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É URGENTE O PREENCHIMENTO

DO QUADRO DE PESSOAL
As políticas de restrição de contratação, seguidas pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS, têm vindo a diminuir o número de trabalhadores na Câmara Municipal de Coimbra. Ao longo dos anos não foram compensadas as saídas por reforma e por outros motivos, o que afecta em particular os sectores operários - Higiene, Jardins, SMTUC - entre outros.

Com o não preenchimento do quadro de pessoal, os serviços perderam capacidade de responder aos problemas colocados. Ao longo dos anos isto serviu de pretexto para passar serviços para privados, prejudicando a qualidade do serviço e incentivando a precariedade e os baixos salários.

Com a derrota do Governo PSD/CDS e com a nova correlação de forças na Assembleia da República foram aprovadas, com a contribuição decisiva do PCP, medidas de eliminação de restrições à contratação na Administração Local. É urgente que se reforce significativamente o quadro de pessoal. Só assim se garante a qualidade do serviço público municipal. Cabe agora aos trabalhadores exigirem o cumprimento do que foi aprovado. Para isso podem contar com o PCP!

COMBATER A PRECARIEDADE
A Câmara Municipal continua a recorrer a formas de trabalho precário como os Contratos de Emprego e Inserção (CEI) ex-POC’s - Em particular nos Jardins de Infância. O PCP defende que a uma necessidade permanente de mão de obra deve corresponder um contrato com vínculo efectivo. A falta de estabilidade prejudica os trabalhadores e o funcionamento dos serviços.

MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
Os problemas são muitos. No Serviço de Higiene faltam equipamentos de protecção individual e condições sanitárias nos vestiários. Vários serviços funcionam em edifícios degradados, em alguns casos chove nos locais de trabalho, situação que poderia ser resolvida visto que a Câmara adquiriu edifícios com melhores condições e que não estão a ser utilizados.

Em alguns casos os trabalhadores têm que fazer atendimentos na rua, pois os edifícios são de difícil acesso. No edifício principal há falta de circulação de ar devido a alterações introduzidas nos pisos, o que tem provocado problemas. Nos SMTUC as instalações não respondem às exigências de higiene e segurança no trabalho, falta climatização e o piso degradado das oficinas leva a situações de perigo de acidente, particularmente na estação de serviço. Nos Bombeiros Sapadores persistem problemas de horários, de contabilização de tempo como trabalho complementar e impossibilidade de trocas de serviços.

O PCP e a CDU têm vindo a levantar estes problemas nos órgãos municipais, muitas das vezes sem resposta da maioria PS. Os trabalhadores podem contar com o PCP e com a CDU na defesa dos seus direitos.

É NECESSÁRIO IR MAIS LONGE
Com a luta dos trabalhadores foi possível derrotar os planos de PSD/CDS para intensificar a exploração. Foi Possível avançar, ainda que limitadamente: Eliminação dos cortes salariais na Administração Pública, eliminação da sobretaxa do IRS, devolução dos 4 feriados roubados, aumento do Salário Mínimo Nacional, aumento do abono de família, redução das taxas moderadoras, redução da taxa máxima do IMI.

Sem desvalorizar o que foi alcançado, as condições de vida dos trabalhadores exigem outras medidas, foi por isso que o PCP propôs:
Fim das restrições a direitos e remunerações dos trabalhadores da Administração Pública (descongelamento de carreiras, do valor do trabalho extraordinário e do subsídio de refeição). Subida do salário mínimo Nacional para 600 euros.

O PCP apela à luta do povo e dos trabalhadores pela concretização de uma política patriótica e de esquerda! Junta-te a nós!

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