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COIMBRA - NOTA SOBRE O PROJECTO "VIA CENTRAL" criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
15-Jul-2016

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A CDU considera que existe uma cicatriz na Baixa para a qual tem que haver resposta. As populações estão privadas daquele espaço há demasiados anos! Por princípio a CDU não é contra a abertura de um canal entre a Avenida Fernão de Magalhães e a Rua da Sofia, no entanto, considera que a via deve ser exclusivamente para transporte público em via dedicada, admitindo trânsito apenas para residentes e cargas e descargas. Para a CDU a via central não pode significar mais uma via de trânsito a passar pela baixa. E não pode significar abrir mais uma frente de especulação imobiliária contrária aos interesses dos habitantes e utilizadores da baixa.

SOBRE A PROPOSTA DE REFERENDO

A CDU não é contra a utilização do referendo como forma de consulta às populações. Seremos sempre a favor de processos que promovam a participação na vida e nas decisões dos órgãos autárquicos.

Consideramos, no entanto, que um referendo ou outro processo de participação popular sério, para cumprir o seu objectivo, desde logo para assegurar que é de facto democrático e promove a participação, tem que se garantir que a pergunta formulada se entende - A pergunta tem que ser clara! O que claramente não acontece com a pergunta proposta pelo CpC!

A abertura da via central só deverá fazer-se para a passagem, em via dedicada, de um eléctrico ligeiro de superfície e com um programa de requalificação urbana, adaptando os edifícios da Rua da Sofia a esse fim?”

Não se entende o que quer o CpC referendar, nem se entende qual a sua posição sobre a Via Central.

Talvez por isso o CpC não divulga a pergunta, nem na petição que está a promover!
 
Como não se entende a pergunta questionamos o que quer o CpC com este referendo:

- Esconderem o seu compromisso com um projecto que destruiu uma linha ferroviária centenária, que esventrou a baixa e que se prepara para ser um instrumento na privatização de uma fatia dos transportes urbanos de Coimbra, colocando em causa os SMTUC? Comprometimento que é partilhado com a maioria PS, com PSD e CDS?

- Será que o que está em causa, não é o problema em si mas a instrumentalização da discussão da realização do referendo em função de objectivos de promoção e de protagonismo mediático e esconder que partem da mesma posição da maioria PS e até do PSD?

Desde logo a abordagem do CpC enferma do mesmo mal que a abordagem da maioria PS. Olha para a árvore (Via Central) e não olha para a floresta (a Baixa). Deveríamos estar a olhar para a Baixa e ver formas de melhorar o transporte público, melhorar a circulação, pôr mais gente/famílias a viver na Baixa, formas de levar mais cultura à Baixa e melhorar os espaços de lazer, melhorar as condições para o pequeno comércio.

Abordagem da maioria PS, partilhada (pelos vistos) pelo CpC, é olhar separadamente para cada um dos projectos da baixa sem os integrar. Talvez por isso tenha havido convergência CpC e PS na viabilização de uma nova superfície comercial de média dimensão do outro lado do rio.

Esta abordagem, de olhar caso a caso, impede que estejamos a fazer a discussão que importa. O que fazer com o que está à volta da via central? Para que vai servir aquele espaço onde hoje se encontra um buraco? Será que é possível haver habitação social, residências para estudantes ou haverá mais espaço para grandes superfícies comerciais e especulação imobiliária?

 

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22 JULHO - 70 ANOS DO IV CONGRESSO DO PCP - LOUSÃ criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
15-Jul-2016

20160720_jantar_iv_congresso_com_jeronimo.jpgHá setenta anos, em Julho de 1946, realizou-se na Lousã o IV Congresso do PCP. Após o fim da II Guerra Mundial. O PCP definiu o caminho para o derrubamento do fascismo, os seus princípios orgânicos, a sua natureza e a sua identidade.

A Comissão Concelhia da Lousã vai assinalar o aniversário numa iniciativa com a participação de Jerónimo de Sousa, dia 22 de Julho, sexta-feira.

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COMUNICADO - AOS TRABALHADORES DA DANCAKE criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
14-Jul-2016

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Os trabalhadores tem manifestado o seu descontentamento sobre um conjunto de atitudes e procedimentos da empresa que aqui denunciamos.

Férias
A empresa usa e abusa do recurso á alteração das férias, depois de afixadas, atitude que se repete ano após ano, como forma de suprir a sua falta de planificação do trabalho.
Muitas das vezes esta alteração é posta aos trabalhadores quando já tem a vida familiar orientada e por vezes compromissos assumidos.
Este ano repetiu-se a situação , tendo mesmo a empresa comunicado que não poderia haver férias entre Julho e Setembro.
A indignação dos trabalhadores levou a empresa a permitir que alguns tivessem férias neste período.
A lei diz que as férias, em caso de falta de acordo, devem ser marcadas pela entidade patronal entre 1 Maio e 31 Outubro e que deve estar afixado em local visível a todos os trabalhadores entre 15 de Abril e 31 Outubro.
A alteração das férias, após a afixação do mapa, terá de ter o acordo do trabalhador e a empresa terá que fundamentar o motivo porque altera as férias.
A empresa terá que planificar o trabalho de forma a cumprir com as férias afixadas no mapa e a respeitar a organização da vida pessoal, social e familiar dos trabalhadores.

