TRABALHO • HONESTIDADE • COMPETÊNCIA
Em Coimbra, a CDU tem provas dadas. Pelo seu trabalho nos executivos das freguesias em que é maioria, Cernache, Taveiro, Ameal e Arzila e São João do Campo, bem como nas restantes onde tem eleitos.
Na Assembleia e na Câmara Municipal, a CDU tem obra feita e reconhecida onde há desempenho de funções executivas, mas igualmente trabalho na mobilização das populações em defesa dos seus direitos, na transmissão das suas reivindicações e na apresentação de propostas.
Nas áreas de competências municipais delegadas à CDU há obra realizada: requalificaram-se habitações nos bairros municipais e na Baixa, introduziu-se uma nova política de bem-estar para os animais, defendeu-se o reforço da capacidade dos SMTUC e o seu carácter público. A CDU defendeu o direito à habitação e combateu as leis de facilitação dos despejos do PSD/CDS.
Nos órgãos municipais a CDU denunciou e combateu os ataques às funções sociais do Estado (saúde, educação e segurança social). Interveio pela melhoria das condições de trabalho e combateu a precariedade laboral no município.
A CDU combateu a política de subserviência a interesses de grupos económicos dos sectores do imobiliário e do grande comércio.
A CDU teve um papel importante na exigência do aumento das transferências de verbas para as freguesias.
Sob o lema “Trabalho, Honestidade e Competência”, o projeto da CDU é bem distinto do das restantes forças políticas. Na valorização dos serviços públicos, na defesa do Poder Local, na dignificação dos trabalhadores, na defesa das Micro Pequenas e Médias Empresas, da cultura enquanto direito, do transporte público e do planeamento urbanístico não sujeito aos grandes interesses. Os eleitos da CDU exercem os cargos públicos norteados pela recusa de benefícios pessoais, seguindo o princípio de não serem prejudicados nem beneficiados no exercício dos seus mandatos.
A derrota do governo PSD/CDS e a inexistência de uma maioria do PS permitiram abrir uma nova fase da vida política nacional. No concelho e no País, o voto na CDU, grande força de esquerda também no Poder Local, contribui para o necessário aprofundamento de um caminho de reposição e conquista de direitos e salários.
1. Um futuro com mais transparência e democracia.
Acabar com o centralismo paralisante que caracterizou a governação PS. Lutar pela reposição do mapa das freguesias. Valorizar as freguesias com descentralização de 10% do orçamento e apoio técnico e material às suas obras.
2. Um futuro com melhores transportes.
Prosseguir a modernização dos SMTUC, dando preferência a meios de transporte mais amigos do ambiente Criar novas carreiras garantindo a cobertura de todo o concelho, melhorar a articulação com a rede ferroviária e parques de estacionamento periféricos. Criar linhas noturnas. Exigir a reabertura do Ramal da Lousã.
3. Um futuro melhor na educação.
Construir e melhorar jardins-de-infância e ATL com o objetivo de atingir uma taxa de cobertura de 100% a nível do concelho, com prioridade às freguesias onde a oferta pública é inexistente. Alargar a gratuitidade do transporte escolar.
4. Um futuro com melhor ambiente.
Criar e dinamizar um “anel verde”, ligando o Jardim da Sereia ao Choupal através dos terrenos da Penitenciária, do Jardim Botânico, do Parque Manuel Braga, Parque Verde e marginais do Rio Mondego. Dotar a autarquia de meios para a limpeza urbana e preservação de espaços verdes. Requalificar o sistema de recolha de resíduos para reciclagem.
5. Um futuro melhor na cultura.
Adotar uma política de efetivo e transparente apoio à atividade cultural. Reformular os critérios de apoio financeiro envolvendo os agentes culturais.
6. Um futuro com melhor água.
Defender a Gestão Pública da Água para todos e reforçar o controlo da sua qualidade. Concluir a rede de saneamento.
7. Um futuro com melhor ordenamento.
Combater a especulação imobiliária apostando na reabilitação urbana e promovendo a habitação a custos controlados. Impor transparência na gestão urbana. Desburocratizar o licenciamento de obras. Implementar um Plano Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios. Regulamentar a oferta turística no centro histórico.
8. Um futuro com melhor desenvolvimento económico.
Facilitar e promover a disponibilização de espaços para indústrias que se queiram localizar no concelho em instalações e zonas industriais devolutas. Defender as micro, pequenas e médias empresas locais e o aparelho produtivo dos interesses das grandes superfícies e dos grandes grupos económicos.
