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A gestão municipal pautou-se nos últimos anos e no anterior mandato por um centralismo presidencialista paralisador de serviços, longe das nossas concepções e práticas, que não responde em tempo útil aos cidadãos e que afasta os munícipes da participação política. Com o início de um novo mandato, nada mudou.

Apesar de, por proposta da CDU, as sessões de Câmara passarem a ser públicas, continua a faltar promoção e facilitação da participação. Subsistem muitas queixas dos munícipes quanto à complexidade do processo e do formulário de inscrição para falar em reunião de executivo, aos tempos de resposta, decisão e execução.

A CDU continuará sempre a pugnar pela transparência de procedimentos e decisões, pela discussão colectiva no quadro da colegialidade dos órgãos, defendendo e promovendo a celeridade nas decisões e a proximidade aos munícipes.

2019

Ainda que as propostas de GOP e Orçamento sejam à partida sujeitas aos constrangimentos comuns a todos os municípios, pela subtracção de meios ao financiamento das autarquias e pela aprovação de normas e preceitos legais que limitam a capacidade de execução e de intervenção dos órgãos autárquicos, o município de Coimbra tem margem para, nas propostas de GOP e Orçamento para 2019, dar um salto qualitativo face a anos anteriores.

No entanto, a proposta do executivo do PS na Câmara de Coimbra mantem no essencial as características das anteriores, o que não permitirá resolver problemas e insuficiências sérias em áreas prioritárias.

AS PROPOSTAS DAS GOP E ORÇAMENTO PARA 2019 DA CMC DEVERÃO ACOLHER AS GRANDES LINHAS DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA QUE A CDU DEFENDE DESDE SEMPRE E QUE SE CONSIDERAM PRIORITÁRIAS:

1. 10% DO ORÇAMENTO PARA AS FREGUESIAS

Apesar da transferência de 1% do valor da colecta de IMI para as freguesias, cuja concretização resultou da insistência dos eleitos da CDU na Assembleia Municipal durante o anterior mandato, ainda não é reconhecida a importância devida às freguesias. É necessário atribuir-lhes os meios necessários para o desenvolvimento e concretização dos seus planos de intervenção, só possível com um aumento mais significativo das verbas destinadas à Descentralização e Apoio às Juntas de Freguesia.

A CDU insiste que é necessário dar um salto significativo nesta matéria, dotando as freguesias de verbas muito superiores aos cerca de 3 milhões até agora previstos.

É fundamental que se transfira para as freguesias, no mínimo, 10% do orçamento total. O aumento de verbas em sede de GOP terá ainda de ser acompanhado pela garantia e concretização na prática do apoio dos serviços competentes do município na elaboração dos projectos para o seu possível início em tempo útil, ou seja, até ao final do primeiro trimestre de 2019. A CDU exige que assim aconteça, no seguimento da recomendação ao executivo aprovada em Assembleia Municipal.

2. SERVIÇOS MUNICIPAIS DOTADOS DE RECURSOS

PESSOAL

Há que romper com o processo de redução e envelhecimento do pessoal das autarquias. O processo, intencional, condena à falta de resposta e paralisação dos serviços públicos, com consequente insatisfação dos cidadãos, facilitando a abertura a interesses privados.

O exemplo negro – de que toda a cidade se queixa – dos serviços de higiene e limpeza, põe a claro que a opção de contratação destes serviços a privados não resolve nem suprime a falta de capacidade de resposta municipal. Com mais concessões e melhores trabalhadores e recursos municipais, em nada melhorou a higiene e limpeza da cidade. Muito pelo contrário!

Uma cidade limpa e cuidada é fundamental para todos. Para os que cá vivem e para os que visitam a cidade. E é obrigatória para quem ostenta título de património da humanidade.

É urgente, em matéria de pessoal autárquico e em especial nos sectores mais carenciados, reforçar na exacta medida das necessidades, as unidades orgânicas que prestam serviços essenciais à população, como nos sectores da higiene, espaços verdes e jardins, nas obras, nos transportes, nos bombeiros municipais.

