais uma vez, retiradas pelos serviços, sem qualquer aviso prévio. Num contacto feito pelo PCP os serviços alegam que “Sendo certo que a propaganda política não está sujeita a licenciamento municipal, a mesma deve obedecer às regras definidas para esse ato administrativo, determinadas pelo Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade, em vigor para o Município de Coimbra e publicitado pelo Edital n.º 100/2012”. O PCP relembra que um órgão autárquico que está vinculado ao cumprimento de direitos constitucionais, nomeadamente ao não impedimento de acções de propaganda devendo abster-se de interferir no exercício da propaganda política, sob pena de condicionar um direito fundamental.
14 MAIO - REUNIÃO DE QUADROS DE PREPARAÇÃO DO XX CONGRESSO
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