É prática da empresa aplicar ilegalmente o banco de horas.
Toda e qualquer hora extraordinária deve ser paga conforme a lei e a contratação colectiva.
Aos Trabalhadores da
Dancake Mesmo que seja em tempo a gozar deve ter em conta esta proporcionalidade e não o que empresa faz que atribui a hora a singelo indiscriminadamente e coloca em banco de horas todas as inferiores a 4.

A Empresa aplica ilegalmente a polivalência
Desta forma não cumpre a contratação colectiva em vigor no que respeita ás carreiras profissionais e conteúdos funcionais de cada profissão.
Tal atitude será prejudicial também para a empresa pois dificulta o grau de especialização dos trabalhadores, da qualidade de serviço e da produção.

Trabalho Temporário
A empresa utiliza como expediente, através de empresa de trabalho temporário, a contratação de trabalhadores com contrato sem termo, que na sua maioria trabalham um mês, vão para casa e no mês seguinte voltam a ser chamados sempre com o argumento do aumento excepcional da produção da empresa.
Muitas das vezes estes trabalhadores são substituídos de forma rotativa e entrando com a categoria de aprendizes executam tarefas de operários especializados.
Desta forma a empresa foge á contratação com vinculo permanente.

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Célula do PCP TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
14-Jul-2016
É URGENTE O PREENCHIMENTO

DO QUADRO DE PESSOAL
As políticas de restrição de contratação, seguidas pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS, têm vindo a diminuir o número de trabalhadores na Câmara Municipal de Coimbra. Ao longo dos anos não foram compensadas as saídas por reforma e por outros motivos, o que afecta em particular os sectores operários - Higiene, Jardins, SMTUC - entre outros.

Com o não preenchimento do quadro de pessoal, os serviços perderam capacidade de responder aos problemas colocados. Ao longo dos anos isto serviu de pretexto para passar serviços para privados, prejudicando a qualidade do serviço e incentivando a precariedade e os baixos salários.

Com a derrota do Governo PSD/CDS e com a nova correlação de forças na Assembleia da República foram aprovadas, com a contribuição decisiva do PCP, medidas de eliminação de restrições à contratação na Administração Local. É urgente que se reforce significativamente o quadro de pessoal. Só assim se garante a qualidade do serviço público municipal. Cabe agora aos trabalhadores exigirem o cumprimento do que foi aprovado. Para isso podem contar com o PCP!

COMBATER A PRECARIEDADE
A Câmara Municipal continua a recorrer a formas de trabalho precário como os Contratos de Emprego e Inserção (CEI) ex-POC’s - Em particular nos Jardins de Infância. O PCP defende que a uma necessidade permanente de mão de obra deve corresponder um contrato com vínculo efectivo. A falta de estabilidade prejudica os trabalhadores e o funcionamento dos serviços.

MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
Os problemas são muitos. No Serviço de Higiene faltam equipamentos de protecção individual e condições sanitárias nos vestiários. Vários serviços funcionam em edifícios degradados, em alguns casos chove nos locais de trabalho, situação que poderia ser resolvida visto que a Câmara adquiriu edifícios com melhores condições e que não estão a ser utilizados.

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COIMBRA - Câmara Municipal reincide na retirada de propaganda do PCP criar PDF versão para impressão enviar por e-mail
14-Jul-2016

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Pela segunda vez, a Câmara Municipal de Coimbra manda retirar propaganda política do PCP. Tal como em 2015, quando uma situação semelhante aconteceu, trata-se de uma decisão ilegal, que objectivamente condiciona o direito à Propaganda Política, que é um direito consagrado e garantido pela Constituição da República Portuguesa e não abrangido por qualquer regulamento municipal.

O PCP apresentou, no ano passado, uma queixa contra desconhecidos por roubo e destruição de propaganda política na Cidade de Coimbra, e veio a apurar que as estruturas estavam no Serviço de Higiene e Limpeza da Câmara Municipal de Coimbra no Algar.

Apesar de a Câmara ter reconhecido, em 2015, que retirou propaganda indevidamente - tanto que foram os serviços a recolocá-las nos seus locais - as estruturas foram, mais uma vez, retiradas pelos serviços, sem qualquer aviso prévio. Num contacto feito pelo PCP os serviços alegam que “Sendo certo que a propaganda política não está sujeita a licenciamento municipal, a mesma deve obedecer às regras definidas para esse ato administrativo, determinadas pelo Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade, em vigor para o Município de Coimbra e publicitado pelo Edital n.º 100/2012”. O PCP relembra que um órgão autárquico que está vinculado ao cumprimento de direitos constitucionais, nomeadamente ao não impedimento de acções de propaganda devendo abster-se de interferir no exercício da propaganda política, sob pena de condicionar um direito fundamental.


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