9. Um futuro com valorização do património.
Preservar e divulgar o património imaterial e edificado como elemento vivo na dimensão pública da cidade e do concelho.
10. Um futuro com desporto para todos.
Rever o Regulamento Desportivo Municipal com a contribuição das associações existentes para que melhor se ajuste à realidade do concelho. Criar equipamentos desportivos e de lazer.
11. Um futuro com serviços de qualidade.
Defender os Serviços Públicos e os seus trabalhadores. Combater privatizações e externalizações. Reforçar a prestação pela Câmara de muitos dos serviços que hoje estão concessionados.
Defender intransigentemente a propriedade e gestão públicas da água como um bem essencial à vida.
Concluir a rede de saneamento básico com a cobertura total do concelho.
Criar e dinamizar um “anel verde”, ligando o Jardim da Sereia ao Choupal através dos terrenos da atual Penitenciária, do Jardim Botânico, do Parque Manuel Braga, Parque Verde e marginais do Rio Mondego.
Planear e construir novas áreas verdes de lazer junto a bairros e urbanizações delas carenciadas.
Preservar, limpar e equipar zonas arborizadas, em terrenos que sejam propriedade do município.
Estabelecer acordos com a Universidade e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com vista à qualificação e criação de estruturas de apoio nesses espaços, dando-lhes mais conforto e segurança.
Garantir que as intervenções nas árvores são corretamente realizadas e na altura apropriada,
investindo na formação dos funcionários que as realizam
. Reduzir ao máximo o abate de árvores no perímetro urbano da cidade.
Envolver moradores e condomínios na gestão de espaços verdes.
Exigir do Governo a preservação da Mata de Vale de Canas e do Choupal.
Apoiar a requalificação da Praia Fluvial de Coimbra, em Palheiros do Zorro, através da melhoria do açude, da ponte pedonal e da área desportiva. Construir novos trilhos pedonais.
Construir uma nova praia fluvial para dar vida ao Choupal.
Aumentar a eficiência energética e privilegiar a utilização de fontes renováveis de energia nos edifícios camarários.
Estimular as melhores práticas sustentáveis de construção e reabilitação de edifícios.
Elaborar um plano de combate ao desperdício e de recuperação de águas da chuva para rega de espaços verdes e de águas residuais limpas para instalações sanitárias.
Fazer cessar o processo de coincineração e defender a criação e utilização dos centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos (CIRVER) para estes fins.
Exigir fiscalização rigorosa da qualidade ambiental em todos os processos de recolha e tratamento de resíduos, defendendo a sua gestão pública.
Promover ações que incentivem a compostagem caseira de resíduos orgânicos, nomeadamente em zonas rurais e de vivendas.
Dinamizar e apoiar a criação de novas hortas comunitárias e municipais.
Reforçar a limpeza de ruas no concelho bem como implementar e cuidar do equipamento existente.
Aumentar o número de ecopontos, com vista à implementação e evolução para um sistema de recolha porta a porta no concelho.
Realizar campanhas de sensibilização junto dos donos dos animais de estimação para evitar a conspurcação de jardins, via pública e passeios, colocando dispositivos com sacos que permitam a colocação dos dejetos no lixo.
Dinamizar a criação de programas de apoio ao emprego, em parceria com o IEFP, com vista a aumentar a capacidade de atração de empresas capazes de absorver os desempregados existentes no concelho.
Criar o Gabinete Municipal de Apoio à Produção como forma de apoiar projetos geradores de emprego (novos ou resultantes de recuperação de instalações existentes), avaliando a eventual atribuição de benefícios em taxas e impostos municipais.
Criar o programa “Os direitos são para ser usados” que, em parceria com o Movimento Sindical e os Serviços Jurídicos da Câmara Municipal, proporcione informações sobre a legislação relativa a situações de emprego e direitos e deveres básicos.
Dinamização e criação com entidades locais de um centro industrial da cerâmica como forma de absorver uma parte importante de desempregados e trabalhadores com experiência neste ramo industrial.
Incentivar e potenciar iniciativas de divulgação e promoção de produtos industriais que outrora tiveram relevância no concelho (cerveja, têxtil, automóvel) disponibilizando terrenos e espaços para instalação de futuras indústrias.
Facilitar e promover a disponibilização de espaços, a indústrias que se queiram localizar no concelho, em instalações e zonas industriais devolutas.
Disponibilizar uma bolsa de edificações camarárias e particulares desocupadas, para instalação de novas atividades potenciadoras de emprego, nomeadamente para oficinas, escritórios, ateliers, etc..