Também nos serviços de habitação falta pessoal suficiente para assegurar a manutenção das habitações/espaços comuns e a sua recuperação por administração directa, sempre que possível.

Foram dados passos neste sentido com a abertura de concursos de admissão de pessoal. Mas são insuficientes. Têm de ser continuados e reforçados já no próximo ano, tendo como meta a reversão da externalização de serviços fundamentais até ao final do mandato.

EQUIPAMENTOS E MAQUINARIA

Saliente-se ainda a necessidade – que não tem sido devidamente encarada – de suprir as enormes carências de materiais e equipamentos, verificadas em muitos serviços da autarquia. Desde já, é urgente fazer um levantamento das necessidades nos diferentes sectores e proceder com urgência ao reforço e modernização do parque de equipamento e maquinaria municipal, para que no próximo ano a situação esteja revertida.

3. UMA POLÍTICA CULTURAL

A política cultural do concelho, muito mais que uma mera política de apoios (necessários), requer uma visão global que envolva todos os seus parceiros e actores, como temos sempre pugnado.Em matéria da política cultural não basta reforçar um ou outro apoio a iniciativas culturais.Importa aqui:

• Discutir e regulamentar um novo modelo de apoio ao associativismo cultural, em ambas as vertentes (profissional e amadora)
• Reforçar e diversificar os 'Apoios ao Associativismo Cultural', desde logo possível pela transferência de verbas, sempre avultadas, das rubricas de 'Animação’ e 'Iniciativas Culturais Relevantes', para os apoios aos agentes culturais da cidade
• Definir modelo de gestão e missãodo Convento de São Francisco

COIMBRA CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA 2027

Trata-se de um enorme desafio que deve mobilizar todos os nossos cidadãos.

A política cultural do concelho assumindo esta candidatura terá de desenvolver-se para além da mesma.

No âmbito da Candidatura importa elaborar um Plano Estratégico Cultural da Cidade, como há muito defendemos. Para tal, é fundamental o envolvimento dos agentes culturais, sendo positivo que a equipa de trabalho da candidatura esteja a proceder junto dos agentes à recolha de todas as ideias, opiniões e sugestões significativas.

É relevante a anunciada criação de um Conselho Cultural Regional, constituído por todos esses agentes culturais, como alicerce do plano estratégico cultural da cidade.

Os próximos oito anos são um período importante e decisivo na construção de uma capital cultural em Coimbra que se consolide para lá de 2027, pelo que importa mobilizar meios significativos para a sua prossecução.

4. REFEIÇÕES ESCOLARES (para entrar em vigor em 2020)

• Fazer o levantamento das escolas já equipadas para confecção e distribuição de refeições aos estudantes.
• Estudando a possibilidade de assegurar uma central de compras e distribuição, fazer um levantamento de produtores locais capazes de fornecer os bens necessários à confecção dos alimentos.
• Fazer o levantamento do pessoal necessário para que estas possam assumir o planeamento das ementas, a confecção e distribuição de refeições, assim como o controlo da sua qualidade.
• Definir um plano de alargamento da rede de refeitórios escolares municipais ou de fornecimento de refeições.

5. ESPAÇO PÚBLICO E MOBILIDADE

Definir e propôr uma estratégia a curto, médio e longo prazo, integrada por equipas multidisciplinares de trabalhadores municipais, sob alçada do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, para resolver problemas a duas escalas: à escala de bairro / unidade de vizinhança e à escala da cidade, atenuando as assimetrias.

