XIII Legislatura - Balanço 2.ª sessão Legislativa - Distrito de Coimbra
O Grupo Parlamentar do PCP acompanhou e interveio por diversas vezes e com várias iniciativas relativas ao distrito de Coimbra, apesar de não contar com qualquer deputado eleito por este círculo. No âmbito da sua ação geral, o PCP empenhou-se no sentido de garantir novos avanços e conquistas para os trabalhadores e para o povo.
No entanto, verifica-se que o Governo PS não se libertou dos condicionalismos e constrangimentos externos e não rompeu com a política de direita, situação que restringe as hipóteses de progresso e desenvolvimento do país, assim se mantendo problemas estruturais.
A iniciativa, intervenção e propostas do PCP foram determinantes para o avanço de medidas positivas, ainda que limitadas, para o desenvolvimento do país e do distrito de Coimbra.
Das iniciativas e propostas pelo Grupo Parlamentar do PCP, destacam-se:
- Projeto de Lei 570/XIII - Estabelece um conjunto de medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios florestais de Pedrógão Grande (bem como, de Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã) e de reforço da prevenção e combate aos incêndios;
- Projeto de Resolução 972/XIII, que recomenda a assunção de uma calendarização para a conclusão da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego;
- Projeto de Resolução 971/XIII, que recomenda ao Governo que promova o desenvolvimento de campanhas de valorização e estímulo ao consumo de arroz carolino produzido em Portugal;
- Projeto de Resolução 940/XIII, que recomenda a construção urgente do novo edifício do Palácio da Justiça, em Coimbra;
- Projeto de Resolução 682/XIII, que recomenda a urgente requalificação da Escola Secundária José Falcão (Coimbra);
- Projeto de Resolução 635/XIII, que recomenda o início das obras de reposição, modernização e eletrificação do Ramal da Lousã;
- Projeto de Resolução 534/XIII, que recomenda a musealização e pleno funcionamento do Museu do Mosteiro do Lorvão.
Além das iniciativas e projetos apresentados, o PCP desenvolveu o seu trabalho de fiscalização da atividade do Governo, e apresentou diversas perguntas nesta sessão legislativa aos diversos ministérios relativamente a diversos problemas do distrito de Coimbra:
- Pergunta 4206/XIII/2 - Assunto: Projeto de intervenção para as obras de requalificação na Escola Secundária José Falcão, em Coimbra;
- Pergunta 3979/XIII/2 - Assunto: Condições e resposta dos cuidados de saúde em Oliveira do Hospital, Coimbra;
- Pergunta 3969/XIII/2 - Assunto: Situação do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra;
- Pergunta 3933/XIII/2 - Assunto: Cumprimento da reposição, modernização e eletrificação da linha ferroviária do Ramal da Lousã;
- Pergunta 3916/XIII/2 - Assunto: Serviço de Psiquiatria Forense do Hospital Sobral Cid;
- Pergunta 3487/XIII/2 - Assunto: Instituto de Lordemão, instituição com turmas em contrato de associação, nega refeições a alunos (Coimbra)
- Pergunta 3209/XIII/2 - Assunto: Necessidade de intervenção na rede de vias de comunicação no Distrito de Coimbra;
- Pergunta 1919/XIII/2 - Assunto: Possibilidade de encerramento do posto da GNR de Taveiro, Coimbra;
- Pergunta 1853/XIII/2 - Assunto: Instalação de contentores pré-fabricados junto à urgência do Hospital da Universidade (Coimbra);
- Pergunta 1713/XIII/2 - Assunto: Falta de médicos especialistas afeta normal funcionamento das Urgências de três maternidades em Coimbra;
- Pergunta 1612/XIII/2 - Assunto: Tentativa de destruição de postos de trabalho nos CTT, a degradação do serviço público postal e a necessidade de reforço de pessoal na empresa: distritos Aveiro, Coimbra, Castelo Branco, Guarda, Leiria, Santarém e Viseu;
- Pergunta 1/XIII/2 - Assunto: Medidas com vista à constituição de relações jurídicas de emprego público já tomadas para recrutamento dos trabalhadores com vínculo precário no CMRRC - Rovisco Pais.
A propósito da solução anunciada pelo Governo de um sistema de metrobus para substituição da ferrovia no Ramal da Lousã, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um requerimento para audição do Ministro do Planeamento e Infraestruturas e das comissões de utentes na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas. Durante a audição com o Ministro, o PCP apresentou um requerimento para envio, por parte do Ministério, do estudo completo do LNEC sobre a solução para o Ramal da Lousã e para o Sistema de Mobilidade do Mondego.
O PCP compromete-se a continuar e a desenvolver iniciativas, propostas e intervenção em prol da defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo, bem como do desenvolvimento do distrito de Coimbra e de todo o país. Só com uma política patriótica e de esquerda isso será possível. Trabalharemos nesse sentido.