Fomentar, em articulação com a Universidade de Coimbra, a criação de empresas de conhecimento capazes de transformar em produção o conhecimento gerado nesta Instituição.
Organizar
e apoiar
a
participação
das
empresas do concelho em feiras de comércio e de produção
industrial, nacionais e internacionais.
Incentivar o comércio tradicional através de medidas de discriminação positiva destes negócios, facilitando o acesso e a deslocação de pessoas às zonas da cidade onde se concentram, assim como por via da dinamização de iniciativas culturais e medidas de promoção.
Limitar, dentro dos instrumentos disponíveis na lei, a abertura de grandes superfícies e áreas comerciais destruição do comércio tradicional.
Dinamizar os mercados locais, criando condições para atrair vendedores e compradores.
Apoiar as agriculturas local, familiar e biológica e o escoamento dos seus produtos, como fatores de desenvolvimento e criação de empregos sustentáveis;
Incentivar a utilização prioritária da produção local nas refeições das escolas.
Apoiar e voltar a organizar uma Feira de Atividades Económicas do concelho.
Promover a inclusão de Coimbra em rotas turísticas específicas regionais e nacionais, em ligação com outros destinos turísticos próximos.
Melhorar a qualidade dos serviços turísticos prestados aproveitando os imensos recursos da Cidade e freguesias.
Regular o aparecimento de nova oferta turística (p. ex. alojamento local), sustendo a descaracterização do centro da cidade e a expulsão dos seus moradores.
Articular e potenciar o turismo cultural aproveitando o património construído, museus nacionais, municipais e da Universidade através da realização de eventos e de rotas e percursos temáticos.
Apoiar projetos de promoção das potencialidades das freguesias, no âmbito da promoção dos locais de interesse turístico e comercialização de produtos artesanais e comidas típicas locais, como sejam feiras turísticas e de artesanato local.
Divulgar e criar condições para a afirmação do turismo ambiental através da criação de novas praias fluviais e aproveitamento do Paul de Arzila e das Matas Nacionais.
Garantir a descentralização para as Juntas de Freguesia de apoio financeiro equivalente a, pelo menos, 10% (dez por cento) do orçamento da Câmara, sem prejuízo do apoio técnico às suas obras, quando não existam meios próprios.
Prosseguir o combate, ao lado das populações, pela reposição do anterior mapa concelhio composto pelas 31 Freguesias.
Manter uma firme oposição à privatização de serviços prestados pela Autarquia e contribuir para o reforço da prestação pela Câmara Municipal de muitos dos serviços que hoje estão concessionados.
Assegurar o atendimento aos cidadãos pelo Presidente e pelos Vereadores, em dias certos e divulgados publicamente. Garantir resposta obrigatória a todos os requerimentos dos cidadãos.
Estabelecer um programa de identificação e combate a situações de precariedade no âmbito dos trabalhadores da Câmara Municipal de Coimbra e resolver imediatamente as situações de ilegalidade existentes.
Defender o emprego de qualidade e com direitos para os trabalhadores da Autarquia.
Tornar a administração municipal mais acessível, melhorando o atendimento presencial e disponibilizando serviços online.
Disponibilizar informação online sobre planos e loteamentos em curso, acessível a qualquer munícipe.
Promover a participação dos cidadãos na elaboração dos planos de atividade.
Defender a reversão da fusão dos 8 hospitais de Coimbra que tem conduzido à desestruturação de equipas, encerramento de serviços e valências. Esta fusão tem conduzido ao esvaziamento e desestruturação do Hospital dos Covões e do Hospital Sobral Cid e à desvalorização e perda de autonomia do Hospital Pediátrico, degradando a capacidade do SNS na região. Coimbra e a Região Centro precisam da reversão da fusão e de voltar a ter dois Hospitais Centrais.
Defender intransigentemente a reabertura em horário completo das urgências do Hospital dos Covões.
Combater a degradação dos Centros de Saúde e a situação calamitosa a que alguns deles já chegaram (como, por exemplo, Fernão de Magalhães e Bairro Norton de Matos).
Combater o processo de transformação da Universidade de Coimbra em Fundação.
Defender a construção do novo edifício do Tribunal no espaço desocupado no início da Rua Figueira da Foz.
Combater os encerramentos ou agregação de estabelecimentos escolares exigindo o cumprimento da Carta Educativa.
Garantir a qualidade das refeições prestadas nas escolas para que não se repitam as situações que ocorreram nos últimos anos e já no início deste ano letivo.
Potenciar o papel do Conselho Municipal de Educação e garantir que as suas orientações são levadas em consideração na atividade municipal.