• Elaborar de imediato um plano que permita melhorar as condições de mobilidade pedonal, em particular para os cidadãos portadores de deficiência. Espaços municipais não acessíveis, falta de estacionamento para deficientes, escassez de rampas de acesso e passeios rebaixados no acesso a passadeiras, pisos escorregadios e perigosos, passeios estreitos, degradados ou mesmo inexistentes, são alguns exemplos do que urge resolver
• Definir um plano de reabilitação de espaços públicos com campos de jogos, parques infantis, equipamentos e espaços de convívio e lazer, que o município deve manter em boas condições de utilização. Melhorar a iluminação pública e colocar abrigos em todas as paragens de transporte público
• Estender a ciclovia
• Implementar um sistema de bicicletas (eléctricas) partilhadas
• Reabilitar área de serviço para autocaravanas do parque verde

6. POLÍTICA DE TRANSPORTE PÚBLICO

Consolidar e reforçar meios materiais e humanos para o cumprimento de uma função social primordial, que tem de ser garantida na esfera pública pelo município, numa lógica de modernização, fiabilidade, alargamento da oferta. Possibilitar a todos os munícipes, sem excepção, a possibilidade de usufruírem deste serviço, designadamente enquanto entidade reguladora de transporte a nível concelhio.

Para tanto:

• Privilegiar a aposta no transporte público e estender o serviço público prestado pelos SMTUC a todo o concelho.

• Exigir do Estado central, o financiamento que outros recebem no apoio à exploração, considerada a vocação metropolitana de Coimbra.

HABITAÇÃO E REABILITAÇÃO URBANA

Terá de ser uma das prioridades, aproveitando os mecanismos e programas disponíveis. Programas como “Reabilitar para Arrendar são instrumentos que a autarquia já utiliza e deve intensificar. O mesmo se refere para candidaturas consequentes inseridas no PEDU ou em outros programas do Quadro Portugal 2020.

• A aquisição de imóveis com especial incidência no Centro Histórico e Baixa de Coimbra para após reabilitação colocar a arrendamento ou venda a custos controlados tem de ser uma das principais opções, travando a especulação, condicionando os preços de mercado, revitalizando o centro da cidade.
• Definir nessas áreas zonas de contenção, com limites ao licenciamento de alojamentos temporários / de curta duração (alojamento local, hostel, estúdios), promovendo a fixação de população residente e o comércio local, combatendo a sua total gentifricação.

HABITAÇÃO MUNICIPAL

# Garantir a requalificação da globalidade do parque habitacional municipal:

• concluir a requalificação em curso no Bairro de Celas (38 moradias) e iniciar a última fase de intervenção neste bairro.
• Dar início à reabilitação do Bairro da Fonte do Castanheiro
• Concluir as intervenções que decorrem no Bairro da Fonte da Talha e outras habitações dispersas pelos bairros.

# Dar cumprimento às candidaturas aprovadas ou a aguardar aprovação no âmbito do PEDU (Bairro do Ingote (aprovado) / Residência Ganhar Autonomia / Áreas Exteriores do Planalto) e no âmbito do Programa de Eficiência Energética (Bairros da Rosa, Ingote e Conchada).

# Dotar os serviços de meios técnicos, humanos e financeiros para avaliar e propor soluções no quadro dos instrumentos disponíveis, designadamente o Programa 1º Direito, por forma a dar resposta à necessidade de realojamento de centenas de famílias do concelho.

SERVIÇO MÉDICO VETERINÁRIO

Prosseguir a política de modernização do Canil/Gatil e abertura dos serviços à comunidade.

Por forma a garantir o cumprimento da lei que desde 2016 proíbe o abate de animais saudáveis (o que já era prática dos serviços médico-veterinários do município de Coimbra desde 2015) é fundamental:

• Dotar os serviços dos recursos humanos necessários, concluindo o processo de contratação em curso de 2 veterinários, de pessoal administrativo e tratadores de animais
• Adquirir material de captura
• Melhorar das condições do CRO com a conclusão da modernização/ requalificação das instalações existentes
• Ampliação do canil de adopção
• Construção de parques de passeio para canídeos

A CDU, criticando opções do PS tomadas num quadro de gestão e de definição de políticas para o concelho que não são as que defende, exige que as GOP e o Orçamento Municipal para 2019 considerem estas propostas.

Coimbra, 22 de Outubro de 2018

A CDU - Coligação Democrática Unitária