OBRA HIDROAGRÍCOLA DO BAIXO MONDEGO
A conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego arrasta-se há décadas. É urgente a sua conclusão, incluindo as Obras de Emparcelamento Agrícola nos Vales do Pranto, Arunca e Ega a fim de, entre outras situações, evitar cheias não controladas.
O facto de a Associação de Beneficiários da Obra Hidroagrícola ser agora a responsável pelas candidaturas e respectivos projectos de finalização das Obras, sem ter condições financeiras e técnicas para o fazer, é preocupante.
O Governo empurrou para a Associação de Beneficiários as responsabilidades que eram suas, sem dar as devidas contrapartidas financeiras, e a Associação de Beneficiários assumiu responsabilidades que nunca devia ter assumido sem exigir as ditas contrapartidas financeiras para finalizar a Obra. Assim, a conclusão do Emparcelamento Agrícola está seriamente comprometida.
Que sejam desbloqueadas as verbas para a finalização das Obras Hidroagrícolas do Baixo Mondego, que considerem o Emparcelamento Agrícola para todos os Vales, designadamente do Pranto, Arunca e Ega, onde ainda não foi feito, pois é essencial para o desenvolvimento agrícola de toda a região. A obra tem de continuar a ser assumida pelo Estado como o PCP sempre tem defendido.
ARROZ
Os preços pagos na colheita de 2016 pela indústria do arroz aos produtores são inferiores aos custos de produção da cultura, variando entre os 26 e os 28 cêntimos/KG, quando o preço justo à produção devia ser de 40 cêntimos/KG.
As grandes superfícies e os industriais continuam desde Novembro a fazer importações maciças de arroz agulha.
Ao contrário dos seus congéneres espanhol e francês, o Ministério da Agricultura português não cria mecanismos de fiscalização dos produtos importados, para protecção e escoamento da produção nacional.
LEITE
As restrições do “mercado" e o baixo preço que é pago à produção por cada litro de leite estão a asfixiar os produtores do distrito de Coimbra, assim como nas restantes zonas produtoras do país.
O preço pago entre os 26 e 28 cêntimos é manifestamente insuficiente para a sobrevivência das explorações ainda existentes. O preço justo à produção seria de 35 cêntimos/litro.
É urgente a reposição das Quotas Leiteiras para controlar e repartir a produção de leite pelos Estados-Membros da União Europeia e pelos respectivos produtores, para que os produtores nacionais tenham condições para continuar a produzir.
APOIOS PARA INUNDAÇÕES
Cheias assolam frequentemente o distrito de Coimbra, causando elevado grau de destruição e elevados prejuízos. No início deste ano, os concelhos de Coimbra, Montemor-o-Velho e Soure foram particularmente afectados com a inundação de extensas áreas, destruição total de culturas hortícolas, estragos em habitações, corte de estradas e da principal linha férrea do país (Linha do Norte).
O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos lançou um aviso de concurso que disponibiliza verbas para projectos de visem combater cheias e inundações. Numa consulta à listagem das 22 zonas consideradas críticas, verifica-se que apenas a cidade de Coimbra e o Estuário do Mondego são abrangidas, ficando de fora importantes áreas da região do Baixo Mondego. Trata-se de zonas dos concelhos de Coimbra, Montemor-o-Velho, Soure e Figueira da Foz. Deste modo, estarão fora das candidaturas a fundos comunitários para intervenções a nível da desobstrução e regularização fluvial e controlo de inundações. Trata-se de um erro que o PCP exige que seja corrigido.Baixo Mondego como uma das regiões com inundações.
PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020)
A pretexto de alegadas dificuldades financeiras, o Ministério da Agricultura retirou a proposta de “reprogramação” do PDR 2020 que o anterior Governo entregara à Comissão Europeia em Outubro passado.
Essa proposta incidia, sobretudo, sobre um reforço de 200 milhões de euros para as Medidas Agroambientais, a pagar pelos Orçamentos de Estado em 5 anos, portanto, à média de 40 milhões de Euros por ano - situação que já se repercutiu nos pagamentos feitos aos agricultores em 2015. Trata-se de mais uma redução do investimento público na Agricultura Portuguesa!
MILHO
Os preços baixos pagos na produção em 2016, na ordem dos 17 cêntimos/KG, têm levado a uma preocupante redução da área de produção de milho ano após ano no Baixo Mondego.
Julho / Agosto de 2016
Direcção da Organização Regional de Coimbra do PCP