Construir jardins-de-infância com o objetivo de atingir uma taxa de cobertura de 100% a nível do concelho, com prioridade às freguesias onde a oferta pública é inexistente.
Requalificar as EB1, dotando-as de espaços de qualidade que sirvam fins letivos e não letivos.
Fomentar a promoção do livro e da leitura através da dotação orçamental para a aquisição de livros a distribuir pelas bibliotecas das Juntas de Freguesia, jardins-de-infância e EB1s.
Promover a educação pela arte e o desenvolvimento da sensibilidade estética, estabelecendo como objetivo para o mandato que as crianças e jovens do concelho assistam a, pelo menos, duas atividades de carácter artístico-cultural, por período escolar.
Criar novos centros de atividades orientados para a infância alargando a rede de ludotecas, particularmente para as zonas rurais
Repor o passe de estudante, alargando-o a todos os alunos.
Continuar a promover o reforço do pessoal na Autarquia como forma de combater a externalização de serviços e de garantir uma maior capacidade operacional e de planeamento da Autarquia.
Melhorar e modernizar os SMTUC, tornando a sua rede mais atrativa, acessível e fiável, e fazendo uso de equipamento moderno, elétrico e sustentável que contribua para:
Criar linhas noturnas de transporte público.
Levar o transporte público a todo o Concelho.
Lutar pela atribuição de indemnizações compensatórias, diretamente pelo Orçamento de Estado, para financiamento dos SMTUC, à semelhança do que acontece Lisboa e no Porto.
Estudar uma solução alternativa para o espaço dos SMTUC na Guarda Inglesa garantindo melhores instalações e oficinas, com acesso fácil ao centro da cidade.
Defender a construção da nova autoestrada Coimbra-Viseu, sem portagens e sem destruir traçados do IP3 que hoje são fundamentais para muitas das populações da Região.
Exigir a reabertura do Ramal da Lousã.
Exigir a construção da nova Estação Ferroviária de Coimbra e garantir a construção do novo Centro Intermodal de Transportes.
Privilegiar a Via Central como espaço dedicado ao serviço de transportes públicos e como espaço de intercâmbio entre os passageiros de diferentes linhas.
Criar/utilizar parques de estacionamento na periferia da cidade: Relvinha, Coimbra B, Lages, Ceira e Portela, circular externa com ligação em transporte público que sirva de forma fácil e eficiente o Hospital Pediátrico, os Hospitais da Universidade, o IPO e os Pólo II e III da Universidade,..
Potenciar o papel de regulador do transporte público no Concelho, renegociando acordos com operadores privados, em benefício da população.
Ciclovia na cidade de Coimbra (Parque Verde, Vale das Flores, Solum, Olivais, Celas) e promover um sistema de bicicletas elétricas urbanas partilhadas.
- Criar um percurso pedonal / ciclovia desde o centro de S. Martinho até ao centro de Coimbra, reabilitando a antiga estrada Taveiro -Coimbra;
Melhorar as acessibilidades e as condições de conforto e segurança da circulação pedonal, em especial para pessoas com mobilidade reduzida.
Identificar pontos críticos e elaborar um plano de eliminação dos obstáculos à mobilidade dos cidadãos, assegurando passeios transitáveis e adequada sinalização horizontal que contribua para a da segurança dos peões e da mobilidade ativa.
- Assegurar passeios transitáveis e remarcar as passadeiras, conseguindo assim uma melhoria substancial na segurança dos peões e da mobilidade ativa;
Proceder à avaliação da rede viária, construir troços projetados e reabilitar aqueles que se encontram deteriorados.
Utilizar o projeto da Via Central para potenciar a acessibilidade e o bem-estar no espaço da Baixa da Cidade, privilegiando o transporte e o espaço público de qualidade para todos.
Diferenciar a aplicação do imposto municipal sobre imóveis, privilegiando a sua descida nos casos de primeira habitação e penalizando aqueles que utilizam a habitação como forma de obter ganhos especulativos ou têm habitações devolutas e em mau estado nos aglomerados urbanos.
Impulsionar o trabalho de recuperação de edifícios devolutos no Centro Histórico para venda e para arrendamento a custos controlados.
Estudar soluções para o espaço do antigo Hospital Pediátrico que permitam colocar aquele espaço, atualmente devoluto e abandonado, ao serviço de atividades de interesse público e da melhoria da qualidade de vida na zona de Celas.
Prosseguir políticas de requalificação das habitações e dos bairros municipais.
