Desde há vários anos que tem vindo a ser equacionada a desactivaçãodo actual estabelecimento
prisional central de Coimbra, a funcionar num edifício com 120 anos de existência, já classificado
como monumento nacional e que, dada a sua antiguidade, oferece naturais dificuldades quanto à
sua manutençãoe conservação. Aliás, a perspectiva de desactivaçãodo edifício enquanto
estabelecimento prisional dificulta qualquer opçãode realizaçãode investimentos significativos no
melhoramento das cond.ições de habitabilidade do estabelecimento prisional, embora
se
encontrem em curso diversas obras de melhoramento dessas condições.
A perspectiva que tem sido divulgada nos últimos anos aponta para a construção de raiz de um
novo estabelecimento prisional central na região de Coimbra e para a devolução do actual edifício
à cidade, dando lugar a um equipamento de natureza cultural.
Entretanto,nada se sabe de concreto quanto à concretização dessa perspectiva e surgem mesmo
notícias segundo as quais os terrenos em que estava prevista a construção do futuro
estabelecimento prisional não reúnem condições para esse efeito.
Nestes termos,ao abrigo da alínead) do artigo1560 da Constituição e da alínead) do n.o1 do
artigo5° do Regimento da Assembleiada República,pergunto ao Ministério da Justiça,quais são
de momento as reais perspectivas quanto à construçãode um novo estabelecimento prisional na
região de Coimbra em substituição do actualmente
existente.
Consultar requerimento PCP:
Requerimento estabelecimento prisional de coimbra (903.39 Kb)