PCP QUESTIONA GOVERNO NA SEQUÊNCIA DE ACÇÃO DE LUTA DOS TRABALHADORES DA NAVIGATOR COMPANY
Os trabalhadores das empresas que integram o grupo The Navigator Company realizaram uma enorme ação de luta na defesa dos seus direitos, mostrando a sua unidade, determinação e combatividade. Nos dias 13, 14, 15 e 16 de novembro os trabalhadores dos complexos fabris em Aveiro, Vila velha de Ródão, Figueira da Foz e Setúbal do grupo estiveram em greve e já afirmaram que a luta vai continuar.
Dada a manifesta falta de vontade por parte da administração do grupo para avançar com o processo de negociação coletiva, ao fim de mais de seis meses sem progressos, os
trabalhadores decidiram avançar com ações de luta pelo reforço dos seus direitos.
Os trabalhadores do grupo The Navigator Company lutam por:
“- atribuição Imediata, a todos os trabalhadores, das categorias profissionais e dos salários correspondentes às funções desempenhadas;
- compensação monetária aos trabalhadores que durante largos anos estiveram desenquadrados das categorias profissionais e dos salários correspondentes às funções
desempenhadas;
- valorização dos trabalhadores e das suas carreiras profissionais, com um Plano de Carreiras aplicável a todas as empresas do Grupo The Navigator Company, nas Áreas Industrial, Comercial e Corporativa e a trabalhadores Executantes, Quadros Médios e Quadros Superiores;
- no Plano de Carreiras, prever que as promoções sejam imediatamente aplicadas, logo que um trabalhador assuma o posto ou postos de trabalho de forma autónoma; incluir um mecanismo anti-estagnação, assente numa evolução salarial (atribuição de um valor fixo a cada 3 anos, desde que o trabalhador tenha avaliação de desempenho positiva em dois anos seguidos ou interpolados, com um tempo de permanência máximo de 3 anos no mesmo escalão; ter uma Tabela salarial com grupos e escalões e relação directa com o posto de trabalho (especialidades); prever alterações dos níveis de complexidade dos postos de trabalho e requisitos de valências ou domínio de posto de trabalho para as áreas de Produção, Manutenção e Laboratório; preconizar o enquadramento dos Supervisores de Turno do Parque de Madeiras na carreira de Quadros Médios.”
promoções/progressões, com trabalhadores que estão fora das suas categorias profissionais e/ou bandas salariais.
Persistem ainda no grupo desigualdades salariais. Por exemplo na ATF, há trabalhadores que desempenham exatamente as mesmas funções e têm a mesma responsabilidade, mas auferem salários diferentes. Os trabalhadores contratados pela ATF auferem salários mais baixos e que trabalham ao lado de trabalhadores abrangidos pelo acordo de empresa, cujo salário é superior.
O princípio salário igual para trabalho igual consagrado na Constituição da República Portuguesa não está a ser cumprido na ATF. Houve já uma decisão em tribunal que dá razão ao trabalhador, com base no princípio constitucional salário igual para trabalho igual. Cabe ao Governo assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores consagrados na
legislação em vigor.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao governo que por intermédio do Ministério do trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o acompanhamento do Governo relativamente à situação dos trabalhadores do grupo The Navigator Company?
2. Dada a atitude da administração do grupo The Navigator Company de intransigência no processo negocial, atendendo ao direito constitucional à contratação coletiva, que diligências pretende o Governo tomar para que se inicie um processo negocial?
3 .Considerando a persistência de desigualdades salariais e de direitos entre trabalhadores do grupo, que medidas pretende o Governo tomar para assegurar a uniformização dos direitos e que o princípio constitucional de salário igual para trabalho igual é respeitado?
Palácio de São Bento, 3 de dezembro de 2019
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
BRUNO DIAS(PCP)
ANA MESQUITA(PCP)
ANTÓNIO FILIPE(PCP)
DIANA FERREIRA(PCP)