Requalificar a margem esquerda a jusante da Ponte de Santa Clara, integrando a área das atuais oficinas dos SMTUC na Guarda Inglesa, para criação de zonas de lazer e fruição do rio.
Continuar a luta pela modificação da Lei do Arrendamento Urbano.
Reforçar os meios humanos e técnicos camarários para apoiar a intervenção de reabilitação de edifícios particulares, sobretudo no centro da Cidade e núcleos históricos das Freguesias.
Apoiar as cooperativas de Habitação garantindo-lhes isenções e incentivos fiscais, de competência municipal.
Requalificar o Centro de Estágio Habitacional e potenciar inserção de famílias necessitadas.
Em cooperação com a Universidade, recuperar e, em certos casos, adquirir antigas Repúblicas Estudantis como forma de garantir a continuação deste património.
Promover a criação de residências universitárias junto aos polos universitários da cidade.
Construir o Centro Cívico do Planalto do Ingote
Requalificação do Mercado Municipal D. Pedro V e Mercado do Calhabé e dinamização de atividades e dos espaços comerciais existentes.
Proceder ao cadastro das áreas de cedência ao município, evitando o seu abandono e garantindo a sua efetiva utilização para fins públicos, rentabilizada através de eventuais permutas, se necessário.
Desenvolver soluções de acalmia de tráfego em áreas residenciais, que aumentem a segurança dos peões e fomentem a fruição do espaço público.
Garantir a gestão pública e eficiente do Convento de São Francisco, através da regulamentação do seu funcionamento.
Criar o Conselho Municipal de Arte e Cultura, com a representação de todos os agentes culturais do Concelho, e com um papel de destaque na elaboração do Plano e Orçamento.
Dotar este Conselho de funções de apoio à consultoria no lançamento de projetos, concursos de ideias e grandes eventos.
Continuar a potenciar a classificação da UNESCO da Universidade de Coimbra, Alta e Sofia como Património Mundial, através da preservação do património edificado.
Garantir a manutenção do Convento de Santa Clara-a-Nova na esfera pública e utilizar este espaço como possível sede de Associações e outras entidades de natureza cultural.
Criar um Centro de Recursos Municipal responsável pela cedência ocasional de equipamentos diversos, (som, luz, mobiliário de cena, etc.), para apoio à atividade cultural.
Rever o Regulamento de Apoios à atividade cultural, de acordo com as recomendações do Conselho Municipal de Arte e Cultura (a criar).
Apoiar e ampliar a rede de equipamentos culturais de proximidade.
Estabelecer protocolos de colaboração e melhorar a articulação entre os diversos museus do Concelho com vista a facilitar e melhorar o seu funcionamento e aumentar o número de potenciais visitantes.
Dinamizar e potenciar novos espaços para a visualização de cinema na nossa cidade combatendo o atual monopólio existente.
Garantir uma gestão pública dos principais equipamentos culturais do Concelho (convento de São Francisco, Convento de Santa Clara-a-Nova, etc.) que privilegie:
Rever o Regulamento Desportivo Municipal com a contribuição das associações desportivas existentes para que melhor se ajuste à realidade associativa e desportiva do concelho.
Reconstituir o Conselho Municipal de Desporto, com a integração efectiva dos agentes e promotores desportivos, dotando-o de funções de participação na elaboração dos orçamentos municipais anuais.
Pagar, regular e atempadamente, aos clubes, associações e colectividades os subsídios e apoios.
Rentabilizar, de forma plena as infra-estruturas desportivas existentes, incluindo meios de transporte a disponibilizar aos clubes e equipas de desporto amadoras e de formação.
Negociar com as escolas EB 2,3 e Secundárias as condições para a abertura efectiva à comunidade dos seus espaços desportivos.
Requalificar os espaços e equipamentos desportivos, designadamente pavilhões e polidesportivos. Retomar o programa “quintais desportivos” em bairros e urbanizações.
Rever o acordo de gestão do Estádio Cidade de Coimbra.
Apoiar a requalificação do Estádio Universitário de Coimbra e a concretização da zona desportiva do Pólo II da Universidade.
Melhorar as condições para a prática de desportos náuticos no Mondego, frente à cidade, nomeadamente com a exigência do rápido desassoreamento do Mondego a montante da ponte-açude.
Melhorar o funcionamento da rede social. Otimizar os recursos existentes e dinamizar programas de intervenção, inclusão social e combate à pobreza.
Dotar a CPCJ de meios financeiros e humanos para acorrer às situações urgentes.
Criar uma Casa Abrigo municipal, de transição, para as vítimas de violência.
Coordenar os apoios e atividades dirigidos aos reformados e aposentados.