NOTA DA COMISSÃO CONCELHIA DE ARGANIL DO PCP
Sobre o projecto com o objectivo anunciado de florestação de áreas comunitárias ardidas do concelho de Arganil, liderado pelo Grupo Jerónimo Martins.
Para gerir o projecto foi criada uma associação privada designada Associação Floresta Serra do Açor, com um Conselho Estratégico, onde estão, segundo informação pública, o Grupo Jerónimo Martins a ESAC e a Câmara Municipal de Arganil.
O projecto tem um horizonte temporal de 40 anos (1) e, pelo que sabe, os detentores das áreas comunitárias visadas, ou seja os actuais órgãos de gestão dos baldios, não estão no seu Conselho Estratégico.
A Comissão Concelhia de Arganil do PCP questiona: Como é possível que os detentores da área comunitária a intervir não tenham assento no órgão que tudo vai decidir?
A Comissão Concelhia de Arganil do PCP alerta: É necessário garantir que seja respeitada a propriedade comunitária e garantir que os compartes tenham poder de decisão sobre os seus Baldios, como consagra a Lei dos Baldios.
O Grupo Jerónimo Martins é um grande grupo económico que, por mais altruístas que sejam os objectivos anunciados, visará sempre e em primeiro lugar o lucro. É necessário garantir que esteja salvaguardada a propriedade comunitária e que os Baldios sejam geridos pelos seus compartes.
São importantes projectos que venham a contribuir para o desenvolvimento de concelhos do interior. A necessidade de novos modelos de florestação, contrasta com a falta de iniciativa e de apoio do Governo e com a falta de investimento público. A desresponsabilização do Governo na política florestal não pode ser pretexto para apropriação indevida de propriedade comunitária.
Arganil, Julho 2020
(1) https://www.cm-arganil.pt/noticias/projeto-de-gestao-florestal-em-arganil-recebe-investimento-de-5-milhoes-de-euros-da-jeronimo-martins/